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Vestibular e Enem

Edital Encceja 2018: edital completo da certificação de jovens e adultos

por Adriana Nakamura em 16/04/18 130 mil visualizações

O Encceja é o Exame Nacional para Certificação de Competência de Jovens e Adultos. O exame serve para fornecer o diploma de Ensino Fundamental e Ensino Médio para pessoas que estão acima da idade regular de certificação desses níveis da Educação Básica. Confira a seguir o Edital completo do Encceja 2018.

Caso queira ver o resumo do Edital do Encceja 2018, confira esta outra matéria: Edital Encceja 2018: saiba tudo sobre a prova 

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA

EDITAL Nº 15, DE 13 DE MARÇO DE 2018 EXAME NACIONAL PARA CERTIFICAÇÃO DE COMPETÊNCIA DE JOVENS E ADULTOS - ENCCEJA NACIONAL 2018

A PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA, no exercício de suas atribuições, conforme estabelece o inc. VI do art. 16 do Anexo I do Decreto nº 6.317, de 20 de dezembro de 2007, e, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, nas Portarias Ministeriais nº 3.415, de 21 de outubro de 2004, e nº 783, de 25 de junho de 2008, que instituem o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), e na Portaria Inep nº 147, de 4 de setembro de 2008, torna pública a realização do Encceja Nacional 2018.

Saiba o que estudar para o Encceja

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 Este edital dispõe sobre as diretrizes, os procedimentos e os prazos do Encceja Nacional 2018, regido pelas Portarias Ministeriais nº 3.415, de 21 de outubro de 2004, nº 783, de 25 de junho de 2008, e pela Portaria Inep nº 147, de 4 de setembro de 2008.

1.2 As inscrições serão realizadas das 10h do dia 16/04/2018 às 23h59 do dia 27/04/2018, horário oficial de Brasília- DF, no endereço: http://enccejanacional.inep.gov.br/encceja.

Como acessar a página do participante Encceja

1.3 A aplicação do Encceja Nacional 2018, em todas as unidades da Federação, ocorrerá no dia 5 de agosto de 2018 e obedecerá ao seguinte cronograma, conforme horário oficial de Brasília-DF, para os ensinos fundamental e médio:

TURNO MATUTINO
Abertura dos portões 8h
Fechamento dos portões 8h45
Início das provas 9h
Término das provas 13h

TURNO VESPERTINO
Abertura dos portões 14h30
Fechamento dos portões 15h15
Início das provas 15h30
Término das provas 20h30

1.4 Haverá editais específicos para a realização do Exame por adultos submetidos a penas privativas de liberdade e adolescentes sob medidas socioeducativas que incluam privação de liberdade (Encceja PPL) e para a realização do Exame no exterior.

1.5 O Exame será executado por empresa contratada pelo Inep.

1.6 As provas serão realizadas em todos os estados da Federação e no Distrito Federal, conforme Anexo I deste edital.

1.7 A participação no Encceja Nacional 2018 é voluntária e gratuita, destinada aos jovens e adultos com no mínimo 15 (quinze) anos completos na data de realização do Exame, para o ensino fundamental, e jovens e adultos com no mínimo 18 (dezoito) anos completos na data de realização do Exame, para o ensino médio, que não tiveram oportunidade de concluir seus estudos na idade apropriada para cada nível de ensino.

Quem pode fazer o Encceja 2018?

1.7.1 A emancipação legal não altera a idade mínima para a inscrição do PARTICIPANTE no Encceja Nacional 2018, conforme estabelece o parágrafo único do art. 6º da Resolução CNE/CEB nº 3, de 15 de junho de 2010.

1.8 Os interessados em participar do Exame poderão inscrever-se e selecionar uma ou mais áreas de conhecimento - descritas nos Itens 9.4 e 9.5 deste edital -, em conformidade com a opção feita para o ensino fundamental ou para o ensino médio.

1.8.1 Se, no ensino fundamental, o PARTICIPANTE optar por Língua Portuguesa, Língua Estrangeira Moderna, Artes e Educação Física, realizará, além da parte objetiva, uma prova de Redação.

1.8.2 Se, no ensino médio, o PARTICIPANTE optar pela área de conhecimento Linguagens, Códigos e suas Tecnologias (Língua Portuguesa, Língua Estrangeira Moderna, Artes e Educação Física), realizará, além da parte objetiva, uma prova de Redação.

1.9 O PARTICIPANTE que não comparecer para a realização das provas para todas as áreas do conhecimento que se inscrever para o Encceja Nacional 2018 e desejar realizar uma nova inscrição no Encceja Nacional 2019, deverá justificar sua ausência no sistema de inscrição de 2019.

1.9.1 A justificativa a que se refere o item 1.9 deverá ser realizada, obrigatoriamente, em sistema próprio, mediante a inserção de atestado médico, documento judicial, certidão pública ou boletim de ocorrência que comprove e justifique a ausência ao Exame. Não será aceita declaração emitida pelo próprio PARTICIPANTE, pais e/ou responsáveis;

1.9.2 Caso o PARTICIPANTE não justifique a sua ausência na forma descrita no subitem 1.9.1, deverá ressarcir ao Inep o custo do Exame a ser divulgado no ano seguinte, mediante o recolhimento do valor estabelecido em Edital, por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU, que será gerada na página do PARTICIPANTE: http://enccejanacional.inep.gov.br/encceja.

2. DOS OBJETIVOS

2.1 O Encceja Nacional 2018, regulamentado por este edital, é uma avaliação para aferição de competências, habilidades e saberes de jovens e adultos residentes no Brasil, em nível de conclusão do ensino fundamental ou ensino médio, e tem como principais objetivos:

2.1.1 Construir uma referência nacional de autoavaliação para jovens e adultos por meio de avaliação de competências, habilidades e saberes adquiridos em processo escolar ou extraescolar.

2.1.2 Estruturar uma avaliação direcionada a jovens e adultos que sirva às secretarias de educação, para que estabeleçam o processo de certificação dos PARTICIPANTES, em nível de conclusão do ensino fundamental ou ensino médio, por meio da utilização dos resultados do Exame, de acordo com a legislação vigente, nos termos do art. 38, §§ 1º e 2º, da Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

2.1.3 Oferecer uma avaliação para fins de correção do fluxo escolar, nos termos do art. 24, inc. II, alínea c, da Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

2.1.4 Construir, consolidar e divulgar seus resultados para que possam ser utilizados na melhoria da qualidade na oferta da educação de jovens e adultos e no processo de certificação.

2.1.5 Possibilitar a constituição de parâmetros para autoavaliação do PARTICIPANTE, com vistas à continuidade de sua formação e à sua inserção no mundo do trabalho.

