Meia-entrada: entenda como todo estudante tem acesso ao benefício
Para pagar meia-entrada basta comprovar sua condição de estudante na hora da compra do ingresso e na portaria do evento por meio da carteirinha ou comprovante de matrícula
Atualizada em 02/02/2022
Ser estudante não é nada fácil. Com trabalhos, provas e estágio (ou emprego fixo), sobra pouco tempo para a diversão. Pior ainda: quando aparece aquele tempinho para ir ao cinema, por exemplo, você sente falta de uma outra coisa essencial, chamada dinheiro!
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É para solucionar situações como esta que o Brasil conta com a lei 12.933/2013, que regulamenta, segundo seu próprio texto, o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos.
Como funciona a meia-entrada para estudantes?
Para pagar meia, basta comprovar sua condição de estudante na hora da compra do ingresso e na portaria do evento ou espetáculo. E isso se aplica a cinema, teatro, jogo de futebol, partida de basquete, circo, show de reggae, rock, pagode…
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Desde 2013, no entanto, boletos, boletins, comprovantes de escolaridade e carteirinhas de acesso da faculdade, entre outros, não são mais aceitos como documento para meia-entrada.
A lei prevê que o único documento válido para esta comprovação é a Carteira de Identificação Estudantil (CIE), um cartão padronizado e com certificação digital, que só pode ser emitido por algumas associações que representam os estudantes em todo o País.
É o caso do Documento do Estudante, a carteirinha que cumpre todas essas exigências e é autorizada por três dessas entidades: a União Nacional dos Estudantes (UNE), a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG).
“Hoje, os cartões têm segurança física e digital, com dispositivos como QR Code, tramas de segurança e tecnologia anti-scanner”, enfatiza Isis Stervid, analista de Marketing do Documento do Estudante. “Isso garante que só quem é mesmo estudante vai ter o documento.”
ID Estudantil
Outra carteirinha válida a partir de novembro de 2019 é o ID Estudantil, criada pelo Governo Federal. O ID Estudantil é uma carteirinha é digital e totalmente gratuita. De acordo com o ministro da Educação, Abraham Weintraub, o intuito da criação desse documento digital é desburocratizar o acesso à carteirinha estudantil, assim como diminuir as chances de fraude.
Atenção: A emissão da ID Estudantil foi autorizada por uma Medida Provisória (MP) que perdeu a validade dia 16 de fevereiro. Por ora, novas carteirinhas não podem ser emitidas.
Veja mais sobre a ID Estudantil
Quem tem direito a pagar meia-entrada?
Atualmente, uma dúvida comum é se estudantes de cursos EaD (Educação a Distância) têm direito ao benefício da meia-entrada. “De acordo com a legislação, os alunos de EaD podem solicitar o Documento do Estudante normalmente. Apenas estudantes de cursos livres, pré-vestibular e de idiomas não podem ter a carteirinha”, explica.
Isis se refere ao Título V da lei 9394/96, que reconhece as seguintes modalidades de ensino, presenciais ou a distância:
- Infantil;
- Fundamental;
- Médio e Técnico;
- Cursos de graduação;
- Especialização;
- Mestrado e doutorado.
Como solicitar a carteirinha física?
Se você se enquadra nos requisitos, basta acessar o site para cadastro e envio dos seguintes documentos:
- Foto 3×4 ou uma foto feita pelo celular;
- Documento de identificação (RG, CNH, RNE ou passaporte);
- Comprovante de matrícula ou boleto de mensalidade.
Ao final do processo, basta pagar o valor da solicitação e aguardar, você receberá o cartão no endereço cadastrado. O prazo de validade da carteirinha é 31 de março do ano seguinte ao da emissão, como definido na lei.
Além do benefício da meia-entrada, quem tem o Documento do Estudante também ganha acesso gratuito à plataforma Brodda, que oferece descontos e ofertas exclusivas em diversos parceiros, como Quero Bolsa, Burger King, Spotify e outros.
Como solicitar a carteirinha digital?
Veja o passo a passo para garantir a sua carteirinha de estudante gratuita do governo:
ID Estudantil para quem já possui CNH (Carteira Nacional de Habilitação)
- Baixe o aplicativo oficial em uma das lojas para seu smartphone
– Clique aqui para baixar o ID Estudantil na Google Play
– Clique aqui para baixar o ID Estudantil na Apple Store - Acesse sua conta com seus dados criados no gov.br
– Clique aqui para criar seu cadastro no gov.br - Toque em adicionar para inserir uma ID Estudantil
- Leia os Termos e Condições
- Toque em “Tirar Fotografia” e faça a validação biométrica facial. A foto do ID Estudantil será comparada com a foto da sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
- Pronto! A sua ID Estudantil já está gerada.
ID Estudantil para quem NÃO possui CNH (Carteira Nacional de Habilitação)
- Baixe o aplicativo oficial em uma das lojas para seu smartphone
– Clique aqui para baixar o ID Estudantil na Google Play
– Clique aqui para baixar o ID Estudantil na Apple Store - Acesse sua conta com seus dados criados no gov.br
– Clique aqui para criar seu cadastro no gov.br - Toque em adicionar para inserir uma ID Estudantil
- Leia os Termos e Condições
- