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Vestibular e Enem

Edital Enem 2019 - inscrição, provas e resultado

por Isabela Giordan em 25/03/19 16 mil visualizações

Na manhã desta segunda-feira (25), o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou o edital oficial do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Aqui, constam todas as informações necessárias para realização do exame como, por exemplo: inscrição, justificativa de ausência, taxa de inscrição, provas e resultado. 

Confira o edital completo do Enem 2019.   

 

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS
EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (INEP), no uso das atribuições que lhe confere o
Decreto nº 6.317, de 20 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto na Portaria/MEC nº 468, de 3 de abril de 2017, torna pública a realização do Exame Nacional do Ensino Médio  (Enem) 2019.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES


1.1 Este edital, regido pela Portaria/MEC nº 468, de 3 de abril de 2017, dispõe
sobre as diretrizes, os procedimentos e os prazos do Enem 2019. É parte integrante deste edital a Portaria/Inep nº 586, de 6 de julho de 2017, que trata da Comissão de Demandas, responsável por decisões excepcionais relacionadas ao Enem.

Veja o calendário do Enem 2019

1.2 O Enem 2019 cumprirá o seguinte cronograma: 

Enem 2019

Datas

Solicitação de isenção da taxa de inscrição 1 a 10/4/2019
Justificativa de ausência no Enem 2018 1 a 10/4/2019
Inscrições 6 a 17/5/2019
Pagamento da taxa de inscrição 6 a 23/5/2019
Solicitação de Atendimento pelo Nome Social 20 a 24/5/2019
Aplicação 3 e 10/11/2019


1.3 A aplicação do Enem 2019 seguirá os horários abaixo: 

Aplicação do Enem 2019

Horários

Abertura dos portões 12h
Fechamento dos portões 13h
Início das provas 13h30
Término das provas 1º dia 19h
Término das provas 2º dia 18 18h30


1.4 O Enem 2019 será aplicado em todos os Estados e no Distrito Federal, 
conforme Anexo I deste edital. 

1.5 O Exame será aplicado por empresa contratada pelo Inep. 

1.6 A solicitação de isenção da taxa de inscrição será anterior à inscrição. 
Todos os interessados em fazer o Enem 2019, isentos ou não, deverão fazer a inscrição, 
conforme item 1.8 deste edital. A solicitação de isenção não significa que a inscrição foi 
realizada. 

1.7 O participante que teve concedida a isenção da taxa de inscrição no Enem 
2018 e que não tenha comparecido nos dois dias de prova deverá justificar a ausência para solicitar a isenção da taxa de inscrição no Enem 2019


1.8 A inscrição do Enem 2019 deverá ser feita das 10h do dia 6 de maio de 2019 às 23h59 do dia 17 de maio de 2019 (horário de Brasília-DF) pelo endereço: https://enem.inep.gov.br/participante/ 

1.9 O participante que obtiver a isenção da taxa de inscrição do Enem 2019 e 
não comparecer às provas nos dois dias de aplicação deverá justificar sua ausência no 
sistema de isenção do Enem 2020, se desejar solicitar nova isenção para o Exame. 

1.9.1 A justificativa a que se refere o item 1.9 deste edital deverá ser realizada, 
obrigatoriamente, mediante regras estabelecidas no edital do Enem 2020.

1.10 Antes de efetuar a inscrição ou solicitar isenção da taxa de inscrição, o 
participante deverá ler este edital, os anexos e os atos normativos nele mencionados, para certificar-se de que aceita todas as condições nele estabelecidas e que preenche todos os requisitos exigidos para a participação no Enem 2019. 

1.11 O Enem 2019 para adulto submetido a pena privativa de liberdade e 
adolescente sob medida socioeducativa, que inclua privação de liberdade (Enem PPL), terá edital próprio, que será divulgado, posteriormente, pelo Inep. 

2. DOS OBJETIVOS

2.1 O Enem tem como principal finalidade a avaliação individual do desempenho do participante ao final do ensino médio, em cumprimento ao disposto no art. 206, inciso VII; no art. 209, inciso II, ambos da Constituição Federal; no art. 9º, inciso VI, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; no art. 1º, incisos II, IV, V, VII e VIII, da Lei nº 9.448, de 14 de março de 1997; e na Portaria/MEC nº 468, de 3 de abril de 2017. 

2.2 Os resultados do Enem poderão: 

2.2.1 possibilitar a constituição de parâmetros para a autoavaliação do 
participante, visando à continuidade de sua formação e à sua inserção no mercado de 
trabalho; 

2.2.2 permitir a criação de referência nacional para o aperfeiçoamento dos 
currículos do ensino médio; 

2.2.3 ser usados como mecanismo único, alternativo ou complementar para o 
acesso à educação superior, especialmente a ofertada pelas instituições federais de 
educação superior; 

2.2.4 permitir o acesso do participante a programas governamentais de 
financiamento ou apoio ao estudante da educação superior

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2.2.5 ser utilizados como instrumento de seleção para ingresso nos diferentes 
setores do mundo do trabalho; 

2.2.6 viabilizar o desenvolvimento de estudos e indicadores sobre a educação 
brasileira. 

2.3 A utilização dos resultados individuais do Enem como mecanismo de 
acesso à educação superior ou em processos de seleção nos diferentes setores do mundo do trabalho é facultativa. 

3. DO TREINEIRO


3.1. De acordo com o art. 44, inciso II, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 
1996, o Inep define como "treineiro" no Enem 2019 o participante que: 


a) concluirá o ensino médio após o ano letivo de 2019; 
b) não esteja cursando e não concluiu o ensino médio. 


3.2 O participante "treineiro" estará submetido às mesmas regras que os 
demais participantes, exceto quanto à divulgação dos resultados, que por ser para fins de autoavaliação de conhecimentos, serão divulgados 60 (sessenta) dias após a divulgação dos resultados do Exame. 

Treineiros do Enem: use sua nota para simular em quais faculdades você entraria

3.3 Os resultados individuais não poderão ser utilizados pelo participante 
"treineiro" para as finalidades descritas nos itens 2.2.3 e 2.2.4 deste edital. O participante 
"treineiro" deve estar ciente de que sua participação no Enem visa somente à autoavaliação. 


3.4 O participante "treineiro" deverá declarar, em sistema, que tem ciência das 
condições descritas no item 3 deste edital. 

4. DA ESTRUTURA DO EXAME

4.1 O Enem 2019 será estruturado a partir de matrizes de referência disponíveis no Portal do Inep, no endereço .

4.2 O Exame será constituído de redação em Língua Portuguesa e de quatro 
provas objetivas. Cada prova objetiva terá 45 questões de múltipla escolha. 


4.3 As provas objetivas e a redação avaliarão as seguintes áreas de 
conhecimento do ensino médio e os respectivos componentes curriculares:

Áreas de conhecimento

Componentes curriculares

Linguagens, Códigos e suas Tecnologias e 
Redação
Língua Portuguesa, Literatura, Língua 
Estrangeira (Inglês ou Espanhol), Artes, Educação Física e Tecnologias 
da Informação e Comunicação
Ciências Humanas e suas Tecnologias
História, Geografia, Filosofia e 
Sociologia.
Ciências da Natureza e suas Tecnologias
Química, Física e Biologia
Matemática e suas Tecnologias Matemática

4.4 No primeiro dia do Exame (3 de novembro), serão aplicadas as provas de 
Linguagens, Códigos e suas Tecnologias, Redação e Ciências Humanas e suas 
Tecnologias. A aplicação terá 5h30 de duração, contadas a partir da autorização do 
aplicador para o início das provas. 

4.5 No segundo dia do Exame (10 de novembro), serão aplicadas as provas de 
Ciências da Natureza e suas Tecnologias e Matemática e suas Tecnologias. A aplicação 
terá 5h de duração, contadas a partir da autorização do aplicador para o início das provas. 

    5. DA ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

    5.1 A solicitação de isenção da taxa de inscrição deverá ser feita pelo endereço , das 10h do dia 1 de abril às 23h59 do dia 10 de abril de 2019 (horário de Brasília-DF). 

    5.1.1 Não serão aceitas solicitações de isenção da taxa de inscrição realizadas 
    fora do sistema de isenção e do período de solicitação, conforme o item 5.1 deste edital. 

    Como solicitar a isenção do Enem 2019

    5.2 Será isento da taxa de inscrição o participante que: 


    5.2.1 esteja cursando a última série do ensino médio no ano de 2019, em 
    qualquer modalidade de ensino, em escola da rede pública declarada ao Censo da 
    Educação Básica; 


    5.2.2 tenha cursado todo o ensino médio em escola da rede pública ou como 
    bolsista integral na rede privada e tenha renda per capita igual ou inferior a um salário 
    mínimo e meio, conforme art. 1º, parágrafo único, incisos I e II, da Lei nº 12.799, de 10 de abril de 2013; 


    5.2.3 declare estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica, por ser 
    membro de família de baixa renda, nos termos do art. 4º, do Decreto nº 6.135, de 26 de 
    junho de 2007, e que esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), que requer: renda familiar per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal de até três salários mínimos. 