2.1.6 Possibilitar o desenvolvimento de estudos e indicadores sobre educação brasileira, entre outros.

2.2 Será facultada a utilização dos resultados individuais do Encceja para:

2.2.1 A certificação, pelas instituições certificadoras listadas no Anexo II deste edital, do nível de conclusão do ensino fundamental ou do ensino médio, desde que observados os termos da Portaria n° 783, de 25 de junho de 2008.

2.2.2 A obtenção da Declaração Parcial de Proficiência de que trata a Portaria MEC nº 783, de 25 de junho de 2008.

3. DO PREENCHIMENTO DAS INSCRIÇÕES

3.1 Antes de efetuar sua inscrição, o PARTICIPANTE deverá ler este edital, seus anexos e os atos normativos neles mencionados, para certificar-se de que aceita todas as condições nele estabelecidas e de que preenche todos os requisitos exigidos para a participação no Encceja.

Inscrição Encceja 2018: saiba como fazer

3.1.1 A inscrição do PARTICIPANTE implicará ciência e aceitação das condições estabelecidas neste edital, das quais não poderá alegar desconhecimento.

3.2 O PARTICIPANTE deve ter em mãos, no ato da inscrição, o número de seu Cadastro de Pessoa Física (CPF) e o número de seu documento de identidade, documento obrigatório à efetivação da inscrição.

3.3 O PARTICIPANTE deverá, no ato da inscrição:

3.3.1 Informar, obrigatoriamente, um endereço de e-mail individual e válido.

3.3.1.1 O Inep utilizará o e-mail e/ou número de celular cadastrados para enviar ao PARTICIPANTE informações relativas ao Exame.

3.3.1.2 O Inep não se responsabiliza pelo envio de informações a terceiros decorrente de cadastramento indevido de endereço de e-mail e/ou celular pelo PARTICIPANTE.

3.3.2 Solicitar, se necessário, o ATENDIMENTO ESPECIALIZADO e/ou ESPECIFÍCO, em campo próprio do sistema de inscrição (http://enccejanacional.inep.gov.br/encceja), de acordo com as opções apresentadas, conforme o Item 4 deste edital.

3.3.3 Indicar, obrigatoriamente, a Certificação de Conclusão de Ensino que pleiteará: Fundamental ou Médio.

3.3.4 Indicar, obrigatoriamente, a(s) prova(s) em que deseja obter certificação, no ensino fundamental ou médio.

3.3.5 Indicar a secretaria estadual de educação ou o instituto federal de educação, ciência e tecnologia (Anexo II) a que deseja solicitar o Certificado de Conclusão do Ensino Fundamental ou do Ensino Médio ou a Declaração Parcial de Proficiência.

3.3.5.1 O Inep enviará os dados cadastrais e as notas dos PARTICIPANTES às secretarias estaduais de educação e aos institutos federais de educação, ciência e tecnologia indicados pelo PARTICIPANTE no ato da inscrição.

3.3.5.2 A escolha da referida secretaria estadual de educação ou do instituto federal de educação, ciência e tecnologia não está condicionada ao estado de residência do PARTICIPANTE, podendo escolher uma das opções apresentadas no ato da inscrição.

3.3.5.3 Cabe ressaltar que a inscrição e a realização das provas não garantem a Certificação de Conclusão do Ensino Fundamental ou do Ensino Médio. A Certificação é competência das secretarias estaduais de educação e dos institutos federais de educação, ciência e tecnologia que estabelecem o processo de certificação.

3.3.6 Responsabilizar-se pelo preenchimento correto e fidedigno das informações prestadas no ato da inscrição, inclusive no Questionário Socioeconômico.

3.3.7 Responsabilizar-se pela inserção correta dos documentos solicitados na página do participante (http://enccejanacional.inep.gov.br/encceja).

3.3.8 Verificar se a inscrição foi concluída com sucesso e o número de inscrição foi fornecido pelo sistema de inscrição.

3.3.8.1 Após a conclusão da inscrição, o PARTICIPANTE poderá imprimir o comprovante em que consta seu número de inscrição.

3.4 O número de inscrição e a senha deverão ser mantidos sob a guarda do PARTICIPANTE e são indispensáveis para o acompanhamento do processo de inscrição na página do participante (http://enccejanacional.inep.gov.br/encceja), para a consulta e a impressão do CARTÃO DE CONFIRMAÇÃO DA INSCRIÇÃO e para a obtenção dos resultados individuais via internet.

3.5 A senha de acesso ao sistema é pessoal, intransferível e de inteira responsabilidade do PARTICIPANTE.

3.5.1 A recuperação da senha é feita na página do participante (http://enccejanacional.inep.gov.br/encceja) e encaminhada ao e-mail ou ao celular, via SMS, informados pelo próprio PARTICIPANTE.

Como recuperar a senha do Encceja

3.6 O PARTICIPANTE que prestar qualquer informação falsa ou inexata ao se inscrever no Exame, ou que não satisfizer todas as condições estabelecidas neste edital e demais instrumentos normativos, terá cancelada sua inscrição e anulados todos os atos dela decorrentes.

3.7 O Inep não se responsabiliza por solicitação de inscrição não recebida por quaisquer motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, procedimento indevido do PARTICIPANTE, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados, sendo de responsabilidade exclusiva do PARTICIPANTE acompanhar a situação de sua inscrição, assim como conferir seu local de realização das provas.

3.8 Em nenhuma hipótese será permitida a inscrição condicional ou fora do prazo.

3.9 As alterações nos dados cadastrais e na cidade de provas são permitidas apenas durante o período de inscrição, das 10h do dia 16/04/2018 às 23h59 do dia 27/04/2018, horário oficial de Brasília-DF.

3.10 Os dados informados no Questionário Socioeconômico, no ato da inscrição, não poderão ser alterados.

3.11 O PARTICIPANTE deve estar ciente de todas as informações sobre o Encceja contidas neste edital e disponíveis na página do Inep (http://portal.inep.gov.br/encceja).

3.12 É de responsabilidade exclusiva do PARTICIPANTE acompanhar a situação da sua inscrição no endereço: http://enccejanacional.inep.gov.br/encceja.

3.13 A inscrição do PARTICIPANTE no Encceja Nacional 2018 caracterizará o seu consentimento formal quanto à utilização de suas notas e informações, incluindo as do Questionário Socioeconômico, no âmbito de estudos e programas governamentais do Ministério da Educação (MEC).

4. DOS ATENDIMENTOS

4.1 O Inep, nos termos da legislação vigente, assegurará ATENDIMENTO ESPECIALIZADO, ESPECÍFICO e pelo NOME SOCIAL aos PARTICIPANTES que deles comprovadamente necessitarem e que os requererem.

