A ANPD determinou a suspensão das transmissões ao vivo do Discord no Brasil devido a falhas na proteção de crianças e adolescentes.
A medida preventiva tem prazo de três dias úteis para ser cumprida e permanecerá em vigor até que a empresa comprove a adoção de mecanismos de segurança eficientes.
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou a suspensão imediata das transmissões ao vivo no Discord em todo o território brasileiro.
A decisão preventiva foi tomada como resposta à disseminação de conteúdos envolvendo violência na plataforma. A empresa tem o prazo de três dias úteis para cumprir a ordem.
Falhas na proteção e exigências da ANPD
De acordo com a Superintendência de Fiscalização (SFI-ANPD), órgão responsável pela medida cautelar, há evidências de que o Discord não adotou mecanismos suficientes para prevenir a exposição de usuários a práticas que representam graves violações.
A agência, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, fundamentou a decisão no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente.
A restrição, no entanto, não significa o bloqueio total do Discord no país: a suspensão afeta exclusivamente a funcionalidade de transmissões ao vivo (lives) e valerá até que a empresa comprove a implementação de medidas efetivas de segurança e proteção.
Pressão do governo e histórico de falhas
A determinação da ANPD ocorre em meio a uma série de cobranças governamentais. Um relatório recente da Secretaria Nacional de Direitos Digitais, do Ministério da Justiça, já havia apontado fragilidades nos sistemas de verificação de idade da plataforma.
Como resposta a essas pressões, o Discord havia entregue à Advocacia-Geral da União (AGU), na segunda-feira (10), um documento com propostas para reforçar a segurança dos usuários.
A resposta do Discord
Em nota oficial, o Discord informou que está analisando a determinação, mas contestou a visão da ANPD.
Sobre os casos de violência, a empresa declarou que:
Não tolera grupos ou indivíduos que promovam ou incentivem práticas violentas;
Identificou, por meio de investigações internas, que as atividades ilícitas foram coordenadas em outras plataformas antes de chegar ao Discord.
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