O Ministério da Educação (MEC) homologou, nesta quarta-feira (09), o parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) que autoriza a continuidade das aulas remotas no Ensino Básico e Superior enquanto durar a pandemia.
De acordo com o parecer do CNE, a norma se aplica a "todos os sistemas de ensino federal, estaduais, distrital e
municipais, bem como nas secretarias de educação e nas instituições escolares
públicas, privadas, comunitárias e confessionais".
Desde outubro, o parecer estava em discussão entre o CNE e o ministro da educação, Milton Ribeiro. O documento também estabelece orientações para o planejamento escolar, realização de atividades pedagógicas não presenciais e retorno às atividades presenciais.
Sobre o retorno às aulas presenciais, veja o que determina o artigo 31 da decisão do CNE:
Parágrafo único. As atividades pedagógicas não presenciais poderão ser utilizadas de forma integral nos casos de:
I - suspensão das atividades letivas presenciais por determinação das autoridades locais; e
II - condições sanitárias locais que tragam riscos à segurança das atividades letivas presenciais.
No caso das universidades federais, o parecer substitui a Portaria nº 1.038, publicada no último dia 7, que previa a volta às aulas presenciais nas universidades federais a partir de 1º de março de 2021.
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