Encceja: saiba como solicitar o Nome Social

4.2 O PARTICIPANTE que necessitar de ATENDIMENTO ESPECIALIZADO e/ou ESPECÍFICO deverá, no ato da inscrição:

4.2.1 Informar, em campo próprio do sistema de inscrição, a condição que motiva a solicitação de ATENDIMENTO, de acordo com as opções:

4.2.1.1 ATENDIMENTO ESPECIALIZADO: para pessoas com baixa visão, cegueira, visão monocular, deficiência física, deficiência auditiva, surdez, deficiência intelectual (mental), surdocegueira, dislexia, déficit de atenção, autismo e discalculia.

4.2.1.2 ATENDIMENTO ESPECÍFICO: para gestante, lactante, idoso e/ou pessoa com outra condição específica.

4.2.2 Solicitar, em campo próprio do sistema de inscrição, o auxílio de acessibilidade que necessitar, de acordo com as opções apresentadas: prova em braile, tradutor-intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras), prova com letra ampliada (tamanho 18 e com figuras ampliadas), prova com letra superampliada (tamanho 24 e com figuras ampliadas), guia-intérprete para pessoa com surdocegueira, ledor, transcritor, leitura labial, tempo adicional, sala de fácil acesso e mobiliário acessível.

4.2.2.1 O PARTICIPANTE que solicitar ATENDIMENTO ESPECIALIZADO para cegueira, surdocegueira, baixa visão e/ou visão monocular poderá utilizar material próprio, a saber: máquina Perkins, reglete, punção, sorobã ou cubaritmo e folhas em branco para fazer a redação, caneta de ponta grossa, assinador, régua, óculos especiais, lupa, telelupa, luminária e tábuas de apoio. O material será vistoriado pelo Aplicador, nos dois turnos de aplicação, se for o caso.

4.2.3 Dispor de documento que comprove a condição que motiva a solicitação de ATENDIMENTO ESPECIALIZADO, no qual devem constar:
a) A identificação do PARTICIPANTE (nome completo).
b) O diagnóstico com a descrição da condição que motivou a solicitação e o código correspondente à Classificação Internacional de Doença (CID 10). Os casos específicos serão tratados conforme o Item 4.2.3.1.
c) A assinatura e a identificação do profissional competente, com o respectivo registro no Conselho Regional de Medicina (CRM), Registro do Ministério da Saúde (RMS) ou registro de órgão competente.

4.2.3.1 O PARTICIPANTE com transtorno global do desenvolvimento (dislexia, discalculia e déficit de atenção) poderá apresentar declaração ou parecer, com seu nome completo, emitido e assinado por entidade ou profissional habilitado, na área da saúde ou similar, com a descrição do transtorno, a identificação da entidade e do profissional declarante.

4.2.3.2 Os documentos de que tratam os Itens 4.2.3 e 4.2.3.1 devem conter todas as especificações citadas, ser legíveis para análise, sob pena de serem considerados documentos inválidos à comprovação do ATENDIMENTO ESPECIALIZADO.

4.2.3.3 Somente serão aceitos documentos no formato PDF, PNG ou JPG, com tamanho máximo de 2MB, enviados pelo sistema de inscrição (http://enccejanacional.inep.gov.br/encceja), durante o período de inscrição, das 10h do dia 16/04/2018 às 23h59 do dia 27/04/2018, horário oficial de Brasília-DF.

4.2.3.4 Não serão considerados válidos documentos apresentados fora do sistema de inscrição, mesmo que estejam em conformidade.

4.2.3.5 O Inep não se responsabiliza pelo não recebimento dos documentos mencionados, por quaisquer motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, procedimento indevido do PARTICIPANTE, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados, sendo de responsabilidade exclusiva do PARTICIPANTE acompanhar a situação de sua inscrição.

4.3 O PARTICIPANTE que obtiver deferimento do documento apresentado ou da declaração/parecer que motivou a solicitação de ATENDIMENTO ESPECIALIZADO terá direito ao tempo adicional de 60 minutos em cada turno de realização do Exame, desde que o solicite no ato de inscrição, em conformidade com o disposto nos Decretos nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004, nas Leis nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, e nº 13.146, de 6 de julho de 2015, e na Súmula nº 377 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

4.4 A situação da solicitação de ATENDIMENTO ESPECIALIZADO e/ou auxílio de acessibilidade poderão ser consultadas na página do participante (http://enccejanacional.inep.gov.br/encceja).

4.4.1 Em caso de indeferimento, o PARTICIPANTE será comunicado, por e-mail ou celular, via SMS, informados no ato da inscrição pelo próprio PARTICIPANTE, que, no prazo máximo de cinco dias, deverá enviar novo documento comprobatório pela página do participante (http://enccejanacional.inep.gov.br/encceja). Caso o documento enviado não esteja de acordo com o solicitado, o PARTICIPANTE não receberá o ATENDIMENTO ESPECIALIZADO e/ou tempo adicional.

4.5 A PARTICIPANTE lactante que necessitar amamentar a criança, durante a realização das provas poderá solicitar ATENDIMENTO ESPECÍFICO, nos termos deste edital, informando a opção Lactante em campo próprio do sistema de inscrição.

4.5.1 A PARTICIPANTE lactante deverá, obrigatoriamente, levar um acompanhante adulto, no dia de aplicação do Exame, que ficará em sala reservada, sendo responsável pela guarda da criança durante a realização das provas.

4.5.2 É vedado ao acompanhante da PARTICIPANTE lactante o acesso às salas de provas, sob pena de a PARTICIPANTE lactante ser eliminada do Exame.

4.5.3 O acompanhante da PARTICIPANTE lactante deverá cumprir as obrigações constantes deste edital, inclusive a guarda de objetos, nos termos do Item 8.13.19, sob pena de a PARTICIPANTE lactante ser eliminada do Exame.

4.5.4 Qualquer contato entre a PARTICIPANTE lactante e o acompanhante responsável, durante a realização das provas, deverá ser presenciado por um Aplicador.

4.5.5 Não será permitida a entrada da criança e de seu acompanhante responsável após o fechamento dos portões.

4.5.6 A PARTICIPANTE lactante não poderá ter acesso à sala de provas acompanhada da criança.

4.5.7 Não será permitida, em hipótese alguma, a permanência da criança, no local de realização do Exame, sem a presença de um acompanhante adulto responsável.

4.6 O PARTICIPANTE travesti ou transexual (pessoa que se expressa e deseja ser reconhecida socialmente de acordo com sua identidade de gênero) pode, após realizar sua inscrição, solicitar o atendimento pelo NOME SOCIAL pela página do participante (http://enccejanacional.inep.gov.br/encceja), das 10h do dia 30/04/2018 às 23h59 do dia 04/05/2018, para análise da solicitação.

