Conselheiro tutelar: tudo sobre a profissão
Sobre a profissão
Um conselheiro tutelar é um profissional responsável por zelar pelos direitos das crianças e dos adolescentes em uma determinada área geográfica. Suas principais funções envolvem receber e encaminhar denúncias de violações de direitos de crianças e adolescentes, atender casos de negligência, abuso ou exploração, bem como acompanhar situações de risco e vulnerabilidade.
Além disso, o conselheiro tutelar tem o papel de orientar famílias, escolas e comunidades sobre como promover o bem-estar e o desenvolvimento saudável de crianças e adolescentes. Eles podem realizar visitas domiciliares, entrevistas e reuniões para avaliar as situações e tomar as medidas necessárias para proteger os direitos das crianças e adolescentes, inclusive acionando outros órgãos e instituições quando necessário, como o Ministério Público e a rede de assistência social.
Em muitos casos, os conselheiros tutelares também trabalham em parceria com outras entidades e profissionais, como assistentes sociais, psicólogos, educadores e profissionais de saúde, para garantir um atendimento integral e adequado às demandas das crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade ou violação de direitos. Em resumo, o conselheiro tutelar desempenha um papel fundamental na proteção e promoção dos direitos da infância e da adolescência, buscando sempre o melhor interesse do menor em todas as suas ações.
A função do conselheiro tutelar se baseia na proteção e promoção dos direitos das crianças e adolescentes. Suas principais responsabilidades incluem:
- Atendimento às demandas de denúncias, reclamações, pedidos de orientação e encaminhamentos relacionados;
- Aplicação de medidas de proteção;
- Acompanhamento de casos;
- Articulação com redes de apoio;
- Prevenção e conscientização.
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O conselheiro tutelar, no dia a dia, atende crianças, adolescentes e suas famílias, prestando o auxílio necessário, por meio de aconselhamento. Além disso, recebe e investiga denúncias de abusos e maus tratos, requisitando diferentes apoios do poder público nas áreas relacionadas a essas violações de direitos. Esse profissional também pode aplicar medidas de proteção às crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e violência. Isso significa que o conselheiro tutelar é um profissional essencial no combate ao trabalho infantil e à violência contra a criança, uma vez que é responsável por investigar e promover as denúncias desses tipos de crime diante do Ministério Público.
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As atribuições do conselheiro tutelar são diversas. Entre as principais, podemos destacar:
- Receber e atender denúncias;
- Realizar visitas e acompanhamento;
- Atendimento e orientação;
- Aplicar medidas de proteção;
- Articulação com redes de apoio;
- Atuação em situações de emergência.
Comumente, os conselheiros tutelares são eleitos pela comunidade local para exercerem suas funções, e possuem mandato fixo. Durante esse período, eles são considerados servidores públicos, com direitos e responsabilidades inerentes ao cargo.
Comissão da Câmara aprova capacitação de professores para lidar com aluno com deficiência, autista ou superdotado
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou, no dia 23 de abril, a proposta que torna obrigatória a capacitação básica de professores e colaboradores para lidar com alunos com deficiência, autismo, doenças raras, altas habilidades ou superdotação nos sistemas de ensino. As informações foram veiculadas primeiramente pela Agência Câmara de Notícias.
A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
Relatora da matéria, a deputada Amália Barros (Mato Grosso) propôs um novo texto em substituição ao Projeto de Lei 844/23, do deputado Alberto Fraga (Distrito Federal), e outros que tramitam em conjunto. Originalmente, o texto de Fraga previa a capacitação de professores e colaboradores para lidar com alunos com necessidades especiais, sem detalhamento.
O projeto será ainda analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O conselheiro tutelar trabalha no Conselho Tutelar, órgão municipal. Caso você tenha outras dúvidas sobre, o curso de Serviço Social e áreas correlatas, acesse a Comunidade Quero e faça sua pergunta!
A votação teve início às 8h, sendo realizada por meio de cédulas de papel, que serão apuradas nas próximas horas. Às 17h, os portões foram fechados, e os eleitores já presentes nos postos de votação receberam senhas para efetuarem seus votos. Às 19h, a última seção encerrou suas atividades.
A proclamação dos eleitos ocorrerá em cada uma das regionais, após a conclusão da apuração nas respectivas seções. Do total de 112 candidatos, serão eleitos 54 conselheiros tutelares, distribuídos em cinco para cada regional, além de nove que atuarão no Plantão Centralizado.
Abertas inscrições para prêmio que homenageia trabalho de conselheiros tutelares
A Câmara dos Deputados, por meio da 2ª Secretaria, abriu nesta segunda-feira (22/04) o prazo de inscrição para a primeira edição do Prêmio Boas Práticas de Conselheiros Tutelares — José Edmilson de Souza. As informações foram veiculadas primeiramente pela Agência Câmara de Notícias
As indicações podem ser feitas pelos deputados até o próximo dia 3. A escolha dos agraciados será feita por um conselho deliberativo no dia 11 de junho. E a premiação dos vencedores está marcada para o dia 12 de novembro.
A premiação, instituída pela Resolução 31/22, será realizada anualmente com a concessão de diplomas de menção honrosa a cinco conselheiros tutelares que se destacarem pelas boas práticas em prol de crianças e adolescentes.
O Prêmio leva o nome de José Edmilson de Souza, mais conhecido como Professor Edmilson, em homenagem à sua destacada atuação como uma das principais referências no Brasil na defesa e fortalecimento dos conselhos tutelares.
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Por que ser um Conselheiro tutelar?
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Como se tornar um Conselheiro tutelar?
Para se tornar um conselheiro tutelar, é necessário atender a alguns requisitos e seguir um processo específico. Em geral, os requisitos podem variar de acordo com a legislação de cada município, mas algumas características comuns incluem:
- Idade mínima de 21 anos para se candidatar ao cargo de conselheiro tutelar;
- Residência no município;
- Boa conduta moral;
- Capacidade física e mental;
- Ensino médio completo.
Após verificar se atende a esses requisitos, o próximo passo é participar do processo seletivo ou eleitoral estabelecido pelo órgão competente do município. Esse processo pode envolver etapas como inscrição, análise de documentação, prova de conhecimentos específicos, avaliação psicológica, entrevista e eleição.
É importante destacar que as informações acima são gerais e podem variar de acordo com a legislação local. Portanto, é fundamental verificar a legislação específica do seu município ou país para obter informações detalhadas sobre os requisitos e o processo para se tornar um conselheiro tutelar.
Não há pré-requisito de curso superior estabelecido pelo ECA, mas os cursos que estão relacionados a essas funções são Serviço Social, Pedagogia, Direito, Psicologia, entre outros.
Veja também: “Quanto ganha um conselheiro tutelar?” no site da Quero Bolsa.
Qual curso fazer para ser Conselheiro tutelar?
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