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Perguntas e Respostas - Direito Constitucional
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Quando há roubo ou fraude no INSS, o direito fundamental à previdência social é violado?
Responder
OI MARIANA! Sim. Quando há fraude ou desvio, o acesso efetivo ao direito à previdência é comprometido, configurando violação de um direito fundamental garantido pela Constituição.