4.6.1 O PARTICIPANTE deverá dispor de documentos que comprovem a condição que motiva a solicitação de ATENDIMENTO pelo NOME SOCIAL, quais sejam:
a) Fotografia atual, nítida, individual, colorida, com fundo branco que enquadre desde a cabeça até os ombros, de rosto inteiro, sem o uso de óculos escuros e artigos de chapelaria, tais como: boné, chapéu, viseira, gorro ou similares.
b) Cópia digitalizada da frente e do verso de um dos documentos de identificação oficial com foto, citados no Item 7.2 deste edital.
c) Cópia assinada e digitalizada do formulário de solicitação de ATENDIMENTO pelo NOME SOCIAL, disponibilizado na página do participante (http://enccejanacional.inep.gov.br/encceja), das 10h do dia 30/04/2018 às 23h59min do dia 04/05/2018.

4.6.1.1 O documento de que trata o Item 4.6.1 deverá conter todas as especificações citadas, ser legível para análise, sob pena de ser considerado inválido para comprovação do ATENDIMENTO pelo NOME SOCIAL.

4.6.1.2 Somente serão aceitos documentos no formato PDF, PNG ou JPG, no tamanho máximo de 2MB, enviados pela página do participante (http://enccejanacional.inep.gov.br/encceja), durante o período de solicitação de ATENDIMENTO pelo NOME SOCIAL, das 10h do dia 30/04/2018 às 23h59 do dia 04/05/2018, horário oficial de Brasília-DF.

4.6.2 Não serão considerados válidos documentos apresentados fora da página do participante (http://enccejanacional.inep.gov.br/encceja), mesmo que estejam em conformidade.

4.6.3 O Inep não se responsabiliza pelo não recebimento dos documentos por quaisquer motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, procedimento indevido do PARTICIPANTE, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados, sendo de responsabilidade exclusiva do PARTICIPANTE acompanhar a situação de sua solicitação.

4.6.4 A situação da solicitação de ATENDIMENTO pelo NOME SOCIAL poderá ser consultada na página do participante (http://enccejanacional.inep.gov.br/encceja).

4.6.4.1 Em caso de indeferimento, o PARTICIPANTE será comunicado, por e-mail ou celular, via SMS, informados no ato da inscrição pelo próprio PARTICIPANTE, que, no prazo máximo de cinco dias, deverá enviar novo documento comprobatório pela página do participante (http://enccejanacional.inep.gov.br/encceja). Caso o documento enviado não esteja de acordo com o solicitado, o PARTICIPANTE fará o Exame utilizando o NOME CIVIL.

4.7 Ao Inep reserva-se o direito de exigir, a qualquer tempo, documentos que atestem a condição que motiva a solicitação de ATENDIMENTO ESPECIALIZADO, ESPECÍFICO e/ou pelo NOME SOCIAL.

4.8 Não serão aceitas, em nenhuma hipótese, solicitações de ATENDIMENTO ESPECIALIZADO ou ESPECÍFICO fora do sistema e do período de inscrição, das 10h do dia 16/04/2018 às 23h59 do dia 27/04/2018, horário oficial de Brasília-DF.

4.9 Não serão aceitas, em nenhuma hipótese, solicitações de ATENDIMENTO pelo NOME SOCIAL fora da página do participante (http://enccejanacional.inep.gov.br/encceja) e do período previsto, das 10h do dia 30/04/2018 às 23h59 do dia 04/05/2018, horário oficial de Brasília-DF.

4.10 O PARTICIPANTE deverá prestar informações exatas e fidedignas no sistema de inscrição quanto à condição que motiva a solicitação de ATENDIMENTO e de auxílio de acessibilidade, sob pena de responder por crime contra a fé pública e de ser eliminado do Exame, a qualquer tempo.

5. DO LOCAL DE REALIZAÇÃO DO EXAME

5.1 O Exame será realizado em todos os estados da Federação, no Distrito Federal e nos municípios indicados no Anexo I deste edital. Os locais de provas serão informados no CARTÃO DE CONFIRMAÇÃO DA INSCRIÇÃO, disponível na página do participante (http://enccejanacional.inep.gov.br/encceja), sendo de responsabilidade do PARTICIPANTE sua verificação.

5.1.1 O CARTÃO DE CONFIRMAÇÃO DA INSCRIÇÃO, contendo número de inscrição, data, hora e local de realização das provas, indicação das áreas de conhecimento e nível de ensino, solicitação de ATENDIMENTO ESPECIALIZADO, ESPECÍFICO e/ou pelo NOME SOCIAL (se for o caso) e indicação da secretaria estadual de educação ou do instituto federal de educação, ciência e tecnologia, estará disponível na página do participante (http://enccejanacional.inep.gov.br/encceja).

5.1.2 É de inteira responsabilidade do PARTICIPANTE o conhecimento prévio do local de provas constante no Cartão de Confirmação de Inscrição.

5.1.3 É recomendado ao PARTICIPANTE que tenha em mãos o CARTÃO DE CONFIRMAÇÃO DA INSCRIÇÃO no dia de aplicação do Exame.

5.2 O Inep reserva o direito de acrescentar, suprimir ou substituir municípios entre os relacionados no Anexo I deste edital, de forma a garantir condições logísticas para a aplicação do Exame.

5.2.1 Nos casos descritos no Item 5.2, o PARTICIPANTE será realocado, quando for o caso, em município próximo que atenda às condições logísticas de aplicação do Exame.

5.3 O PARTICIPANTE somente poderá solicitar alteração do município de provas na página do participante (http://enccejanacional.inep.gov.br/encceja), durante o período de inscrição, das 10h do dia 16/04/2018 às 23h59 do dia 27/04/2018, horário oficial de Brasília-DF.

6. DOS HORÁRIOS

6.1 A aplicação do Encceja Nacional 2018, regulamentada por este edital, será realizada no dia 5 de agosto de 2018, considerando, para todo o território nacional, o horário oficial de Brasília-DF, conforme descrição a seguir:

Calendário do Encceja 2018
ENSINO FUNDAMENTAL
TURNO MATUTINO
TURNO VESPERTINO
Das 9h às 13h
Das 15h30 às 20h30
Prova I: Ciências Naturais
Prova III: Língua Portuguesa, Língua Estrangeira Moderna, Artes, Educação Física e Redação
Prova II: Matemática
Prova IV: História e Geografia
ENSINO MÉDIO
TURNO MATUTINO
TURNO VESPERTINO
Das 9h às 13h
Das 15h30 às 20h30
Prova I: Ciências da Natureza e suas Tecnologias
Prova III: Linguagens e Códigos e suas Tecnologias e Redação
Prova II: Matemática e suas Tecnologias
Prova IV: Ciências Humanas e suas Tecnologias

6.2 No dia de realização do Exame, os portões de acesso aos locais de provas serão abertos às 8h e fechados às 8h45, para as provas aplicadas no turno matutino, e abertos às 14h30 e fechados às 15h15, para as provas aplicadas no turno vespertino, de acordo com o horário oficial de Brasília-DF.

6.2.1 Não será permitida a entrada do PARTICIPANTE que se apresentar, no local de aplicação, após os horários previstos no Item 6.2 deste edital.

