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Comissão da Câmara dos Deputados aprova projeto que cria escolas cívico-militares profissionalizantes; entenda

Comissão da Câmara aprova projeto que cria escolas cívico-militares profissionalizantes com ensino técnico, jornada integral e incentivo para contratação de alunos formados.



Em resumo:

  • Projeto cria escolas cívico-militares com ensino técnico e jornada integral.
  • Gestão será compartilhada entre educadores civis e militares da reserva.
  • Estudantes formados poderão receber bolsa-incentivo por um ano, com incentivo fiscal para empresas que os contratarem.

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A Câmara dos Deputados deu mais um passo na tramitação de uma proposta que trata da criação de escolas cívico-militares com foco em formação profissional.

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou o Projeto de Lei 2205/24, que institui as escolas cívico-militares de ensino profissionalizante.

A proposta busca criar diretrizes nacionais para um modelo que combina educação básica, formação técnica e participação de militares da reserva na gestão administrativa e disciplinar.

O projeto ainda precisa ser analisado por outras comissões da Câmara antes de seguir para votação final.

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O que prevê o projeto de escolas cívico-militares profissionalizantes

O texto aprovado estabelece que as escolas funcionarão em tempo integral, com jornada mínima de oito horas diárias.

A gestão será dividida entre profissionais da educação e militares da reserva. Segundo a proposta:

  • Educadores civis serão responsáveis pela área pedagógica
  • Militares da reserva das Forças Armadas, policiais militares e bombeiros poderão atuar na administração e na disciplina

O relator da proposta, o deputado Eduardo Pazuello, apresentou parecer favorável ao projeto.

Para ele, o modelo pode contribuir para a formação de estudantes com qualificação técnica e conhecimento em áreas consideradas estratégicas.

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Currículo seguirá diretrizes do MEC

O projeto determina que o currículo das escolas seguirá as orientações do Ministério da Educação.

Além das disciplinas da educação básica, as unidades deverão oferecer formação técnica profissional em diferentes áreas, como:

A proposta foi apresentada pelo deputado Lucio Mosquini.

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Cursos técnicos previstos

As escolas deverão oferecer cursos técnicos integrados ao ensino regular. Entre as áreas citadas no projeto estão:

O modelo também prevê conteúdos relacionados a civismo, disciplina e valores éticos, integrados à formação dos estudantes.

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Estrutura e atividades nas escolas

De acordo com o texto aprovado, as unidades terão estrutura voltada ao ensino técnico e à permanência dos alunos durante todo o dia.

Entre os elementos previstos estão:

  • três refeições diárias
  • atividades extracurriculares, como esportes e oficinas culturais
  • apoio psicológico e social
  • aulas práticas em laboratórios ou oficinas

Os docentes deverão ser profissionais com experiência técnica nas áreas de formação oferecidas.

Incentivos para inserção no mercado de trabalho

O projeto também prevê medidas para estimular a inserção profissional dos estudantes após a conclusão do curso técnico.

Entre elas:

  • bolsa-incentivo por um ano para estudantes formados
  • incentivo fiscal para empresas que contratarem esses jovens

As empresas poderão deduzir parte dos custos da bolsa no Imposto de Renda (IR).

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Próximos passos da proposta

O projeto tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados. Isso significa que pode ser aprovado sem votação no plenário, caso não haja recurso.

Antes disso, o texto ainda será analisado pelas seguintes comissões:

Se aprovado nessas etapas, o projeto seguirá para análise no Senado.

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