    5.2.3.1 O participante que solicitar isenção da taxa de inscrição por estar 
    incluído no CadÚnico deverá informar o seu Número de Identificação Social (NIS) único e válido. 


    5.2.3.2 Os dados pessoais informados ou atualizados no CadÚnico devem ser 
    iguais aos dados cadastrados na Receita Federal para não inviabilizar a correspondência 
    entre as informações. Antes de solicitar a isenção, o participante deverá verificar a 
    correspondência dessas informações pessoais. 


    5.2.3.3 Não serão aceitos protocolos de inscrição no CadÚnico. 


    5.2.3.4 Para análise da solicitação de isenção da taxa de inscrição, o Inep 
    poderá consultar o órgão gestor do CadÚnico para verificar a conformidade da condição indicada pelo participante no sistema de isenção. 


    5.3 Para solicitar a isenção da taxa de inscrição, o participante deve informar o 
    número de seu Cadastro de Pessoa Física (CPF) e sua data de nascimento. 


    5.3.1 Os dados pessoais informados devem ser iguais aos dados cadastrados 
    na Receita Federal para não inviabilizar a correspondência entre as informações. Antes de solicitar a isenção, o participante deverá verificar a correspondência dessas informações pessoais. 


    5.4 Ao solicitar a isenção, o participante deverá informar um endereço de email único e um número de telefone fixo e/ou de um celular válido. 


    5.4.1 O Inep poderá utilizar o e-mail e/ou o número de telefone cadastrados 
    para enviar ao participante informações relativas ao Exame. 


    5.4.2 O Inep não se responsabiliza pelo envio de informações a terceiros 
    decorrente de cadastramento indevido de e-mail e/ou número de telefone pelo participante.


    5.5 O participante é responsável por preencher corretamente as informações 
    solicitadas, inclusive as relacionadas ao Questionário Socioeconômico, inserir os 
    documentos requeridos e verificar se a solicitação de isenção foi concluída com sucesso. 


    5.6 Os dados referentes à situação do ensino médio e os informados no 
    Questionário Socioeconômico não poderão ser alterados. 


    5.7 Para todos os casos de solicitação de isenção da taxa de inscrição, o 
    participante deverá ter documentos que comprovem a condição declarada, sob pena de responder por crime contra a fé pública e ser eliminado do Exame. 


    5.8 O Inep auditará a solicitação de isenção da taxa de inscrição e poderá 
    exigir, a qualquer momento, documentos que comprovem a condição declarada, conforme disposto no art. 10, do Decreto nº 83.936, de 6 de setembro de 1979. 


    5.8.1 Se for constatado que o participante declarou informações falsas ou 
    inexatas, conseguindo uma isenção indevida, ele será eliminado do Exame, a qualquer 
    tempo, e deverá ressarcir ao erário os custos referentes à taxa de inscrição. Poderão, 
    também, ser aplicadas outras penalidades previstas em lei. 


    5.9 O Inep não se responsabiliza por solicitação de isenção da taxa de inscrição 
    não recebida por quaisquer motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de 
    comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, procedimento indevido do participante e/ou outros fatores que impossibilitem a transferência de dados. É de 
    responsabilidade exclusiva do participante acompanhar a situação de sua solicitação. 


    5.10 O participante deverá consultar o resultado da sua solicitação de isenção 
    da taxa de inscrição pelo endereço , a partir do dia 17 de abril de 2019. 


    5.11 A aprovação da isenção da taxa de inscrição não significa que o 
    participante está inscrito no Enem 2019. O participante deverá fazer sua inscrição no Enem, conforme item 9 deste edital. 


    5.12 O participante que não se enquadrar nas situações citadas n falsas ou inexatas, ele será eliminado e poderá responder, a qualquer momento, por crime contra a fé pública. 

    6. DA JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA NO ENEM 2018

    6.1 O participante que obteve a isenção da taxa de inscrição do Enem 2018,
    não compareceu às provas nos dois dias de aplicação e queira solicitar isenção da taxa de inscrição para o Enem 2019, deverá justificar sua ausência das 10h do dia 1 de abril às 23h59 do dia 10 de abril de 2019 (horário de Brasília-DF), pelo endereço.

    6.2 A justificativa de ausência deverá ser realizada com a inserção de
    documentos, conforme Anexo II deste edital, que comprovem o motivo da ausência. Todos os documentos deverão estar datados e assinados. 

    6.2.1 Não será aceito documento autodeclaratório ou emitido por pais ou
    responsáveis. 

    6.2.2 Os documentos para justificativa de ausência devem conter todas as
    especificações do Anexo II deste edital e serem legíveis para análise, sob pena de serem
    considerados documentos inválidos. 

    6.2.3 Serão aceitos somente documentos nos formatos PDF, PNG ou JPG,
    com o tamanho máximo de 2MB. 

    6.2.4 Não serão aceitas justificativas de ausência no Enem 2018 realizadas
    fora do sistema de isenção e fora do período, conforme item 6.1 deste edital. 

    6.2.5 O participante que concluir a solicitação não poderá substituir o
    documento de justificativa de ausência no Enem 2018. 

    6.2.6 A justificativa de ausência será analisada e o resultado disponibilizado ao
    participante pelo endereço, a partir do dia 17 de abril de 2019.

    6.3 As informações prestadas para a justificativa de ausência são de
    responsabilidade do participante. Se for constatado que o participante declarou informações 
    falsas ou inexatas, ele será eliminado e poderá responder, a qualquer momento, por crime contra a fé pública.

    6.4 A justificativa a que se refere o item 6.1 não caracteriza a isenção 
    automática da taxa de inscrição do Enem 2019. Para obter a isenção da taxa de inscrição, o participante deverá cumprir uma das condições previstas no item 5.2 deste edital. 

    6.5 O participante que não apresentar justificativa de ausência no Enem 2018 
    ou tiver a justificativa reprovada após o recurso e desejar se inscrever no Enem 2019 deverá efetuar pagamento da taxa de inscrição, conforme item 10 deste edital. 


    6.6 O Inep não se responsabiliza por justificativa de ausência não recebida por 
    quaisquer motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, 
    congestionamento das linhas de comunicação, procedimento indevido do participante e/ou outros fatores que impossibilitem a transferência de dados. É de responsabilidade do participante acompanhar a situação de sua justificativa de ausência. 

    7. DO RECURSO DA SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO E/OU DA JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA

    7.1 Caso a solicitação de isenção e/ou a justificativa de ausência sejam 
    reprovadas, o participante poderá solicitar recurso, das 10h do dia 22 de abril às 23h59 do dia 26 de abril de 2019 (horário de Brasília-DF) pelo endereço 

    7.1.1 Para a solicitação de recurso da isenção da taxa de inscrição, o 
    participante deverá enviar documentação que comprove a situação de solicitação de 
    isenção, observando a opção escolhida, conforme Anexo III deste edital, pelo endereço 

    7.1.2 Para a solicitação de recurso da justificativa de ausência no Enem 2018, 
    o participante deverá enviar nova documentação que justifique sua ausência, observando a opção escolhida, conforme Anexo II deste edital, pelo endereço 

    7.1.3 Para alteração dos dados referentes ao ensino médio, o participante 
    deverá enviar documentação que comprove sua situação escolar. 

    7.2 Serão aceitos somente documentos nos formatos PDF, PNG ou JPG, com 
    o tamanho máximo de 2MB. 

    7.3 O resultado do recurso de solicitação de isenção e/ou de justificativa de 
    ausência deverá ser consultado no endereço , a partir do dia 2 de maio de 2019. 

    7.4 O participante que tiver sua solicitação de recurso de isenção e/ou de 
    justificativa de ausência reprovada e desejar prestar o Enem 2019, deverá acessar o sistema de inscrição, conforme item 9 deste edital, informar os dados solicitados, gerar a GRU Cobrança pelo endereço e efetuar o pagamento da taxa de inscrição, conforme item 10 deste edital, para ter sua inscrição confirmada. 

    7.5 As informações prestadas no sistema de isenção e justificativa de ausência 
    são de responsabilidade do participante. Se for constatado que o participante declarou 
    informações falsas ou inexatas, ele será eliminado do Exame e poderá responder, a 
    qualquer momento, por crime contra a fé pública. 

    7.6 O participante que não apresentar recurso da justificativa de ausência no 
    Enem 2018 e/ou de isenção e desejar se inscrever em 2019 deverá efetuar pagamento 
    equivalente ao valor da taxa de inscrição do Enem, conforme itens 10.2 e 10.3 deste edital. 