6.2.2 É recomendado ao PARTICIPANTE comparecer ao local de realização das provas às 8h no turno matutino e às 14h30 no turno vespertino, conforme horário oficial de Brasília-DF.

6.3 No dia da aplicação será disponibilizado, em cada sala de provas, um marcador de tempo para acompanhamento do horário restante de provas pelo PARTICIPANTE.

6.4 O PARTICIPANTE não poderá permanecer no local de aplicação das provas, assim entendido como as dependências físicas em que será realizado o Exame, sem documento de identificação válido, conforme Itens 7.2 e 7.4 deste edital.

7. DA IDENTIFICAÇÃO DO PARTICIPANTE

7.1 É obrigatória a apresentação de via original de documento oficial de identificação com foto para a realização das provas.

7.2 Consideram-se documentos válidos para identificação do PARTICIPANTE os seguintes:

  • Cédulas de Identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança Pública, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pela Polícia Federal;
  • Identidade expedida pelo Ministério da Justiça para estrangeiros, inclusive aqueles reconhecidos como refugiados, em consonância com a Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997;
  • Registro Nacional Migratório de que trata a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017 e Documento Provisório de Registro Nacional Migratório, de que trata do Decreto nº 9.277, de 5 de fevereiro de 2018;
  • Protocolo Provisório de Solicitação de Refúgio emitido pelo Departamento de Polícia Federal, por força dos artigos 21 e 22 da Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997;
  • Identificação fornecida por ordens ou conselhos de classes que, por lei, tenham validade como documento de identidade;
  • Carteira de Trabalho e Previdência Social, emitida após 27 de janeiro de 1997;
  • Certificado de Dispensa de Incorporação;
  • Certificado de Reservista;
  • Passaporte;
  • Carteira Nacional de Habilitação com fotografia, na forma da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997;
  • Identidade funcional em consonância com o Decreto nº 5.703, de 15 de fevereiro de 2006.

7.3 Não serão aceitos como documentos de identificação aqueles que não estejam listados no Item 7.2, tais como: protocolos, Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento, Título Eleitoral, Carteira Nacional de Habilitação em modelo anterior à Lei nº 9.503/97, Carteira de Estudante, Registro Administrativo de Nascimento Indígena (Rani), crachás e identidade funcional de natureza privada, ou, ainda, cópias de documentos válidos, mesmo que autenticadas, ou digitais, apresentadas eletronicamente.

7.4 O PARTICIPANTE, impossibilitado de apresentar a via original de documento oficial de identificação com foto no dia de aplicação do Exame, por motivo de extravio, perda, furto ou roubo, poderá realizar as provas desde que:

7.4.1 Apresente o Boletim de Ocorrência expedido por órgão policial há, no máximo, 90 (noventa) dias do dia de aplicação do Exame.

7.4.2 Seja submetido à identificação especial, que compreende a coleta de seus dados e da sua assinatura em formulário próprio.

7.4.3 O PARTICIPANTE que apresentar a via original do documento oficial de identificação com validade vencida e/ou com foto que não permita a sua completa identificação, ou de seus caracteres essenciais, ou de sua assinatura, poderá realizar as provas, desde que se submeta à identificação especial, conforme Item 7.4.2 deste edital.

8. DAS ORIENTAÇÕES PARA A REALIZAÇÃO DAS PROVAS

8.1 O PARTICIPANTE deverá comparecer ao local de realização da prova, com antecedência de uma hora em relação ao horário fixado para seu início.

8.2 O PARTICIPANTE somente poderá iniciar as provas após ler as instruções contidas na capa do Caderno de Questões, no Cartão-Resposta, na Folha de Redação, observada a autorização do Aplicador, em cada turno em que estiver inscrito para realizar as provas.

8.3 São de responsabilidade do PARTICIPANTE a leitura e a conferência de seus dados registrados no Cartão-Resposta, na Folha de Redação, na Lista de Presença e nos demais documentos do Exame, em cada turno em que estiver inscrito para realizar as provas.

8.4 Caberá obrigatoriamente ao PARTICIPANTE assinar, nos espaços próprios, o Cartão-Resposta, a Folha de Redação, a Lista de Presença e os demais documentos do Exame, em cada turno em que estiver inscrito para realizar as provas, e entregá-los ao Aplicador da sala ao término das provas.

8.5 O PARTICIPANTE deverá utilizar caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente, sob pena de impossibilitar a leitura óptica do Cartão-Resposta e/ou Folha de Redação.

8.6 É de responsabilidade do PARTICIPANTE, quando autorizado pelo Aplicador, destacar o Cartão-Resposta do Caderno de Questões e transcrever suas respostas para o respectivo Cartão-Resposta.

8.6.1 O Aplicador não substituirá o Cartão-Resposta em razão de procedimento indevido do PARTICIPANTE.

8.7 O envelope porta-objetos deverá ser lacrado e identificado pelo PARTICIPANTE antes de ingressar na sala, em cada turno em que estiver inscrito para realizar as provas.

8.7.1 O envelope porta-objetos deverá ser mantido embaixo da carteira durante a realização das provas.

8.8 O Inep não se responsabiliza por guarda, perda, extravio ou dano, durante a realização das provas, dos objetos citados nos Itens 8.13.9, 8.13.10, 8.13.11 e 8.13.12, dos documentos de identificação ou de quaisquer outros equipamentos eletrônicos e pertences do PARTICIPANTE.

8.9 O PARTICIPANTE não poderá, em hipótese alguma, realizar o Exame em espaços físicos, data e horários diferentes dos definidos pelo Inep.

8.10 Não haverá, em hipótese alguma, prorrogação do tempo previsto para a realização das provas em razão de afastamento do PARTICIPANTE da sala de provas, do preenchimento do seu Cartão-Resposta ou da Folha de Redação.

8.11 O PARTICIPANTE não poderá levar o seu Caderno de Questões ao deixar a sala de provas, em cada turno em que estiver inscrito para realizar as provas.

8.12 O PARTICIPANTE não poderá utilizar o banheiro do local de aplicação, após entregar a prova para o Aplicador.

8.13 Durante a aplicação do Exame, o PARTICIPANTE, sob pena de eliminação, não poderá:

8.13.1 Prestar, em qualquer documento ou no sistema de inscrição, declaração falsa ou inexata.

8.13.2 Perturbar, de qualquer modo, a ordem no local de aplicação das provas, incorrendo em comportamento indevido durante a realização do Exame.

8.13.3 Comunicar-se verbalmente, por escrito ou por qualquer outra forma, com qualquer pessoa, durante as provas.

8.13.4 Portar, após ingressar na sala de provas, qualquer tipo de equipamento eletrônico e de comunicação.

8.13.5 Utilizar ou tentar utilizar meio fraudulento em benefício próprio ou de terceiros, em qualquer etapa do Exame, sem prejuízo de demais penalidades previstas em Lei.

