O Brasil subiu do 18º para o 12º lugar no ranking mundial de pesquisas clínicas, com potencial para atingir a 10ª posição.
A mudança é impulsionada pela Lei nº 14.874/2024, que criou o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos.
A norma estabelece prazos limite para aprovações: até 90 dias úteis na Anvisa e até 30 dias úteis para pareceres éticos.
O Brasil avançou seis posições e alcançou o 12º lugar no ranking global de pesquisas clínicas em humanos, com projeção de entrar no top 10 nos próximos anos.
Segundo levantamento da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma), a ascensão do país reflete os impactos diretos da Lei nº 14.874/2024 (Lei da Pesquisa Clínica), aprovada no Senado, que modernizou o ambiente regulatório.
Prazos definidos e garantias aos participantes
A legislação instituiu o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos e estabeleceu regras claras para a análise de novos estudos.
Uma das principais mudanças foi a fixação de prazos máximos para a liberação de testes: a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tem até 90 dias úteis para emitir avaliações, enquanto os pareceres éticos devem ser concluídos em até 30 dias úteis.
Além de acelerar a tramitação burocrática, a lei reforça a proteção aos voluntários ao garantir o fornecimento gratuito do tratamento experimental após a conclusão do estudo, desde que mantida a necessidade médica.
Atração de investimentos e novos tratamentos
A simplificação dos processos regulatórios visa transformar o Brasil em um polo atrativo para ensaios clínicos globais, que testam a eficácia e a segurança de inovações medicinais em fases antes do lançamento no mercado.
Atualmente, o país já sedia pesquisas clínicas voltadas para o desenvolvimento de medicamentos contra doenças de alta complexidade, como Alzheimer, Parkinson, lúpus e câncer de mama.
A expectativa do setor é que o novo ambiente normativo amplie o acesso da população brasileira a tratamentos de ponta na rede de saúde pública e privada.
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