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Vestibular e Enem

Enem 2020 foi adiado? Veja as últimas notícias

Atualizado em: 19/01/2021 às 20h24

Até o momento, a próxima edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020 está confirmada e com data marcada para os dias 17 e 24 de janeiro (Enem Impresso) e 31 de janeiro e 07 de fevereiro (Enem Digital), a suspensão da prova é válida apenas para o estado do Amazonas.

Veja as últimas notícias sobre os pedidos de adiamento da prova:

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Foto: Reprodução/Agência Brasil
enem 2020 foi adiado notícias

Defensoria pede adiamento do segundo dia de prova 

A Defensoria Pública da União (DPU) enviou um pedido à Justiça Federal para que o segundo dia de provas do Enem 2020 fosse adiado. Além disso, a DPU solicitou que a prova também fosse remarcada para quem não compareceu ao primeiro domingo de prova. 

Por conta da hiperlotação de algumas salas, resultando em candidatos presentes tivessem que ser impedidos de realizar o exame, João Paulo Dorini, defensor regional de direitos humanos da DPU em SP, pediu que a União e o Inep, órgão responsável pela a elaboração da prova, sejam condenados por litigância de má-fé.

Para os estudantes que se sentiram prejudicado pelo Enem 2020, a DPU lançou o "Observatório do Enem 2020", um canal para que inscritos possam enviar problemas relatados no exame. O formulário pode ser acessado aqui ou pelo site da Defensoria.

Enem 2020 é adiado para os dias 23 e 24 de fevereiro no Amazonas

O Inep e o Ministério da Educação acataram a decisão da Tribunal Regional Federal da 1ª Região e adiou a aplicação do Enem 2020 no estado do Amazonas para os dias 23 e 24 de fevereiro, data de reaplicação da prova. O medida é válida apenas para o Amazonas, todos os outros estados realizarão o Enem Impresso nos dias 17 e 24 de janeiro.

"O Inep e o MEC cumprirão a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e irão unir esforços institucionais, em conjunto com o governo do Amazonas, para a adoção de soluções administrativas alternativas com vistas à realização do Enem nas datas previstas de reaplicação, em 23 e 24 de fevereiro. É importante destacar que o Inep e o MEC já dialogavam com o governo do estado e a prefeitura de Manaus, na busca de uma solução para assegurar que os participantes do Amazonas possam realizar o Enem 2020, o que se tornará possível a partir da decisão proferida", divulgou o Inep em nota. 

O Amazonas está em estado de calamidade pública, com colapso do sistema de saúde, falta de oxigênio em hospitais e superlotação de leitos.

Saiba tudo sobre o Enem Digital

TR1 mantém adiamento do Enem no Amazonas, porém provas deverão ser aplicadas em fevereiro

O Tribunal Regional da 1ª Região (TRF 1) negou o pedido da Advocacia Geral da União (AGU) e do Ministério da Educação (MEC) e manteve o adiamento do Enem 2020 no estado do Amazonas. A decisão é do desembargador federal Ítalo Fioravanti Sabo Mendes.

Além disso, o TR1 também determinou que o Inep tome providências juntamente ao governo do Amazonas para que a prova seja realizada em 23 e 24 de fevereiro, nos dias de reaplicação. 

Decreto estadual suspende aplicação do Enem no Amazonas

Apesar do Ministério da Educação (MEC) ter recorrido à decisão da Justiça, o governo do Amazonas publicou um decreto nesta última quinta-feira (15) que confirma a suspensão da aplicação do Enem 2020 no estado e proíbe o acesso de qualquer pessoa não autorizada às escolas públicas da rede estadual. Veja trecho do Decreto nº 43.282: 

Art. 1.º Fica proibido o acesso às instalações das escolas públicas estaduais, para a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), nos dias 17 e 24 de janeiro de 2021.
Parágrafo único. Compete àSecretaria de Estado de Educação e Desporto a adoção das medidas necessárias para garantir a proibição de acesso às instalações das escolas públicas estaduais, na forma determinada no caput deste artigo.
Art. 2.º As disposições previstas neste Decreto não dependem de ato normativo complementar para sua aplicação.
Art. 3.º. Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

O Amazonas está em estado de calamidade pública, com colapso do sistema de saúde, falta de oxigênio em hospitais e superlotação de leitos.

MEC recorre a suspensão do Enem 2020 no Amazonas

O MEC e a Advocacia Geral da União (AGU) recorreu à decisão de suspensão da aplicação do Enem no Amazonas. No documento, a AGU diz que o adiamento da prova no estado causará dano irreparável aos estudantes amazonenses. 

"Qualquer decisão que afete os procedimentos referentes ao cronograma do Enem refletirá nos cronogramas do Sisu, do Fies e do Prouni, resultando, necessariamente, em graves danos ao candidatos, a todas as instituições públicas e privadas envolvidas, e ao interesse público como um todo", explica o pedido de recurso.