8.13.6 Utilizar livros, notas ou impressos durante a realização do Exame.

8.13.7 Apresentar-se no local de aplicação das provas, assim entendido como as dependências físicas em que será realizado o Exame, sem documento de identificação válido, conforme Item 7.2 deste edital, e não aguardar fora do local de aplicação das provas.

8.13.8 Realizar qualquer espécie de consulta ou comunicar-se com outros PARTICIPANTES.

8.13.9 Não portar, ao ingressar em sala de provas, lápis, caneta de material não transparente, lapiseira, borrachas, corretivos, livros, manuais, impressos, anotações e quaisquer dispositivos eletrônicos, tais como: wearable tech, máquinas calculadoras, agendas eletrônicas ou similares, telefones celulares, smartphones, tablets, iPods®, pen drives, MP3 ou similar, gravadores, relógios, alarmes de qualquer espécie, chaves, fones de ouvido ou qualquer transmissor, gravador ou receptor de dados, imagens, vídeos e mensagens.

8.13.10 Não utilizar óculos escuros e artigos de chapelaria, tais como: boné, chapéu, viseira, gorro ou similares.

8.13.11 Recusar-se a submeter à revista do Aplicador artigos religiosos, como burca e quipá.

8.13.12 Não portar armas de qualquer espécie, exceto nos casos previstos no art. 6 da Lei n° 10.826, de 22 de dezembro de 2003. Caso o PARTICIPANTE apresente autorização para o porte de armas, deverá realizar o Exame em sala extra.

8.13.13 Ausentar-se em definitivo da sala de provas antes de decorrida 1 (uma) hora do início das provas, em cada turno em que estiver inscrito para realizar o Exame.

8.13.14 Ausentar-se da sala de provas durante a realização do Exame, sem o acompanhamento de um fiscal, após o início das provas.

8.13.15 Não atender às orientações da equipe de aplicação durante a realização do Exame.

8.13.16 Receber, de qualquer pessoa, quaisquer informações referentes ao conteúdo das provas.

8.13.17 Iniciar as provas antes das 9h, no turno matutino, e das 15h30, no turno vespertino.

8.13.18 Realizar anotações em qualquer documento ou objeto que não seja o Cartão-Resposta, a Folha de Redação, o Caderno de Questões.

8.13.19 Ingressar na sala de provas, em cada turno em que estiver inscrito, sem guardar, desligados, em envelope porta-objetos fornecido pelo Aplicador, telefone celular, quaisquer outros equipamentos eletrônicos e outros objetos, como os relacionados nos Itens 8.13.9 e 8.13.10.

8.13.20 Não manter lacrado o envelope porta-objetos até a saída definitiva do local de prova, assim entendido como as dependências físicas em que será realizado o Exame.

8.13.21 Não entregar ao Aplicador o Cartão-Resposta e/ou a Folha de Redação e o Caderno de Questões, ao terminar as provas.

8.13.22 Ausentar-se da sala de provas com o Cartão-Resposta e/ou com a Folha de Redação, e/ou com o Caderno de Questões, em cada turno em que estiver inscrito para realizar as provas.

8.13.23 Não assinar, nos espaços próprios, o Cartão-Resposta, a Folha de Redação, a Lista de Presença e os demais documentos do Exame, em cada turno em que estiver inscrito para realizar as provas, e não entregá-los ao Aplicador da sala ao término das provas.

8.13.24 Não cumprir as determinações deste edital, do Aplicador, das instruções contidas na capa do Caderno de Questões, no Cartão-Resposta e na Folha de Redação, durante a realização das provas.

9. DA ESTRUTURA DO EXAME

9.1 O Encceja Nacional 2018 foi estruturado com base na Matriz de Competências e Habilidades, especificada pela Portaria Inep nº 147, de 4 de setembro de 2008, e disponível na página do Inep: www.inep.gov.br/encceja.

9.2 As provas do Encceja obedecem aos requisitos básicos previstos na legislação em vigor para o ensino fundamental e ensino médio e permitem que seus resultados sejam utilizados conforme os objetivos expressos no Item 2 deste edital.

9.3 O Exame será constituído de 4 (quatro) provas objetivas, por nível de ensino, contendo cada uma 30 (trinta) questões de múltipla escolha e uma proposta de Redação.

9.4 As 4 (quatro) provas objetivas avaliarão as seguintes áreas de conhecimento e os respectivos componentes curriculares do ensino fundamental:
Prova I: Ciências Naturais.
Prova II: Matemática.
Prova III: Língua Portuguesa, Língua Estrangeira Moderna, Artes, Educação Física e Redação.
Prova IV: História e Geografia.

9.5 As 4 (quatro) provas objetivas avaliarão as seguintes áreas de conhecimento e os respectivos componentes curriculares do ensino médio:
Prova I: Ciências da Natureza e suas Tecnologias;
Prova II: Matemática e suas Tecnologias;
Prova III: Linguagens e Códigos e suas Tecnologias e Redação;
Prova IV: Ciências Humanas e suas Tecnologias.

9.5.1 A área de conhecimento de Linguagens, Códigos e suas Tecnologias e Redação compreende os seguintes componentes curriculares: Língua Portuguesa, Língua Estrangeira Moderna, Artes e Educação Física.

9.5.2 A área de conhecimento de Ciências Humanas e suas Tecnologias compreende os seguintes componentes curriculares: História, Geografia, Filosofia e Sociologia.

9.5.3 A área de conhecimento de Ciências da Natureza e suas Tecnologias compreende os seguintes componentes curriculares: Química, Física e Biologia.

10. DA CORREÇÃO DA PROVA

10.1 As marcações das respostas contidas no Cartão-Resposta são processadas por leitura óptica, para que se proceda à correção.

10.2 O cálculo das proficiências nas provas objetivas tem como base a Teoria de Resposta ao Item (TRI).

10.3 O desempenho do PARTICIPANTE na prova objetiva, calculado com base na TRI, será quantificado em cada prova numa escala de proficiência com média 100 (cem) e desvio padrão de 20 (vinte) pontos.

10.3.1 No caso da Redação, a nota global será dada, conforme descrito no Item 10.3, numa escala que varia de 0 (zero) a 10 (dez).

10.4 O PARTICIPANTE será considerado habilitado se atingir o mínimo de 100 (cem) pontos em cada uma das áreas de conhecimento do Encceja. O nível 100 (cem) dessa escala significa que o participante desenvolveu as habilidades mínimas necessárias para obter a Certificação.

10.4.1 No caso de Língua Portuguesa, Língua Estrangeira Moderna, Artes e Educação Física, no ensino fundamental, e de Linguagens e Códigos e suas Tecnologias, no ensino médio, o PARTICIPANTE deverá adicionalmente obter proficiência na prova de Redação para obter Certificação.

