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Dicas e Curiosidades

50 anos do AI-5: o que foi o ato?

por Juliana Espinosa em 14/12/18 25 mil visualizações

Atualizado em 19/12/2019

Em 2018, um dos períodos mais sombrios da história brasileira completou 50 anos. Há meio século, foi emitido o quinto de 17 grandes decretos que ocorreram durante a ditadura militar.

O que foi a ditadura militar?

Sob o pretexto de uma ameaça comunista, os militares deram o golpe de 1964, que pôs fim ao governo de João Goulart e instaurou uma ditadura militar no Brasil.

Ao longo do regime, ocorrido entre 1964 e 1985, os militares definiram diversos atos institucionais que modificaram a constituição e anularam direitos políticos.

Ato Institucional Número Cinco (AI-5)

Em 1968, houve o decreto do Ato Institucional Número Cinco (AI-5), o mais severo dos atos institucionais estabelecidos pelo presidente da época, Artur da Costa e Silva.

Durante onze anos, o AI-5 estabeleceu forte censura aos meios de comunicação no país, além de ter repreendido e torturado estudantes, intelectuais e religiosos.

AI-5

Suspensão dos direitos políticos

A suspensão dos direitos políticos, característica principal do AI-5, foi estruturada no artigo 5º, em quatro incisos:

Art. 5º – A suspensão dos direitos políticos, com base neste Ato, importa, simultaneamente, em:

I – cessação de privilégio de foro por prerrogativa de função;

II – suspensão do direito de votar e de ser votado nas eleições sindicais;

III – proibição de atividades ou manifestação sobre assunto de natureza política;

IV – aplicação, quando necessário, das seguintes medidas de segurança:

a) liberdade vigiada;

b) proibição de frequentar determinados lugares;

c) domicílio determinado.

A transição para a democracia

O AI-5 só foi revogado em 1978, quando teve início o processo de abertura e transição democrática.

Neste período, ao término do mandato do general Ernesto Geisel, em 1979, a sociedade brasileira havia sofrido diversas transformações.

A partir de então, a repressão havia diminuído e as oposições políticas, o movimento estudantil e os movimentos sociais começaram a se reorganizar.


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