O edital do Enam 2026.2 foi publicado nesta segunda-feira (24). A sexta edição do Exame Nacional da Magistratura terá inscrições entre 25 de agosto e 24 de setembro de 2026.
+ Se prepare para concursos com bolsas de até 80%
A prova será aplicada no dia 29 de novembro, em todas as capitais brasileiras. O exame é destinado a bacharéis em Direito que pretendem participar de concursos públicos para ingresso na magistratura.
Em resumo:
Veja todos os detalhes a seguir!
O Exame Nacional da Magistratura (Enam) é uma avaliação nacional que habilita bacharéis em Direito a participar de concursos para juiz.
A aprovação é exigida para a inscrição em concursos promovidos por:
O Enam tem caráter eliminatório e não classificatório. Portanto, o exame não oferece vagas nem garante o ingresso direto na magistratura.
Os participantes aprovados recebem um certificado de habilitação válido por dois anos. O prazo pode ser prorrogado uma única vez pelo mesmo período.
O Enam 2026.2 é destinado a pessoas que tenham concluído uma graduação em Direito reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
A formação deve estar concluída até 24 de setembro de 2026, último dia do período de inscrições.
Também é necessário:
A graduação poderá ser comprovada por meio de diploma, certificado, histórico escolar ou declaração de conclusão do curso.
As inscrições deverão ser feitas pela página do Enam 2026.2 no site da FGV.
O sistema ficará disponível das 16h do dia 25 de agosto até as 16h de 24 de setembro de 2026, conforme o horário de Brasília.
Durante a inscrição, o candidato deverá:
A taxa de inscrição é de R$ 120 e poderá ser paga até 25 de setembro.
A isenção poderá ser solicitada entre 25 de agosto e 8 de setembro de 2026, pelo sistema de inscrição.
O benefício é destinado aos candidatos que atendam a pelo menos uma das seguintes condições:
Os documentos necessários variam de acordo com a modalidade solicitada. Os pedidos serão analisados individualmente pela Fundação Getulio Vargas (FGV).
Participar de programas como Prouni, Fies ou Bolsa Família, por si só, não garante a isenção.
A prova está prevista para 29 de novembro de 2026, das 13h às 18h, no horário de Brasília.
Os portões serão fechados às 12h30. Após esse horário, não será permitida a entrada de candidatos.
A avaliação será aplicada nas 26 capitais estaduais e no Distrito Federal. O endereço de cada local estará disponível no cartão de confirmação da inscrição.
O exame terá uma única etapa, formada por uma prova objetiva de caráter eliminatório.
Serão 80 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas e apenas uma resposta correta. Confira a distribuição:
| Disciplina | Questões |
| Direito Constitucional | 16 |
| Direito Administrativo | 10 |
| Noções Gerais de Direito e Formação Humanística | 6 |
| Direitos Humanos | 6 |
| Direito Processual Civil | 12 |
| Direito Civil | 12 |
| Direito Empresarial | 6 |
| Direito Penal | 12 |
| Total | 80 |
Além do conteúdo previsto no edital, poderão ser cobrados enunciados de súmulas, recursos repetitivos e entendimentos jurisprudenciais dominantes dos tribunais superiores.
Os candidatos da ampla concorrência deverão acertar pelo menos 70% da prova. Isso corresponde a 56 das 80 questões.
Para pessoas negras, indígenas, quilombolas ou com deficiência, o percentual mínimo será de 50%, equivalente a 40 acertos.
Para ter direito ao percentual diferenciado, a condição deverá ser informada e comprovada conforme as regras do edital.
Confira as principais datas:
O cronograma poderá sofrer alterações. Por isso, é importante acompanhar os comunicados publicados na página oficial do exame.
Além da graduação em Direito e da aprovação no Enam, a preparação para a magistratura exige o estudo de diferentes áreas jurídicas, da legislação e da jurisprudência dos tribunais superiores.
Uma opção é fazer um curso preparatório para concursos, que ajuda a organizar os conteúdos do edital, criar uma rotina de estudos e praticar por meio de questões e simulados.
Na Quero Bolsa, é possível encontrar bolsas de estudo para cursos preparatórios de concursos públicos e comparar opções de acordo com sua rotina e seus objetivos. Veja algumas instituições parceiras:
As inscrições ficam abertas das 16h de 25 de agosto até as 16h de 24 de setembro de 2026, pelo site da FGV.
A taxa de inscrição do Enam 2026.2 é de R$ 120. O pagamento poderá ser feito até 25 de setembro de 2026.
A prova está prevista para 29 de novembro de 2026, das 13h às 18h, no horário de Brasília.
A ampla concorrência precisa alcançar pelo menos 56 acertos. Para pessoas negras, indígenas, quilombolas ou com deficiência, são exigidos 40 acertos, conforme as condições do edital.
Somente poderá participar quem concluir a graduação em Direito até 24 de setembro de 2026, último dia das inscrições.
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