10.4.2 O PARTICIPANTE será considerado proficiente na Redação quando obtiver nota igual ou superior a 5,0 (cinco) pontos.

10.5 Redação:

10.5.1 O texto da Folha de Redação será corrigido por dois corretores de forma independente, sem que um conheça a nota atribuída pelo outro.

10.5.2 Caso haja discrepância de 4 (quatro) pontos ou mais no total dos pontos atribuídos às competências, haverá recurso de ofício e a redação passará por uma terceira correção. A pontuação do terceiro corretor será soberana sobre as demais.

10.5.3 No caso em que a discrepância das notas entre os dois corretores for inferior a 4,0 (quatro) pontos, prevalecerá a média das duas notas atribuídas.

10.5.4 A redação que não atender à proposta solicitada, no que diz respeito ao tema e à tipologia textual, será considerada "Fuga ao tema/não atendimento à tipologia textual".

10.5.5 A Folha de Redação sem texto escrito e a redação com até 4 (quatro) linhas, qualquer que seja o conteúdo, serão consideradas Em Branco.

10.5.6 A Folha de Redação com texto fora do espaço delimitado, impropérios, desenhos, outras formas propositais de anulação e/ou rasuras, será considerada Anulada.

10.5.7 Em todos os casos expressos nos Itens 10.5.4, 10.5.5 e 10.5.6 será atribuída nota zero às redações.

10.5.8 O disposto no Item 10.5.2 também se aplica à correção de uma redação que for Anulada ou considerada "Fuga ao tema/não atendimento à tipologia textual", ou Em Branco, por um corretor e, simultaneamente, possuir nota atribuída por outro corretor.

10.5.9 Na correção da redação dos PARTICIPANTES surdos ou com deficiência auditiva, serão adotados mecanismos de avaliação coerentes com o aprendizado da Língua Portuguesa como segunda língua, de acordo com o Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005.

10.5.10 Na correção da redação dos PARTICIPANTES com dislexia, serão adotados mecanismos de avaliação que considerem as características linguísticas desse transtorno específico.

11. DOS RESULTADOS

11.1 Os PARTICIPANTES poderão acessar os resultados individuais na página do participante (http://enccejanacional.inep.gov.br/encceja), mediante inserção do número de CPF e senha.

11.2 Os gabaritos das provas objetivas serão divulgados na página do Inep (http://portal.inep.gov.br) até o 10º dia útil seguinte ao dia de realização do Exame.

Quem se formou pelo Encceja pode fazer faculdade?

11.3 Os resultados individuais do Encceja Nacional 2018 não serão divulgados por meio de publicação ou instrumentos similares diferentes dos explicitados neste edital.

11.4 O Inep manterá em sua base de dados os registros de todos os resultados individuais dos PARTICIPANTES do Exame e os disponibilizará às secretarias estaduais de educação ou aos institutos federais de educação, ciência e tecnologia que fizeram a adesão ao Encceja Nacional 2018 - listados no Anexo II deste edital -, para possibilitar o processo de Certificação.

11.5 É de responsabilidade das secretarias estaduais de educação e dos institutos federais de educação, ciência e tecnologia que aderirem ao Encceja Nacional 2018 - listados no Anexo II deste edital - o uso dos resultados do Exame e a emissão dos documentos necessários para a Certificação de Conclusão do Ensino Fundamental ou do Ensino Médio e a emissão da Declaração Parcial de Proficiência aos PARTICIPANTES.

11.5.1 Compete às secretarias estaduais de educação e aos institutos federais de educação, ciência e tecnologia definir os procedimentos complementares para Certificação de Conclusão do Ensino Fundamental e de Ensino Médio e para emissão da Declaração Parcial de Proficiência, com base nos resultados do Encceja Nacional 2018, e certificar os PARTICIPANTES, quando for o caso, conforme suas resoluções próprias e as do conselho estadual de educação, levando em consideração a nota obtida pelo PARTICIPANTE, a pontuação mínima sugerida pelo Inep e a Declaração Parcial de Proficiência.

11.6 Somente o PARTICIPANTE poderá autorizar a utilização dos resultados que obteve no Encceja Nacional 2018 para fins de publicidade, premiação, entre outros.

11.7 A utilização dos resultados individuais do Encceja Nacional 2018 para fins de Certificação, seleção, classificação ou premiação não é de responsabilidade do Inep, mas da instituição indicada pelo PARTICIPANTE.

11.8 A relação das secretarias estaduais de educação e dos institutos federais de educação, ciência e tecnologia apresentada no sistema de inscrição é respaldada em Termo de Adesão firmado com o Inep, documento em que se estabelecem as responsabilidades dos envolvidos no processo de Certificação.

11.8.1 O PARTICIPANTE deverá procurar a secretaria de educação ou o instituto federal de educação, ciência e tecnologia indicado no ato da inscrição, para pleitear a Declaração Parcial de Proficiência e/ou Certificação de Conclusão do Ensino Fundamental ou Médio.

11.9 Não compete ao Inep proceder à emissão do Certificado de Conclusão do Ensino Fundamental ou Ensino Médio, bem como da Declaração Parcial de Proficiência.

Quem foi aprovado no Encceja 2017 terá isenção no Enem 2018

12. DAS OBRIGAÇÕES DO PARTICIPANTE

12.1 São obrigações do PARTICIPANTE do Encceja Nacional 2018 regulamentadas por este edital:

12.1.1 Certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para a participação, regidos pelo presente edital.

12.1.2 Certificar-se de todas as informações e regras constantes deste edital e das demais orientações que estarão disponíveis na página do Inep: http://portal.inep.gov.br/encceja.

12.1.3 Cumprir rigorosamente os procedimentos de inscrição conforme este edital.

12.1.4 Manter a guarda de seu número de inscrição e senha, pois são indispensáveis para o acompanhamento da inscrição e para a obtenção dos resultados individuais via internet.

12.1.4.1 A senha de acesso ao sistema é pessoal, intransferível e de inteira responsabilidade do PARTICIPANTE.

12.1.5 Certificar-se, com antecedência, se sua inscrição foi concluída e conferir o local de provas para o qual foi designado no endereço: http://enccejanacional.inep.gov.br/encceja.

12.1.6 Comparecer, no dia do Exame, ao local de realização das provas indicado no CARTÃO DE CONFIRMAÇÃO DA INSCRIÇÃO até às 8h45, no turno matutino, e até às 15h15, no turno vespertino, de acordo com o horário oficial de Brasília - DF.

12.1.7 Não portar, ao ingressar em sala de provas, lápis, caneta de material não transparente, lapiseira, borrachas, corretivos, livros, manuais, impressos, anotações e quaisquer dispositivos eletrônicos, tais como: wearable tech, máquinas calculadoras, agendas eletrônicas ou similares, telefones celulares, smartphones, tablets, iPods®, pen drives, MP3 ou similar, gravadores, relógios, alarmes de qualquer espécie, chaves, fones de ouvido ou qualquer transmissor, gravador ou receptor de dados, imagens, vídeos e mensagens.

