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Universidades

Conheça o Escritório de Assistência Jurídica da Facem

por Daniel Braz em 03/06/19 110 visualizações

Em entrevista com o professor do curso de Direito e supervisor do EAJ (Escritório de Assistência Jurídica) da Faculdade do Estado do Maranhão (Facem), Rafael Machado Passos Vale, obtive informações sobre como funciona o escritório escola da instituição, em São Luís. Ele serve tanto a alunos como também realiza prestação de serviços jurídicos gratuitos à comunidade local.

Objetivo do EAJ

Escritório tem por objetivo proporcionar aos alunos uma oportunidade de desenvolver suas capacidades profissionais, sob a supervisão do professor orientador. O EAJ capacita os estudantes para o mercado e é responsável pela coordenação e desenvolvimento do Estágio Supervisionado.

Atividades

Núcleo de Práticas Jurídicas da Facem
Núcleo de Práticas Jurídicas da Facem (Foto: Daniel Braz)

Segundo o professor Vale, as atividades do Estágio de Prática Real desenvolvidas no EAJ, tiveram início em agosto de 2011, devido a uma exigência do MEC para todas as Faculdades de Direito e funciona como Serviço de Assistência Jurídica, na prestação de serviços jurídicos e sociais à população carente.

As atividades desenvolvidas com a equipe de alunos a partir do 9º período do curso de direito visam proporcionar um contato direto com a prática jurídica real. Funciona sempre sob a supervisão dos professores orientadores, que avaliam os alunos através de um relatório semestral. Atualmente o escritório escola conta com a participação de 25 alunos em seu quadro de estagiários, que devem frequentar o escritório por um período mínimo de seis meses, desenvolvendo as seguintes atividades voltadas a área cível:

    • Atendimento direto do cliente;
    • Acordos extrajudiciais;
    • Elaboração de peças processuais;
    • Acompanhamento de processos até a decisão que põe fim a lide ou litígio.

Como atua o Escritório de Assistência Jurídica (EAJ) da Facem?

Escritório de Assistência Jurídica (EAJ) da FACEM
Escritório de Assistência Jurídica (EAJ) da Facem (Foto: Daniel Braz)

O professor explicou que o EAJ funciona com atendimento jurídico gratuito prestado pelos alunos da Facem, recebendo apenas pessoas físicas residentes e com demandas locais, que comprovem sua condição socioeconômica através de verificação prévia realizada no próprio escritório.

Vale informou que cabe à Facem o custeio do aluguel do prédio, energia elétrica, telefone, internet, material de escritório, além de dois funcionários permanentes.

Ainda segundo o professor, o EAJ atua em Procedimentos Ordinários, em causas de abrangência da justiça comum estadual de forma consultiva e contenciosa.

Ou seja, no modo consultivo o cliente é orientado sobre seus direitos, tem suas dúvidas esclarecidas e, eventualmente, é encaminhado para o órgão que pode suprir seus problemas; ou, ainda, para outros locais que fornecem assistência jurídica gratuita.

No aspecto contencioso, um estagiário é designado para, junto aos advogados orientadores, ingressar com a ação judicial se necessário, mantendo o acompanhamento até a última instância.

Como ocorre a Assistência Judiciária Gratuita?

Trata-se de um benefício de caráter legal que possibilita às pessoas carentes ou sem condições financeiras ingressarem em juízo sem despesas. Tem por finalidade proporcionar a todos o acesso à justiça. Para isso o interessado precisa requerer e comprovar a condição carente para estar habilitado ao benefício. Comprovada a carência, a pessoa interessada fica isenta das taxas judiciárias, selos, emolumentos (vantagens, benesses, taxas, etc), custas e despesas com as publicações, assim como honorários de peritos e advogados.

Que documentos a pessoa interessada no atendimento deve levar?

Cada ação necessita da apresentação de documentos próprios, contudo os documentos básicos que devem ser apresentados no EAJ são os seguintes:

    • RG;
    • CPF;
    • Comprovante de residência;
    • Comprovante de rendimento mensal (se os tiver);
    • Um modelo de Declaração fornecido pela EAJ, assinado pelo beneficiário, declarando que não tem condições de prover as despesas do processo e dos honorários sem prejuízo próprio e de sua família.

Localização:

O Escritório Escola da FACEM funciona no seguinte endereço: Av. Um, Nº 18, Quadra 11, no bairro Vinhais, em São Luís. Como já mencionado, funciona sob a supervisão do professor Rafael Machado Passos Vale e do professor Orientador de Estágio, Luís Alberto Matos Dias. O contato com o EAJ pode ser realizado pelo telefone (98) 3236-4110.

Enfim, com todas essas informações esclarecedoras tanto para o público interno quanto para os interessados em litigar ou contestar judicialmente, deixo mais uma vez os meus parabéns à instituição pela excelente estrutura, tanto de aprendizado para os alunos do curso de direito quanto na prestação de serviços à comunidade local.

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