Por conta dos hospitais superlotados e o colapso do sistema de saúde, o juiz Ricardo Augusto de Sales, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região permitiu a suspensão da prova no estado na última quarta-feira (13). Nos últimos sete dias, a média móvel de mortes por Covid-19 no Amazonas cresceu 183%.

TRF-3 nega pedido da Defensoria Pública da União de adiar o Enem

Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF-3) negou nesta quinta-feira (14) o pedido da Defensoria Pública da União de adiar as datas de aplicação do Enem 2020.

A Justiça Federal já havia negado o pedido inicial da Defensoria. A decisão de negar o recurso foi do desembargador Antônio Carlos Cedenho.

"Embora as infecções pelo novo coronavírus tenham se intensificado, devido, sobretudo, às festas de fim de ano, a observância das normas sanitárias minimiza o risco durante a prova. Similarmente às eleições para prefeitos e vereadores, o ENEM sintetiza um interesse público de difícil postergação", aponta o texto da decisão.

Justiça suspende aplicação do Enem no Amazonas

A Justiça Federal decidiu na noite desta quinta-feira (13) suspender a aplicação do Enem 2020 no Amazonas. O pedido foi feito pelo deputado federal Marcelo Ramos Rodrigues (PL) e pelo vereador manauara Amom Mandel Lins Filho (Podemos). 

O juiz Ricardo Augusto de Sales, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, disse na decisão que o manutenção da aplicação da prova fere o princípio de moralidade ao impor que os inscritos e profissionais se exponham ao risco de contaminação, sendo que o Estado não possui estrutura hospitalar para lidar com a demanda de pacientes.

"Destaco que, aparentemente, malfere o princípio da moralidade administrativa se impor aos estudantes e profissionais responsáveis pela aplicação do Enem que se submetam a potenciais riscos de contaminação pelo Covid-19, numa situação na qual o Poder Público não dispõe de estrutura hospitalar-sanitária para dar o socorro médico devido àqueles que eventualmente necessitarem", explica a sentença.

Em caso de descumprimento da decisão, a Justiça determinou o pagamento de R$ 100 mil por dia.

"Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, acolho a pretensão autoral e defiro a tutela de urgência para determinar a suspensão da aplicação das provas do Exame Nacional do Ensino Médio no Estado do Amazonas devendo tal suspensão perdurar até que se finalize o estado de calamidade pública decretado pelo poder executivo estadual", aponta o documento.

Ação na Justiça de Minas Gerais pede adiamento do Enem

O Partido Democrata Trabalhista (PDT) protocolou um mandado de segurança coletivo na 21ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária de Minas Gerais com o pedido de adiamento do Enem 2020. A justificativa seria o aumento dos casos de Covid-19 no Estado. 

"Era esperado o adiamento espontâneo diante do crescimento de casos de contágio e do afogamento do sistema de saúde, puxados pela quebra do isolamento nesse final de ano. Isso não tendo ocorrido, levamos o caso para a apreciação jurídica", disse Clarissa Contrim, advogada e chefe de gabinete da vereadora de  Belo Horizonte Duda Salabert (PDT), em entrevista ao Globo. 

Até o momento, o Inep não se pronunciou sobre o pedido.

Presidente do Inep nega adiamento do Enem, mas diz que há possibilidade para cancelamento da prova em cidades que desmarcarem o exame

Em entrevista à CNN Brasil, Alexandre Lopes, presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio de Teixeira (Inep), negou a possibilidade de adiamento do Enem 2020.

"Não trabalhamos com a hipótese de adiamento, o que pode haver é um cancelamento em algumas cidades. Se a gente não puder aplicar a prova, infelizmente essa cidade vai ficar fora do Enem de 2020", afirmou. 

Sobre a situação de Manaus, em que a prefeitura municipal não liberou o uso das escolas da rede municipal para a aplicação do exame, Lopes explicou que está conversando sobre a situação com as autoridades locais. 

Manaus veta aplicação de Enem em escolas da rede pública

Por conta do aumento dos casos de Covid-19 e a situação do sistema público de saúde manauara, a prefeitura de Manaus vetou a utilização das escolas da rede pública para a aplicação do Enem 2020. 

Não temos condições de ceder escolas [públicas], considerando aumento significativo de casos de covid. [...] Até o final do dia teremos um documento oficial sobre a realização do Enem no estado do Amazonas", explicou Wilson Lima (PSB), governador do Amazonas, entrevista à CNN Brasil.

Conass pede adiamento do Enem ao ministro da Educação

O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) enviou na última terça-feira (12) um ofício ao Ministério da Educação (MEC) solicitando o adiamento da próxima edição do Enem por conta da pandemia de Covid-19 e o aumento dos casos.

"Apesar dos jovens terem menor risco de desenvolver formas graves e tampouco estar prevista a vacinação da população com menos de 18 anos, o aumento da circulação do vírus nesta população pode ocasionar um aumento da transmissão nos grupos mais vulneráveis", explica o documento enviado pelo Conselho.

Saiba mais: Justiça de São Paulo mantém datas do Enem 2020; autoridades sanitárias locais devem avaliar cada situação

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