Comissão da Câmara aprova isenção de taxa em concursos federais para beneficiários do Fies e Prouni. Veja quem tem direito.
Em resumo:
Veja mais informações abaixo.
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A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que prevê a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos federais para candidatos que concluíram o ensino superior por meio do Fies e Prouni.
Atualmente, a Lei nº 13.656/2018 garante isenção apenas para inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e para doadores de medula óssea.
Com a proposta, o benefício passa a incluir também egressos do Fies e Prouni.
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A isenção será válida para concursos de órgãos da administração pública federal direta e indireta.
Para solicitar o benefício, o candidato deverá comprovar participação no Fies e Prouni por meio de documento oficial emitido pela instituição de ensino ou pelo órgão gestor dos programas.
O texto estabelece que candidatos que já quitaram integralmente o financiamento do Fies não poderão solicitar a isenção.
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A proposta foi aprovada com parecer favorável da relatora, deputada Professora Luciene Cavalcante (SP), ao Projeto de Lei 2267/2025, de autoria do deputado Pastor Henrique Vieira (RJ).
O projeto que trata do Fies e Prouni em concursos públicos tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
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Segundo a relatora, a medida busca reduzir custos de inscrição e ampliar o acesso ao serviço público para beneficiários do Fies e Prouni.
Dados apresentados no relatório indicam que parte dos estudantes atendidos por esses programas pertence a grupos com menor representação no ensino superior.
As informações acima foram veiculadas primeiramente pela Agência Câmara de Notícias.
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