    7.7 O Inep não se responsabiliza por solicitação de recurso não recebida por 
    quaisquer motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, 
    congestionamento das linhas de comunicação, procedimento indevido do participante e/ou outros fatores que impossibilitem a transferência de dados. É de responsabilidade do participante acompanhar a situação de sua solicitação. 

    8. DOS ATENDIMENTOS


    8.1 O Inep, nos termos da legislação, assegurará o(s) recursos de acessibilidade para participantes que requeiram Atendimento Especializado, Específico e/ou 
    pelo Nome Social desde que comprovem a necessidade. 


    8.2 O participante que necessitar de Atendimento Especializado e/ou 
    Específico deverá, no sistema de inscrição:


    8.2.1 Informar a condição que motiva a solicitação de Atendimento, de acordo 
    com as seguintes opções: 


    8.2.1.1 ATENDIMENTO ESPECIALIZADO: para pessoas com baixa visão, 
    cegueira, visão monocular, deficiência física, deficiência auditiva, surdez, deficiência intelectual (mental), surdocegueira, dislexia, déficit de atenção, autismo e/ou discalculia. 

    8.2.1.2 ATENDIMENTO ESPECÍFICO: para gestante, lactante, idoso, estudante em classe hospitalar e/ou pessoa com outra condição específica. 
    Como funciona o Atendimento Especializado e o Atendimento Específico no Enem?

    8.2.2 Solicitar o auxílio de acessibilidade de que necessita, de acordo com as 
    opções apresentadas: prova em braile, tradutor intérprete de Língua Brasileira de Sinais 
    (Libras), videoprova em libras (vídeo com a tradução de itens em Libras), prova com letra 
    ampliada (fonte de tamanho 18 e com figuras ampliadas), prova com letra superampliada (fonte de tamanho 24 e com figuras ampliadas), guia-intérprete, ledor, transcritor, leitura labial, tempo adicional, sala de fácil acesso e/ou mobiliário acessível. 

    8.2.2.1 O participante que solicitar Atendimento Especializado para cegueira, 
    surdocegueira, baixa visão e/ou visão monocular, cuja documentação que comprove a condição que motiva a solicitação seja aprovada pelo Inep, poderá utilizar material próprio: máquina Perkins, reglete, punção, sorobã ou cubaritmo, caneta de ponta grossa, tiposcópio, assinador, óculos especiais, lupa, telelupa, luminária, tábuas de apoio
    e ser acoDecreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004, na Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, na Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, e na Súmula nº 377, do Superior Tribunal de Justiça. 

    8.4 O resultado da análise do documento comprobatório de que trata o item
    8.2.3 deste edital deverá ser consultado pelo endereço , a partir do dia 22 de maio de 2019. 

    8.4.1 Em caso de reprovação da documentação anexada, o participante poderá 
    solicitar recurso, das 10h do dia 23 de maio às 23h59 do dia 29 de maio de 2019 (horário de Brasília-DF), pelo endereço . O participante deverá inserir novo documento que comprove a necessidade do Atendimento Especializado. 

    8.4.1.1 O resultado do recurso da solicitação de Atendimento Especializado, 
    deverá ser consultado no endereço , a partir do dia 5 de junho de 2019.
      
    8.5 A participante lactante que necessitar amamentar o lactente (criança) 
    durante a realização das provas poderá solicitar Atendimento Específico, nos termos deste edital, indicando a opção "Lactante" no sistema de inscrição. 

    8.5.1 Nos dias de aplicação do Exame, a participante lactante deverá levar um 
    acompanhante adulto, conforme art. 5º, da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que 
    ficará em sala reservada e será responsável pela guarda do lactente. 

    8.5.2 É proibido ao acompanhante da participante lactante ter acesso à sala de 
    provas. 

    8.5.3 O acompanhante da participante lactante deverá cumprir as obrigações 
    deste edital, inclusive as referentes à guarda de objetos, nos termos dos itens 15.1.11 e 
    15.1.12 deste edital e ser submetido ao detector de metais. 

    8.5.4 Durante a aplicação das provas, qualquer contato entre a participante 
    lactante e o respectivo acompanhante deverá ser presenciado por um aplicador. 

    8.5.5 Não será permitida a entrada do lactente e do acompanhante após o 
    fechamento dos portões.

    8.5.6 A participante lactante não poderá ter acesso à sala de provas 
    acompanhada do lactente. 

    8.6 O participante em situação de Classe Hospitalar poderá solicitar 
    Atendimento Específico, nos termos deste edital, indicando a opção "Classe Hospitalar" no sistema de inscrição. 

    8.6.1 É considerado participante em situação de Classe Hospitalar aquele cujo 
    processo formal de escolarização ocorre no interior de instituição hospitalar ou afim, na 
    condição de estudante internado para tratamento de saúde. 

    8.6.2 Não é considerado participante em situação de Classe Hospitalar aquele 
    que, nas datas de aplicação do Enem, estiver internado para realização de partos, cirurgias ou tratamentos esporádicos, bem como pessoas que trabalham na área hospitalar. 

    8.6.3 O participante em situação de Classe Hospitalar deve apresentar, durante 
    o período de inscrição, nos termos do item 1.8 deste edital, declaração do hospital em que estiver internado para tratamento de saúde, informando a disponibilidade de instalações adequadas para a aplicação do Exame. A declaração deve conter: 

    a) o nome completo do participante internado e o seu CPF; 
    b) o diagnóstico, com a descrição da condição que motivou a solicitação; 
    c) o nome e o endereço completo do hospital, com UF/município, bairro, 
    logradouro e CEP; 
    d) a assinatura e a identificação do médico e/ou profissional especializado 
    responsável. 

    8.6.3.1 A declaração do hospital deve conter todas as especificações citadas e 
    ser legível para análise. Caso contrário, a declaração será considerada inválida.
     
    8.6.3.2 Serão aceitos somente documentos nos formatos PDF, PNG ou JPG, 
    com o tamanho máximo de 2MB. 

    8.7 O resultado da análise do documento comprobatório de que trata o item 
    8.6.3 deste edital deverá ser consultado no endereço , a partir do dia 22 de maio de 2019. 

    8.7.1 Em caso de reprovação da documentação anexada, o participante poderá 
    solicitar recurso, das 10h do dia 23 de maio às 23h59 do dia 29 de maio de 2019 (horário de Brasília-DF), pelo endereço . O participante deverá inserir nova declaração que comprove a necessidade do Atendimento em Classe Hospitalar, conforme item 8.6.3 deste edital. 

    8.7.1.1 O resultado do recurso da solicitação de Atendimento Específico em 
    Classe Hospitalar, deverá ser consultado pelo endereço , a partir do dia 5 de junho de 2019. 

    8.8 ATENDIMENTO PELO NOME SOCIAL: para pessoa que se identifica e 
    quer ser reconhecida socialmente em consonância com sua identidade de gênero (participante travesti ou transexual). 
    Como pedir para usar o nome social no Enem?

    8.8.1 O participante que desejar o Atendimento pelo Nome Social poderá 
    solicitá-lo, após sua inscrição, no endereço , das 10h do dia 20 de maio às 23h59 do dia 24 de maio de 2019 (horário de Brasília-DF). 

    8.8.2 O participante que solicitar Atendimento pelo Nome Social deverá 
    apresentar documentos que comprovem a condição que o motiva. Os documentos 
    necessários são: 

    a) fotografia atual, nítida, individual, colorida, com fundo branco que enquadre 
    desde a cabeça até os ombros, de rosto inteiro, sem o uso de óculos escuros e artigos de chapelaria (boné, chapéu, viseira, gorro ou similares); e
    b) cópia digitalizada, frente e verso, de um dos documentos de identificação oficial com foto, válido, conforme item 14.2 deste edital;

    8.8.2.1 Serão aceitos somente documentos nos formatos PDF, PNG ou JPG, 
    com o tamanho máximo de 2MB. 

    8.8.2.2 Não serão aceitas solicitação e inserção de documentos fora do 
    endereço e fora do período, disposto no item 8.8.1 deste edital, mesmo que estejam em conformidade com o item 8.8.2 deste edital. 

    8.9 O resultado da análise da solicitação de Atendimento pelo Nome Social 
    deverá ser consultado no endereço , a partir de 31 de maio de 2019. 

    8.10 Em caso de reprovação da documentação anexada, o participante poderá 
    solicitar recurso, das 10h do dia 03 de junho às 23h59 do dia 07 de junho de 2019 (horário de Brasília-DF), pelo endereço e inserir novos documentos 
    para análise. 

    8.10.1 O resultado do recurso de Atendimento pelo Nome Social deverá ser 
    consultado no endereço , a partir do dia 10 de junho de 2019. 

    8.10.2 Caso os documentos enviados não estejam em conformidade com o 
    item 8.8.2 deste edital, o participante será identificado no Exame pelo Nome Civil.
      