12.1.8 Não utilizar, ao ingressar em sala de provas, óculos escuros e artigos de chapelaria, tais como: boné, chapéu, viseira, gorro ou similares.

12.1.9 Permitir que os artigos religiosos, como burca e quipá, sejam revistados pelo Aplicador.

12.1.10 Permitir que os materiais próprios, como máquina Perkins, reglete, punção, sorobã ou cubaritmo e folhas em branco para fazer a redação, caneta de ponta grossa, assinador, régua, óculos especiais, lupa, telelupa, luminária e tábuas de apoio, sejam revistados pelo Aplicador.

12.1.11 Não portar armas de qualquer espécie, exceto nos casos previstos art. 6 da Lei n° 10.826, de 22 de dezembro de 2003. Caso o PARTICIPANTE apresente autorização para o porte de armas, poderá realizar o Exame em sala extra.

12.1.12 Guardar, antes de ingressar em sala de provas, em envelope porta-objetos fornecido pelo Aplicador, telefone celular desligado, quaisquer outros equipamentos eletrônicos desligados e outros pertences listados anteriormente.

12.1.13 Responsabilizar-se pela guarda de quaisquer dos objetos citados nos Itens 12.1.7, 12.1.8, 12.1.9, 12.1.10 e 12.1.11.

12.1.14 Manter o envelope porta-objetos lacrado e identificado pelo PARTICIPANTE até a saída definitiva do local de provas, em cada turno em que estiver inscrito para realizar as provas.

12.1.15 Iniciar as provas somente após a leitura das instruções contidas na capa do Caderno de Questões, no Cartão-Resposta e na Folha de Redação, observada a autorização do Aplicador, em cada turno em que estiver inscrito para realizar as provas.

12.1.16 Antes de iniciar as provas, em cada turno em que estiver inscrito, verificar se o seu Caderno de Questões:

12.1.16.1 Contém a quantidade de questões indicadas no seu Cartão-Resposta.

12.1.16.2 Contém qualquer defeito gráfico que impossibilite responder às questões.

12.1.16.3 Contém as questões do nível de ensino e da(s) área(s) do conhecimento que se inscreveu.

12.1.17 Ler e conferir todas as informações registradas no Caderno de Questões, no Cartão-Resposta, na Folha de Redação, na Lista de Presença e nos demais documentos do Exame, em cada turno em que estiver inscrito para realizar as provas.

12.1.18 Reportar exclusivamente ao Aplicador da sua sala qualquer ocorrência em relação ao seu Caderno de Questões, ao Cartão-Resposta e à Folha de Redação, para que sejam tomadas as providências cabíveis no momento da aplicação das provas.

12.1.19 Não realizar qualquer espécie de consulta ou comunicação com qualquer pessoa durante a realização das provas.

12.1.20 Transcrever as respostas das provas objetivas e a redação, exclusivamente, nos respectivos Cartão-Resposta e Folha de Redação, de acordo com as instruções contidas nesses instrumentos.

12.1.21 Utilizar caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente, sob pena de impossibilitar a leitura óptica do Cartão-Resposta e da Folha de Redação.

12.1.22 Não se ausentar, em definitivo, da sala de provas antes de decorrida 1 (uma) hora do início das provas, em cada turno em que estiver inscrito.

12.1.23 O PARTICIPANTE não poderá, em hipótese alguma, ao deixar a sala de provas, levar o seu Cartão-Resposta ou o seu Caderno de Questões, em cada turno em que estiver inscrito para realizar as provas.

12.1.24 Realizar as inserções de documentos no sistema quando solicitado pelo Inep.

12.2 O PARTICIPANTE não poderá, em hipótese alguma, realizar o Exame fora dos espaços físicos, das datas e dos horários definidos pelo Inep.

12.3 O PARTICIPANTE deverá observar e cumprir as determinações deste edital, as instruções do Aplicador e as contidas na capa do Caderno de Questões, no Cartão-Resposta, na Folha de Redação, durante a realização das provas.

13. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1 O Inep fornecerá Boletim Individual de Resultado do Encceja Nacional 2018, mediante informação do CPF e da senha, no endereço: http://enccejanacional.inep.gov.br/encceja.

13.2 O Inep não fornecerá atestados, certificados ou certidões relativas à classificação ou nota dos PARTICIPANTES no Exame.

13.2.1 O Inep disponibilizará para impressão a Declaração de Comparecimento exclusivamente na página do participante (http://enccejanacional.inep.gov.br/encceja), mediante informação de CPF e senha. O PARTICIPANTE que tiver interesse deverá apresentar a Declaração impressa, em cada turno de provas, ao Aplicador, para preenchimento e confirmação de sua presença no Exame.

13.3 O não comparecimento às provas nas datas e nos horários informados pelo Inep caracterizará ausência do PARTICIPANTE, não havendo segunda oportunidade para a realização das provas.

13.3.1 O PARTICIPANTE que se inscrever no Encceja Nacional 2018 e não comparecer para a realização das provas de todas as áreas do conhecimento deverá justificar sua ausência no sistema de inscrição de 2019, se desejar realizar uma nova inscrição no Encceja Nacional 2019.

13.3.2 A justificativa a que se refere o Item 13.3.1 deverá ser realizada, obrigatoriamente, mediante a inserção de atestado médico, documento judicial, certidão pública ou Boletim de Ocorrência que comprove e justifique a ausência no Exame. Não será aceita declaração emitida pelo próprio PARTICIPANTE ou responsável legal.

13.3.3 Não serão aceitas, em hipótese nenhuma, solicitações de justificativas de ausência no Encceja Nacional 2018 fora do sistema e fora do período estabelecido pelo edital do Encceja Nacional de 2019.

13.3.4 Caso o PARTICIPANTE não justifique a sua ausência na forma descrita no subitem 1.9.1, deverá ressarcir ao Inep o custo do Exame a ser divulgado no ano seguinte, mediante o recolhimento do valor estabelecido em Edital, por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU, que será gerada na página do PARTICIPANTE: http://enccejanacional.inep.gov.br/encceja.

13.4 As informações pessoais, educacionais, socioeconômicas e os resultados individuais do Encceja Nacional 2018 somente poderão ser divulgados mediante a autorização expressa do PARTICIPANTE, exceto nas situações previstas nos Itens 11.4 e 3.13 deste edital.

13.5 A inscrição do PARTICIPANTE implica a aceitação das disposições, das diretrizes e dos procedimentos do Encceja Nacional 2018 contidos neste edital.

13.6 Os casos omissos e eventuais dúvidas referentes a este edital serão resolvidos e esclarecidos pelo Inep.

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Fonte: Diário Oficial da União. Nº 50, quarta-feira, 14 de março de 2018.
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