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Perguntas e Respostas - Direito Penal e Processo Penal
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A delação premiada é um instrumento legítimo de justiça ou uma forma de chantagem institucionalizada?
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Oii, Mariana! Tudo bem? Instrumento legítimo de justiça quando: · Desmantela organizações criminosas complexas · Fornece provas difíceis de obter por outros meios · Acelera investigações e reduz custos · Respeita a regulamentação legal (Lei 12.850/2013) Risco de chantagem institucionalizada quando: · Pressiona o acusado sob ameaça de penas severas · Incentiva declarações falsas por benefícios · Gera desequilíbrio processual · Permite uso político ou seletividade penal