    8.11 O Inep não se responsabiliza pelo não recebimento dos documentos por 
    quaisquer motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, 
    congestionamento das linhas de comunicação e/ou procedimento indevido do participante, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados, sendo de responsabilidade do participante acompanhar sua solicitação de Atendimento.
     
    8.12 Não serão aceitas solicitações de Atendimento Especializado e/ou Específico, fora do sistema e do período de inscrição, conforme o item 1.8 deste edital. 

    8.13 O participante deverá prestar informações exatas e fidedignas no sistema 
    de inscrição quanto à condição que motiva a solicitação de Atendimento e/ou de auxílio de acessibilidade, sob pena de responder por crime contra a fé pública e de ser eliminado do Exame, a qualquer tempo.
      
    8.14 O Inep tem o direito de exigir, a qualquer momento, documentos que 
    atestem a condição que motiva a solicitação de Atendimento Especializado, Específico e/ou pelo Nome Social.

    9. DA INSCRIÇÃO

    9.1 A inscrição do participante deve ser realizada pelo endereço, no período entre às 10h do dia 6 de maio às 23h59 do dia 17 de maio de 2019 (horário de Brasília-DF).

    Veja também: Como realizar a inscrição do Enem 2019?

    9.2 Para realizar a inscrição, o participante deverá informar o número de seu
    CPF e a sua data de nascimento.

    9.2.1 Os dados pessoais informados devem ser iguais aos dados cadastrados
    na Receita Federal para não inviabilizar a correspondência entre as informações. Antes de realizar a inscrição, o participante deverá verificar a correspondência dessas informações pessoais.

    9.3 Na inscrição, o participante deverá:

    9.3.1 Informar endereço de e-mail único e válido, e número de telefone fixo
    ou celular válidos.

    9.3.1.1 O Inep poderá utilizar o e-mail cadastrado para enviar ao participante
    informações relativas ao Exame.

    9.3.1.2 O Inep não se responsabiliza pelo envio de informações a terceiros
    decorrente de cadastramento indevido de e-mail e telefone pelo participante.

    9.3.2 Solicitar, se necessário, Atendimento Especializado, Específico e/ou pelo
    Nome Social, de acordo com as opções descritas no item 8 deste edital.

    9.3.3 Indicar o município onde deseja realizar o Exame.

    9.3.4 Selecionar a língua estrangeira (inglês ou espanhol) que realizará a
    prova.

    9.3.5 Criar senha de acesso que deverá ser anotada em local seguro. Ela será
    solicitada para:

    a) acompanhar a inscrição na Página do Participante ou no Aplicativo oficial do Enem;
    b) consultar e imprimir o Cartão de Confirmação da Inscrição;
    c) obter os resultados individuais via internet; e
    d) inscrever-se em programas de acesso à educação superior, programas de
    bolsa de estudos e/ou de financiamento estudantil, entre outros programas do Ministério da Educação.

    9.3.5.1 A senha é pessoal, intransferível e de responsabilidade do
    participante.

    9.3.5.2 O participante que esquecer a senha cadastrada, terá a opção de
    recuperá-la pelo endereço . A nova senha cadastrada será encaminhada ao e-mail informado pelo participante.

    9.4 O participante é responsável por preencher corretamente as informações
    prestadas no sistema de inscrição, inclusive as relacionadas ao Questionário
    Socioeconômico, inserir os documentos solicitados e verificar se a inscrição foi concluída com sucesso.

    9.5 As alterações nos dados cadastrais, no município de provas e na opção de
    língua estrangeira são permitidas durante o período de inscrição das 10h do dia 6 de
    maio às 23h59 do dia 17 de maio de 2019 (horário de Brasília-DF). 

    9.6 Os dados informados no Questionário Socioeconômico e os referentes à
    situação do ensino médio não poderão ser alterados. 

    9.7 O participante poderá anexar no sistema de inscrição fotografia atual,
    nítida, individual, colorida, com fundo branco que enquadre desde a cabeça até os
    ombros, de rosto inteiro, sem o uso de óculos escuros e artigos de chapelaria (boné,
    chapéu, viseira, gorro ou similares). 

    9.8 O participante que prestar qualquer informação falsa ou inexata durante
    a inscrição ou que não satisfizer todas as condições estabelecidas neste edital e nos
    demais instrumentos normativos será eliminado do Exame a qualquer tempo. 

    9.9 O Inep não se responsabiliza por inscrição não recebida por quaisquer
    motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, procedimento indevido do participante e/ou outros fatores que impossibilitem a transferência de dados. É de responsabilidade exclusiva do participante acompanhar a situação de sua inscrição, assim como conferir o seu local de provas.

    9.10 Não será permitida a inscrição fora do prazo disposto no item 1.8 deste
    edital.

    10. DO PAGAMENTO

    10.1 O pagamento da taxa de inscrição do Enem 2019 destina-se ao
    participante que não obteve isenção. Esse participante deverá realizar a inscrição para o
    Enem 2019 pelo endereço , conforme item 9 deste  edital, informar os dados solicitados, gerar a Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança) e efetuar o pagamento da taxa de inscrição.

    10.2 O valor da taxa de inscrição será de R$ 85,00 (oitenta e cinco reais).

    10.3 A taxa de inscrição deverá ser paga até o dia 23 de maio de 2019,
    respeitados os horários de compensação bancária, sob pena de a inscrição não ser
    confirmada.

    10.4 Não haverá prorrogação do prazo para pagamento da taxa de inscrição,
    ainda que o último dia do prazo, 23 de maio de 2019, seja feriado estadual, distrital ou
    municipal no local escolhido pelo participante para o pagamento da taxa.

    10.5 O pagamento da taxa de inscrição do Exame deverá ser realizado por
    meio de GRU Cobrança e poderá ser efetuado em qualquer banco, casa lotérica ou
    agência dos Correios, obedecendo aos critérios estabelecidos por esses correspondentes bancários.

    10.6 A GRU Cobrança utilizada para o pagamento da taxa de inscrição do
    Enem 2019 deverá ser gerada pelo endereço . Em caso de necessidade de reimpressão, o participante deverá gerar novamente a GRU Cobrança no mesmo endereço.

    10.7 Não será confirmada a inscrição cujo pagamento tenha sido efetuado por
    meio de GRU Cobrança gerada fora do sistema de inscrição ou fora do prazo previsto no item 10.3 deste edital.

    10.8 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido,
    exceto em caso de cancelamento do Enem 2019.

    10.9 É proibido transferir o valor referente ao pagamento da taxa de inscrição
    do Enem para outro participante.

    10.10 A inscrição não será confirmada caso o valor do pagamento seja inferior
    a R$ 85,00 (oitenta e cinco reais).

    10.11 A inscrição será confirmada somente após o processamento do
    pagamento da taxa de inscrição pelo Banco do Brasil.

    10.12 O Inep não se responsabiliza por pagamento não recebido por
    quaisquer motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação,
    congestionamento das linhas de comunicação, procedimento indevido do participante
    e/ou outros fatores que impossibilitem a transferência de dados. É de responsabilidade
    do participante acompanhar a situação de sua inscrição.

    11. DA CONFIRMAÇÃO DA INSCRIÇÃO


    11.1 O participante que teve a solicitação de isenção da taxa de inscrição
    aprovada só terá a participação no Enem confirmada após a conclusão da inscrição.

    11.2 O participante não isento deverá realizar sua inscrição, conforme item 9
    deste edital, e efetuar o pagamento da taxa de inscrição até o dia 23 de maio de 2019,
    respeitados os horários de compensação bancária, sob pena de a inscrição não ser
    confirmada. A inscrição será confirmada após o processamento do pagamento.

    11.3 Não será confirmada a inscrição cujo pagamento não tenha sido
    efetuado até o dia 23 de maio de 2019, respeitados os horários de compensação
    bancária
    .

    11.4 É de responsabilidade do participante acompanhar a situação de sua inscrição e a divulgação do seu local de prova pelo endereço
    .
    11.5 O Inep disponibilizará o Cartão de Confirmação da Inscrição pelo endereço , em data a ser divulgada. O Cartão informará o número de inscrição; a data, a hora e o local do Exame; a indicação do(s) Atendimento(s) aprovado(s), caso tenha(m) sido solicitado(s), a opção de língua estrangeira selecionada e a orientações relativas ao Exame.

    12. DO LOCAL DE REALIZAÇÃO DO EXAME

    12.1 O Enem 2019 será aplicado em todos os Estados e no Distrito Federal, nos municípios indicados no Anexo I deste edital.

    12.1.1 O Inep reserva o direito de acrescentar, suprimir ou substituir
    municípios relacionados no Anexo I deste edital, visando à garantia das condições
    logísticas e de segurança para a aplicação do Exame. Nesses casos, o participante será
    realocado para município próximo que atenda às condições logísticas.

