Nesta quinta-feira (21), o Ministério da Educação (MEC) confirmou em suas redes sociais que realizará mais uma edição do Exame Nacional para Certificação de Competência de Jovens e Adultos (Encceja) em 2019.
Entretanto, apesar de confirmar a aplicação do Encceja 2019, não foi divulgado o edital ou o calendário da prova.
O que é o Encceja?
Realizado pela primeira vez em 2002, o Encceja é um exame criado pelo governo federal para que auxiliar pessoas que não concluíram o Ensino Fundamental ou Médio na idade adequada.
O Encceja é direcionado aos jovens e adultos residentes no Brasil ou no Exterior que não tiveram a oportunidade de concluir seus estudos em idade própria e que atendam ao art. 38, §§1º e 2º da Lei 9.394 de 20 de dezembro de 1996:
- Tenha, no mínimo, 15 anos completos na data de realização do Exame, para quem busca a certificação do Ensino Fundamental;
- Ou tenha, no mínimo, 18 anos completos na data de realização do Exame, para quem busca a certificação do Ensino Médio.
Atualmente, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão responsável pela prova, realiza quatro aplicações anuais, são elas: Encceja Nacional para residentes no Brasil, Encceja Nacional PPL, para residentes no Brasil privados de liberdade ou que cumprem medidas socioeducativas, Encceja Exterior, para brasileiros residentes no e Encceja Exterior PPL, para residentes no exterior privados de liberdade ou que cumprem medidas socioeducativas.
