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Universidades

Estácio de Sá participa de debate sobre aspectos jurídicos das "fake news"

por Eduardo Schiavoni em 18/06/19

Discutir as "fake news" e suas implicações políticas relacionando, no processo, o papel do Judiciário e do direito frente à garantia constitucional de acesso à informação resguardada pela constituição federal. Esse foi o objetivo da palestra "Fake News na Política e na Imprensa", realizada em 13 de junho na 19ª Feira Nacional do Livro de Ribeirão Preto.

O evento teve entre seus patrocinadores o Centro Universitário Estácio de Sá e teve como debatedores a jornalista Érica Amendola e o advogado Diogo Rais, além da mediação do jurista Edson Santos Oliveira. “O debate foi de altíssimo nível e compreendeu os aspectos mais relevantes do que está acontecendo no Brasil”, explica Oliveira.

Para Rais, que é colaborador da relatoria de liberdade de expressão da Organização dos Estados Americanos (OEA) e foi observador das eleições mexicanas, uma das questões relevantes no momento é o conceito de fake news. Para o especialista, trata-se não somente de uma notícia errada, o que pode acontecer no jornalismo naturalmente, mas sim notícias especificamente fraudulentas. “Falamos aqui com a mentira intencional, não com o erro. Enquanto o erro acaba trazendo a discussão mais para o campo da ética, a fraude torna a questão mais próxima do direito”, explica.

Érica, por sua vez, ressaltou que a imprensa é ainda mais fundamental nesse cenário, na medida em que tem a obrigação de apurar, com rigor, as informações, evitando assim a disseminação de notícias falsas. “O jornalismo é como um selo de garantia. Ao procurar um veículo sério, o consumidor de informação pode ter a certeza que determinado fato foi confirmado antes de ser distribuído. Esse é o caminho para garantir menos notícias falsas circulando”, conta.

Segundo Silvio Oranges, presidente da Comissão de Jovens Advogados da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), um dos idealizadores da palestra, o tema é pertinente e representa um grande desafio para a advocacia. “Estamos vendo o poder que as notícias falsas têm e como podem ser decisivos em uma eleição, por exemplo. É uma fronteira onde o aspecto jurídico é extremamente relevante, embora ainda não esteja totalmente claro”, conta.

Debate

Tanto Rais quanto Érica afirmaram que não acreditam que a supremacia da questão legal seja um caminho eficaz no combate às fakenews. “Evidente que uma lei que seja colocada em prática e puna esse tipo de situação é importante, mas a questão toda passa mais pela conscientização da sociedade, que deve desempenhar um papel atuante contra as fake news, do que propriamente da punição”, conta.

Rais, por sua vez, informou ainda acreditar que não cabe ao Judiciário regular a imprensa, sendo essa uma situação prejudicial à democracia. “O Judiciário tem que ser chamado a intervir quando houver o dano, quando a situação assim exigir. Mas não acredito que seja um caminho interessante a regulação da verdade por parte do Judiciário”, conta. “Esse debate deve ser travado nas universidades, na sociedade como um todo, não em um dos Poderes”, conta.

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