    12.2 O local de prova do participante será informado no Cartão de
    Confirmação da Inscrição, que será disponibilizado pelo endereço <enem.inep.gov.br/participante> e no aplicativo oficial do Enem.

    12.2.1 É de responsabilidade do participante acessar o Cartão de Confirmação
    da Inscrição e acompanhar a divulgação do seu local de prova pelo endereço. 

    .
    12.2.2 É recomendado que o participante leve o Cartão de Confirmação da
    Inscrição nos dois dias de aplicação do Exame.

    13. DOS HORÁRIOS

    13.1 Nos dias de realização do Exame, os portões de acesso aos locais de
    provas serão abertos às 12h e fechados às 13h (horário de Brasília-DF).

    13.2 É proibida a entrada do participante no local de prova após o
    fechamento dos portões.

    13.3 O acesso à sala de provas será permitido com a apresentação de
    documento de identificação com foto válido, conforme itens 14.2 e 14.4, e dentro do
    horário estabelecido neste edital.

    13.4 A aplicação das provas terá início às 13h30 e término às 19h, no
    primeiro dia, e às 18h30, no segundo dia (horário de Brasília-DF), em todos os Estados
    e no Distrito Federal.

    13.4.1 A aplicação das provas para o participante com solicitação de tempo
    adicional aprovada terá início às 13h30 e término às 20h, no primeiro dia, e às 19h30,
    no segundo dia (horário de Brasília-DF), em todos os Estados e no Distrito Federal.

    13.4.2 A aplicação das provas para o participante com solicitação de recurso
    de videoprova em libras aprovada terá início às 13h30 e término às 21h, no primeiro dia,
    e às 20h30, no segundo dia (horário de Brasília-DF), em todos os Estados e no Distrito
    Federal . 

    13.5 A ida ao banheiro antes das 13h (horário de Brasília-DF), após procedimentos de identificação realizados na sala de provas, requer nova identificação do
    participante para retorno à sala de provas. 

    13.6 Todas as salas de provas terão um marcador de tempo para
    acompanhamento do horário.

    14. DA IDENTIFICAÇÃO DO PARTICIPANTE

    14.1 É obrigatória a apresentação de via original de documento oficial de identificação com foto para a realização das provas.

    Saiba mais: Quais documentos posso levar para fazer o Enem?

    14.2 Consideram-se documentos válidos para identificação do participante:

    a) Cédulas de Identidade expedidas por Secretarias de Segurança Pública,
    Forças Armadas, Polícia Militar e Polícia Federal;
    b) Identidade expedida pelo Ministério da Justiça para estrangeiros, inclusive
    aqueles reconhecidos como refugiados, em consonância com a Lei nº 9.474, de 22 de
    julho de 1997;
    c) Carteira de Registro Nacional Migratório, de que trata a Lei nº 13.445, de
    24 de maio de 2017;
    d) Documento Provisório de Registro Nacional Migratório, de que trata o
    Decreto nº 9.277 de 5 de fevereiro de 2018;
    e) Identificação fornecida por ordens ou conselhos de classes que por lei
    tenha validade como documento de identidade;
    f) Carteira de Trabalho e Previdência Social emitida após 27 de janeiro de
    1997;
    g) Certificado de Dispensa de Incorporação;
    h) Certificado de Reservista;
    i) Passaporte;
    j) Carteira Nacional de Habilitação, na forma da Lei nº 9.503, de 23 de
    setembro de 1997;e
    k) Identidade funcional em consonância com o Decreto nº 5.703, de 15 de
    fevereiro de 2006; 

    14.3 Não serão aceitos documentos de identificação que não estejam listados
    no item 14.2, como: protocolos; Certidão de Nascimento; Certidão de Casamento; Título Eleitoral; Carteira Nacional de Habilitação em modelo anterior à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997; Carteira de Estudante; Registro Administrativo de Nascimento
    Indígena (Rani); crachás e identidade funcional de natureza privada; ou ainda cópias de
    documentos válidos, mesmo que autenticadas, ou documentos digitais apresentados
    eletronicamente.

    14.4 O participante impossibilitado de apresentar a via original de documento
    oficial de identificação com foto nos dias de aplicação por motivo de extravio, perda,
    furto ou roubo poderá realizar as provas, desde que: 

    14.4.1 Apresente boletim de ocorrência expedido por órgão policial há, no
    máximo, 90 dias do primeiro dia de aplicação do Exame, e 

    14.4.2 Submeta-se à identificação especial, que compreende a coleta de dado
    biométrico, de informações pessoais e da assinatura em formulário próprio.

    14.5 O participante que apresentar a via original do documento oficial de
    identificação danificado, ilegível, com foto infantil ou com fisionomia diferente que não
    permita a completa identificação dos seus caracteres essenciais ou de sua assinatura poderá prestar as provas, desde que se submeta à identificação especial, conforme item
    14.4.2 deste edital.

    14.6 O participante não poderá permanecer no local de aplicação das provas,
    assim entendido como as dependências físicas onde será realizado o Exame, sem
    documento de identificação válido, conforme item 14.2 deste edital.

    14.7 O Inep coletará dado biométrico do participante durante a aplicação das
    provas.

    15. DAS OBRIGAÇÕES DO PARTICIPANTE 

    15.1 São obrigações do participante do Enem 2019:

    15.1.1 Certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para a
    participação no Exame.

    15.1.2 Certificar-se de todas as informações e regras constantes deste edital e
    das demais orientações que estarão disponíveis pelo endereço
    e no aplicativo oficial do Enem.


    15.1.3 Certificar-se, antes da inscrição, pelo endereço, de que sua solicitação de isenção da taxa de inscrição e sua justificativa de ausência, se for o caso, foram aprovadas.


    15.1.4 Guardar número de inscrição e senha.

    15.1.5 Certificar-se, com antecedência, pelo endereço, e/ou no aplicativo oficial do Enem, da confirmação de sua inscrição e do local onde realizará as provas.

    15.1.6 Chegar ao local das provas indicado no Cartão de Confirmação da
    Inscrição às 12h (horário de Brasília-DF).

    15.1.7 Apresentar-se no local de aplicação das provas com documento de identificação válido, conforme os itens 14.2 e 14.4 deste edital, sob pena de ser impedido
    de realizar o Exame.

    15.1.7.1 O participante deverá aguardar fora do local de aplicação a entrega do
    documento de identificação, enquanto estiver sem o documento de identificação.


    15.1.8 Submeter-se à nova identificação para retorno à sala de provas quando
    for ao banheiro antes das 13h (horário de Brasília-DF), mesmo tendo realizado a
    identificação anteriormente.


    15.1.9 Apresentar impressa, a declaração de Comparecimento, conforme item
    19.1 deste edital, caso necessite comprovar sua presença no Exame.

    15.1.10 Aguardar na sala de provas, das 13h às 13h30 (horário de Brasília-DF),
    até que seja autorizado o início do Exame, cumprindo as determinações do aplicador.

    15.1.10.1 A ida ao banheiro, a partir das 13h (horário de Brasília-DF), será
    permitida ao participante desde que seja acompanhado pelo fiscal.

    15.1.11 Guardar, antes de entrar na sala de provas, em envelope portaobjetos, o telefone celular e quaisquer outros equipamentos eletrônicos desligados, além
    de outros pertences não permitidos.

    15.1.12 Manter, debaixo da carteira, o envelope porta-objetos, lacrado e
    identificado, desde o ingresso na sala de provas até a saída definitiva do local de
    provas.

    15.1.13 Assegurar que os aparelhos eletrônicos como celular e tablet estão
    desligados no envelope porta-objetos desde o ingresso na sala de provas até a saída
    definitiva da sala de provas.

    15.1.14 Não portar, ao ingressar na sala de provas, fora do envelope portaobjetos, lápis, caneta de material não transparente, lapiseira, borrachas, réguas, corretivos, livros, manuais, impressos, anotações e quaisquer dispositivos eletrônicos, como: wearable tech, máquinas calculadoras, agendas eletrônicas e/ou similares, telefones celulares, smartphones, tablets, ipods®, gravadores, pen drive, mp3 e/ou similar, relógio, alarmes, chaves com alarme ou com qualquer outro componente eletrônico, fones de ouvido e/ou qualquer transmissor, gravador e/ou receptor de dados, imagens, vídeos e mensagens.


    15.1.15 Não utilizar, ao ingressar na sala de provas, óculos escuros e artigos de chapelaria, como: boné, chapéu, viseira, gorro ou similares, durante a realização das
    provas.

    15.1.16 Permitir que o lanche seja vistoriado pelo aplicador.

    15.1.17 Permitir que os artigos religiosos, burca, quipá e outros, sejam
    revistados pelo coordenador.

    15.1.18 Permitir que os materiais próprios como máquina Perkins, reglete,
    punção, sorobã ou cubaritmo, caneta de ponta grossa, tiposcópio, assinador, óculos
    especiais, lupa, telelupa, luminária e/ou tábuas de apoio sejam revistados pelo
    aplicador.

    15.1.19 Não portar armas de qualquer espécie, exceto para os casos previstos no art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro 2003. Caso o participante apresente autorização para o porte de armas, deverá informar ao Coordenador, antes de iniciar o Exame, para que o direcione à Sala Extra.

    15.1.20 Submeter-se a revista eletrônica nos locais de provas, a qualquer
    momento, por meio do uso de detector de metais.

    15.1.21 Iniciar as provas somente após ler as instruções contidas na capa do
    Caderno de Questões, no Cartão-Resposta, na Folha de Redação e na Folha de Rascunho, observada a autorização do aplicador.

    15.1.22 Aguardar que o aplicador proceda à coleta de seu dado biométrico
    durante a realização das provas.

    15.1.23 Destacar, antes de iniciar as provas e quando autorizado pelo aplicador, o Cartão-Resposta do Caderno de Questões e a Folha de Rascunho.

    15.1.23.1 O aplicador não substituirá o Cartão-Resposta, a Folha de Redação e
    a Folha de Rascunho por procedimento indevido do participante.

    15.1.24 Fazer anotações relativas às suas respostas apenas no Cartão-Resposta, na Folha de Redação, na Folha de Rascunho e no Caderno de Questões, após a autorização do aplicador.

    15.1.25 Ler e conferir todas as informações contidas no Caderno de Questões, no Cartão-Resposta, na Folha de Redação, na Lista de Presença, na Folha de Rascunho e nos demais documentos do Exame.

    15.1.26 Verificar se o Caderno de Questões contém a quantidade de questões indicadas no Cartão-Resposta e/ou qualquer defeito gráfico que impossibilite a resolução das questões.

    15.1.27 Assinar, nos espaços designados, o Cartão-Resposta referente a cada dia de provas, a Folha de Redação, a Lista de Presença, a Folha de Rascunho e os demais
    documentos do Exame.

    15.1.28 Reportar-se ao aplicador da sala no caso de qualquer ocorrência em relação ao Caderno de Questões, ao Cartão-Resposta, à Folha de Redação e aos demais

    documentos do Exame, para que sejam tomadas as providências.

    15.1.29 Marcar a cor da capa do seu Caderno de Questões no respectivo Cartão-Resposta, quando solicitado pelo aplicador.

    15.1.30 Transcrever a frase contida na capa do Caderno de Questões para o Cartão-Resposta.

    15.1.31 Transcrever as respostas das provas objetivas e o texto da redação com caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente, nos respectivos Cartões-Resposta e na Folha de Redação, de acordo com as instruções contidas nesses instrumentos, sob pena de inviabilizar a leitura óptica de suas respostas.

    15.1.31.1 O não cumprimento desses procedimentos impossibilitará a correção das provas.

    15.1.32 Entregar ao aplicador o Cartão-Reposta, a Folha de Redação e a Folha de Rascunho ao deixar em definitivo a sala de provas.

    15.1.32.1 Não haverá prorrogação do tempo previsto para a realização das provas ou para o preenchimento do Cartão-Resposta ou da Folha de Redação, em razão
    de afastamento do participante da sala de provas.

    15.1.33 Não se ausentar da sala de provas com o material de aplicação, exceto o Caderno de Questões, desde que, neste caso, deixe a sala em definitivo nos últimos 30 minutos que antecedem o término da prova.

    15.1.34 Não utilizar o banheiro do local de aplicação após o término de sua prova e saída definitiva da sala de provas.

    15.1.35 Saírem, juntos, os três últimos participantes presentes na sala de provas somente após assinatura da ata de sala, exceto nas salas de atendimento especializado.


    15.1.36 Cumprir as determinações deste edital e do aplicador de sala.

    16. DAS ELIMINAÇÕES

    16.1 Será eliminado do Exame, a qualquer momento e sem prejuízo de demais penalidades previstas em lei, o participante que:

    16.1.1 Prestar, em qualquer documento e ou no sistema de inscrição, declaração falsa ou inexata.

    16.1.2 Perturbar, de qualquer modo, a ordem no local de aplicação das provas. 

    16.1.3 Comunicar-se verbalmente, por escrito ou por qualquer outra forma, com qualquer pessoa que não seja o aplicador ou o fiscal, a partir das 13h (horário de Brasília-DF). 

    16.1.4 Utilizar, ou tentar utilizar, meio fraudulento em benefício próprio ou de terceiros em qualquer etapa do Exame. 

    16.1.5 Utilizar livros, notas, papéis ou impressos durante a aplicação do Exame. 

    16.1.6 Ausentar-se da sala de provas, a partir das 13h (horário de Brasília-DF), sem o acompanhamento de um fiscal. 

    16.1.7 Ausentar-se da sala de provas, em definitivo, antes de decorridas duas horas do início das provas.

    16.1.8 Não entregar ao aplicador, ao terminar as provas, o Cartão-Resposta, a Folha de Redação e a Folha de Rascunho. 

    16.1.9 Não entregar ao aplicador o Caderno de Questões, exceto se deixar em definitivo a sala de provas nos 30 minutos que antecedem o término das provas. 

    16.1.10 Recusar-se a entregar ao aplicador o Cartão-Resposta, a Folha de Redação e a Folha de Rascunho após decorridas 5h30 de provas, do primeiro dia, e 5h de provas, do segundo, salvo nas salas com tempo adicional ou com videoprova em libras que atenderão ao disposto nos itens 13.4.1 e 13.4.2 deste edital. 

    16.1.11 Ausentar-se da sala com o Cartão-Resposta ou qualquer material de aplicação, com exceção do Caderno de Questões, ao deixar em definitivo a sala de provas nos 30 minutos que antecedem o término das provas. 

    16.1.12 Realizar anotações no Caderno de Questões, no Cartão-Resposta, na Folha de Redação, na Folha de Rascunho e nos demais documentos do Exame, antes de autorizado o início das provas pelo aplicador. 

    16.1.13 Descumprir as orientações da equipe de aplicação durante a realização do Exame. 

    16.1.14 Violar quaisquer das vedações constantes dos itens 8.5.2 e 8.5.3 deste edital. 

    16.1.15 Recusar-se, injustificadamente, a qualquer momento, a: 

    16.1.15.1 ser submetido à revista eletrônica; 

    16.1.15.2 ser submetido a coleta de dado biométrico; 

    16.1.15.3 ter seus objetos revistados eletronicamente. 

    16.1.16 Não aguardar na sala de provas, das 13h às 13h30 (horário de BrasíliaDF), para procedimentos de segurança, exceto para a ida ao banheiro acompanhado por um fiscal. 

    16.1.17 Iniciar as provas antes das 13h30 (horário de Brasília-DF) ou da autorização do aplicador. 

    16.1.18 Não permitir que o lanche seja vistoriado pelo aplicador. 

    16.1.19 Não permitir que os artigos religiosos, como burca, quipá e outros, sejam revistados pelo coordenador.

    16.1.20 Portar, ao ingressar na sala de provas, lápis, caneta de material não transparente, lapiseira, borrachas, réguas, corretivos, livros, manuais, impressos, anotações e quaisquer dispositivos eletrônicos, como: wearable tech, máquinas calculadoras, agendas eletrônicas e/ou similares, telefones celulares, smartphones, tablets, ipods®, gravadores, pen drive, mp3 e/ou similar, relógio, alarmes, chaves com alarme ou com qualquer outro componente eletrônico, fones de ouvido e/ou qualquer transmissor, gravador e/ou receptor de dados, imagens, vídeos e mensagens. 

    16.1.21 Usar óculos escuros e/ou artigos de chapelaria (boné, chapéu, viseira, gorro ou qualquer acessório que cubra os cabelos ou as orelhas). 

    16.1.22 Não permitir que os materiais próprios, como máquina Perkins, reglete, punção, sorobã ou cubaritmo, caneta de ponta grossa, tiposcópio, assinador, óculos especiais, lupa, telelupa, luminária e/ou tábuas de apoio, sejam revistados pelo aplicador. 

    16.1.23 Portar armas de qualquer espécie, exceto para os casos previstos no art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003. 

    16.1.24 Receber, de qualquer pessoa, informações referentes ao conteúdo das provas. 

    16.1.25 Realizar anotações em outros objetos ou qualquer documento que não seja o Cartão-Resposta, o Caderno de Questões, a Folha de Redação e a Folha de Rascunho. 

    16.1.26 Permanecer no local de provas sem documento de identificação válido, conforme este edital. 

    16.1.27 Utilizar qualquer dispositivo eletrônico no local de provas, entendido como as dependências físicas onde será realizado o Exame. 

    16.1.28 Ingressar na sala de provas com o telefone celular e/ou quaisquer outros equipamentos eletrônicos fora do envelope porta-objetos fornecido pelo aplicador. 

    16.1.29 Não mantiver, debaixo da carteira, o envelope porta-objetos lacrado e identificado, desde o ingresso até a saída definitiva da sala provas. 

    16.1.30 Não manter aparelhos eletrônicos como celular e tablet, desligados no envelope porta-objetos desde o ingresso na sala de provas até a saída definitiva da sala de provas. 

    16.1.30.1 Se o aparelho eletrônico, ainda que dentro do envelope porta objetos, emitir qualquer tipo de som, como toque ou alarme, o participante será eliminado do Exame.

    17. DAS CORREÇÕES

    17.1 Serão corrigidas somente as redações transcritas para a Folha de Redação
    e as respostas efetivamente marcadas no Cartão-Resposta sem emendas ou rasuras, com caneta esferográfica de tinta preta fabricada em material transparente, de acordo com as instruções apresentadas, sob pena da impossibilidade de leitura óptica do Cartão-Resposta e da Folha de Redação.

    Saiba mais: Como funciona o TRI? 

    17.2 Os rascunhos e as marcações assinaladas nos Cadernos de Questões não serão corrigidos. 

    17.3 O cálculo das proficiências dos participantes, a partir de suas respostas às questões de múltipla escolha das provas objetivas, terá como base a Teoria de Resposta ao Item (TRI). O documento com a metodologia utilizada e com os critérios adotados pela banca poderá ser consultado no Portal do Inep, no endereço .

    17.4 A nota da redação, variando entre 0 (zero) e 1000 (mil) pontos, será atribuída respeitando-se os critérios disponibilizados no Portal do Inep, no endereço, e na Cartilha de Redação do Enem 2019.

    17.5 A redação será corrigida por dois corretores de forma independente.

    17.5.1 Cada corretor atribuirá uma nota entre 0 (zero) e 200 (duzentos) pontos para cada uma das cinco competências.

    17.5.2 A nota total de cada corretor corresponde à soma das notas atribuídas a cada uma das competências.

    17.5.3 Considera-se a existência de discrepância entre dois corretores se suas notas totais diferirem em mais de 100 (cem) pontos ou se a diferença de suas notas em qualquer uma das competências for superior a 80 (oitenta) pontos.

    17.6 A nota final da redação do participante será atribuída da seguinte forma:


    17.6.1 Caso não haja discrepância entre os dois corretores, a nota final do participante será a média aritmética das notas totais atribuídas pelos dois corretores.

    17.6.2 Caso haja discrepância entre os dois corretores, haverá recurso de ofício (automático) e a redação será corrigida, de forma independente, por um terceiro corretor.

    17.6.2.1 Caso não haja discrepância entre o terceiro corretor e os outros dois corretores ou caso haja discrepância entre o terceiro corretor e apenas um dos corretores, a nota final do participante será a média aritmética entre as duas notas totais que mais se aproximarem, sendo descartada a outra nota.


    17.6.2.2 Na ocorrência do previsto no item 17.6.2 deste edital e sendo a nota total do terceiro corretor equidistante das notas totais atribuídas pelos outros dois corretores, a redação será corrigida por uma banca composta por três corretores, que atribuirá a nota final do participante, sendo descartadas as notas anteriores.

    17.6.2.3 Caso o terceiro corretor apresente discrepância com os outros dois corretores, haverá novo recurso de ofício e a redação será corrigida por uma banca composta por

    três corretores que atribuirá a nota final ao participante, sendo descartadas as notas anteriores.

    17.7 A banca avaliadora poderá atribuir nota 0 (zero) à redação que:

    17.7.1 não atender à proposta solicitada ou possua outra estrutura textual que não seja a estrutura dissertativo-argumentativa, o que configurará "Fuga ao tema/não atendimento à estrutura dissertativo-argumentativa";

    17.7.2 não apresente texto escrito na Folha de Redação, que será considerada "Em Branco";

    17.7.3 apresente até 7 (sete) linhas, qualquer que seja o conteúdo, o que configurará "Texto insuficiente";

    17.7.3.1 a redação que apresentar cópia dos textos da Proposta de Redação ou do Caderno de Questões terá o número de linhas copiadas desconsiderado para a contagem do número mínimo de linhas.

    17.7.4 apresente impropérios, desenhos e outras formas propositais de anulação, o que configurará "Anulada";

    17.7.5 apresente parte do texto deliberadamente desconectada com o tema proposto, o que configurará "Anulada".

    17.7.6 apresente nome, assinatura, rubrica ou qualquer outra forma de identificação no espaço destinado exclusivamente ao texto da redação, o que configurará "Anulada".

    17.7.7 esteja escrita predominante ou integralmente em língua estrangeira.

    17.7.8 apresente letra ilegível, que impossibilite sua leitura por dois avaliadores independentes, o que configurará "Anulada".

    17.8 Na correção da redação do participante surdo ou com deficiência auditiva, serão adotados mecanismos de avaliação coerentes com o aprendizado da língua portuguesa como segunda língua, de acordo com o Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005.

    17.9 Na correção da redação do participante com dislexia, serão adotados mecanismos de avaliação que considerem as características linguísticas desse transtorno específico.

    18. DOS RESULTADOS

    18.1 Os gabaritos das provas objetivas serão divulgados no Portal do Inep, no endereço , e no aplicativo oficial do Enem até o terceiro dia útil após a realização das últimas provas. 

    18.2 O participante poderá ter acesso aos seus resultados individuais do Enem 2019, em data a ser divulgada posteriormente, mediante inserção do número do CPF e da senha, no endereço ou no aplicativo oficial do Enem 2019.

    18.3 Os resultados do Enem, para fins exclusivos de autoavaliação de conhecimentos do participante "treineiro", serão divulgados 60 dias após a disponibilização dos resultados do Exame, nos termos do item 18.2 deste Edital.

    18.4 O participante poderá ter acesso à vista de sua prova de redação exclusivamente para fins pedagógicos, após a divulgação do resultado, em data a ser divulgada posteriormente. A vista da prova de redação será disponibilizada no endereço.

    18.5 Os resultados individuais do Enem 2019 não serão divulgados por outros meios de publicação ou instrumentos similares que não o explicitado neste edital.

    18.6 Somente o participante poderá autorizar a utilização dos resultados que obteve no Enem 2019 para fins de publicidade e premiação, entre outros.


    18.7 A utilização dos resultados individuais do Enem 2019 para fins de seleção, classificação e/ou premiação não é de responsabilidade do Inep.

    18.8 Os resultados do Enem 2019 poderão ser utilizados como mecanismo único, alternativo ou complementar de acesso à educação superior, desde que exista adesão por parte das instituições de educação superior (IES). A adesão não supre a faculdade legal concedida a órgãos públicos e a instituições de ensino de estabelecer regras próprias de processo seletivo para ingresso na educação superior.


    18.9 A inscrição do participante no Enem caracterizará seu formal consentimento  para a disponibilização das suas notas e informações, incluindo as do Questionário Socioeconômico, aos programas governamentais do Ministério da Educação e processos seletivos de ingresso à educação superior.

    18.10 O Inep encaminhará os dados e os resultados dos participantes do Enem à Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação (Sesu/MEC) e às instituições de educação superior públicas, privadas ou estrangeiras, de acordo com critérios, diretrizes e procedimentos definidos em regulamentação específica de cada ente.

    18.11 O resultado do participante eliminado não será divulgado mesmo que tenha
    realizado os dois dias de aplicação do Exame.


    18.12 As regras dos itens 18.8, 18.9 e 18.10 não se aplicam aos resultados
    individuais dos participantes "treineiros".

    19. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

    19.1 O Inep disponibilizará a declaração de Comparecimento exclusivamente no
    endereço , mediante informação de CPF e senha.

    19.1.1 O participante interessado deverá apresentar, antes de ingressar na sala, a
    declaração impressa ao aplicador, em cada dia de prova, para confirmação de sua presença no Exame e posterior guarda no envelope porta-objetos. 

    19.1.2 O Inep não disponibilizará a declaração de Comparecimento após a aplicação de cada dia de prova.

    19.2 O Inep não se responsabiliza pela guarda, perda, extravio ou dano dos objetos citados nos itens 15.1.14 e 15.1.15 deste edital, dos documentos de identificação ou de quaisquer outros equipamentos eletrônicos ou pertences do participante durante a realização das provas.

    19.3 O participante afetado por problemas logísticos durante a aplicação poderá solicitar a reaplicação do Exame em até cinco dias úteis após o último dia de aplicação (10 de novembro), no endereço . Os casos serão julgados, individualmente, pela Comissão de Demandas. 

    19.3.1 São considerados problemas logísticos para a reaplicação fatores supervenientes, peculiares, eventuais ou de força maior, como: desastres naturais (que prejudiquem a aplicação do Exame devido ao comprometimento da infraestrutura do local), falta de energia elétrica (que comprometa a visibilidade da prova pela ausência de luz natural) ou erro de execução de procedimento de aplicação pelo aplicador que incorra em comprovado prejuízo ao participante. 

    19.3.2 A aprovação ou a reprovação da solicitação de reaplicação deverá ser consultada pelo endereço

    19.4 O participante não poderá prestar o Exame fora dos espaços físicos, das datas e dos horários definidos pelo Inep. 

    19.5 O participante que alegar indisposição ou problemas de saúde durante a aplicação e não concluir as provas e/ou precisar ausentar-se do local de provas não poderá retornar à sala de provas para concluir o Exame e não poderá solicitar a reaplicação. 

    19.6 O não comparecimento às provas nas datas e nos horários informados pelo Inep caracterizará ausência do participante, não havendo segunda oportunidade para a realização das provas. 

    19.7 As informações pessoais, educacionais e socioeconômicas, e os resultados individuais do Enem somente poderão ser divulgados mediante a autorização expressa do participante, exceto nas situações previstas no item 18.10 deste edital. 

    19.8 O Inep não fornecerá atestados, certificados ou certidões relativas à classificação ou à nota do participante no Exame.

    19.9 A inscrição do participante implica a aceitação das disposições, das diretrizes e dos procedimentos do Enem 2019 contidos neste edital. 

    19.10 Os casos omissos e as eventuais dúvidas referentes a este edital serão resolvidos e esclarecidos pelo Inep.

    Além das informações do edital, o arquivo também disponibilizou no anexo mais duas listas de documentos que podem ser utilizados na justificativa de ausência e no recurso da solicitação de isenção da taxa de inscrição.

    Documentos aceitos para a justificativa de ausência no Enem 2018 

    a) Assalto/Furto - Boletim de Ocorrência Policial legível, com nome completo, CPF ou RG do participante envolvido com o relato do assalto/furto que deve ter ocorrido nos dias 4 ou 11 de novembro de 2018, antes das 13h (horário de Brasília-DF).

    b) Acidente de Trânsito - Boletim de Ocorrência Policial legível, com nome completo, CPF ou RG do participante envolvido com o relato do acidente de trânsito que deve ter ocorrido nos dias 4 ou 11 de novembro de 2018, antes das 13h (horário de Brasília-DF).

    c) Casamento - Certidão de Casamento legível, ocorrido entre os dias  31/10/2018 e 11/11/2018, com nome completo do participante

    d) Morte na Família - Certidão de Óbito ocorrido entre os dias 28/10/2018 e 11/11/2018, do cônjuge ou companheiro, pai, mãe, ou responsável legal, avô, avó, irmão, filho ou enteado, com documentação que comprove o parentesco.

    e) Maternidade - Certidão de Nascimento ou de adoção legível que contemple os dias 4 ou 11 de novembro de 2018, em que conste o nome completo da participante.

    f) Paternidade - Certidão de Nascimento ou de adoção legível que contemple os dias 4 ou 11 de novembro de 2018, em que conste o nome completo do participante.

    g) Acompanhamento de cônjuge ou companheiro - Documento, expedido por autoridade constituída, que comprove o acompanhamento de cônjuge ou companheiro deslocado para outra cidade, entre o dia 18/05/2018 até o dia 11/11/2018.

    h) Privação de liberdade - Mandado de prisão ou documento congênere que ateste privação de liberdade nos dias 4 ou 11 de novembro de 2018, contendo nome completo do participante, identificação e assinatura do responsável pelo órgão competente.

    i) Internação/repouso/atendimento médico ou odontológico - Atestado Médico ou Odontológico legível, com o nome completo do participante especificando a necessidade da internação/repouso ou CID que contemple os dias 4 e/ou 11 de novembro de 2018. O documento deve conter o número do Conselho Regional de Medicina - CRM ou Registro do Ministério da Saúde - RMS ou do Conselho Regional de Odontologia - CRO ou do Conselho Regional de Enfermagem - COREN ou ainda do Conselho Regional de Serviço Social - CRESS e a assinatura do médico ou do odontólogo ou do responsável. Também serão aceitos atestados de acompanhamento de familiar: do cônjuge ou companheiro, pai, mãe ou responsável legal, avô, avó, irmão, filho ou enteado, com documentação que comprove o parentesco.

    j) Emergência médica -Atestado Médico ou Odontológico legível, com o nome
    completo do participante, especificando a emergência médica/ odontológica ou o CID os dias 4 ou 11 de novembro de 2018. O documento deve conter o número do Conselho Regional de Medicina - CRM ou o Registro do Ministério da Saúde - RMS ou do Conselho Regional de Odontologia - CRO ou do Conselho Regional de Enfermagem - COREN ou ainda do Conselho Regional de Serviço Social - CRESS e assinatura do médico, odontólogo ou responsável. Também serão aceitos, atestados de acompanhamento de familiar: do cônjuge ou companheiro, pai, mãe ou responsável legal, avô, avó, irmão, filho ou enteado com documentação que comprove o parentesco.

    k) Trabalho - declaração de exercício de atividade profissional que contemple os
    dias 4 ou 11 de novembro de 2018, com número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ, identificação da empresa e assinatura do empregador responsável pela
    declaração.

    l) Deslocamento a trabalho - declaração de exercício de atividade profissional assinada, contendo justificativa do deslocamento, que contemple os dias 4 e/ou 11 de novembro de 2018, com número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ, identificação da empresa e assinatura do empregador responsável pela declaração.

    m) Intercâmbio acadêmico - Documento assinado, em língua portuguesa, da Instituição de Ensino Internacional que comprove intercâmbio internacional, contendo identificação da Instituição de Ensino, nome completo do participante, e o período do curso, que contemple os dias 4 e/ou 11 de novembro de 2018.

    n) Atividade curricular - declaração ou documento assinado que comprove a participação do estudante, em atividade curricular que contemple os dias 4 e/ou 11 de
    novembro de 2018, no Brasil ou no exterior.

    Documentos aceitos nos recursos da solicitação de isenção da taxa de inscrição

    a) Documentos aceitos para solicitação de recurso de isenção da taxa de
    inscrição pela Lei nº 12.799, de 10 de abril de 2013:
    - Documento de identificação (Cédula de Identidade) do participante e dos demais membros que compõem o núcleo familiar.

    - declaração que comprove a realização de todo o ensino médio em escola do sistema público de ensino do Brasil (municipal, estadual ou federal) ou histórico escolar do ensino médio, com assinatura e carimbo da escola; e, no caso de participante bolsista, acrescentar a declaração da escola que comprove a condição de bolsista integral em todo o ensino médio. 

    Como comprovante da renda declarada, será aceito um dos documentos
    relacionados a seguir, referente ao mês corrente ou, no máximo, a três meses
    anteriores:
    - Comprovante de pagamento, como holerite ou contracheque, recibo de pagamento por serviços prestados, envelope de pagamento ou declaração do empregador.

    - declaração original, assinada pelo próprio interessado, para os autônomos e trabalhadores em atividades informais, contendo as seguintes informações: nome, atividade que desenvolve, local onde a executa, telefone, há quanto tempo a exerce e renda bruta mensal em reais. 

    - Extrato de rendimentos fornecido pelo INSS ou por outras fontes, referente à aposentadoria, auxílio-doença, pensão, pecúlio, auxílio-reclusão e previdência privada.

    Na falta destes, extrato bancário identificado, com o valor do crédito do benefício.
    - Recibo de comissões, aluguéis, pró-labores e outros.
    - Recibo de seguro-desemprego e do FGTS.
    - Rescisão do último contrato de trabalho.
    - Comprovante do valor da pensão alimentícia. Na falta deste extrato ou declaração de quem a concede, especificando o valor.
    - Comprovantes de benefícios concedidos por programas sociais, como bolsa família.
    - declaração original da pessoa que concede ajuda financeira ao interessado, pagamento de despesas com escola ou de outras despesas, contendo as seguintes informações: nome, endereço, telefone, valor concedido e finalidade.
    - Comprovante de residência no Brasil (conta de água, energia elétrica, gás, telefone, carnê de IPTU, correspondências oficiais ou bancárias). 

    b) Documentos aceitos para solicitação de recurso de isenção da taxa de
    inscrição pelo Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007: 

    - Cópia do cartão com o Número de Identificação Social (NIS) válido, no qual está inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou documento com o Número de Identificação Social - (NIS) válido, no qual está inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). 

    - Nome completo e CPF da mãe do participante. 

    c) Documento aceito para solicitação de recurso de isenção da taxa de inscrição
    por se declarar concluinte do ensino médio de escola pública:
    - declaração escolar que comprove está cursando a última série do ensino médio em 2019, em qualquer modalidade de ensino, em escola da rede pública, declarada ao Censo Escolar da Educação Básica.

    034a0947f17da3b1ffa2cac77807e713a0c7595a Cad4289abdb7425ccae2f9b377a959eb7b84ac71

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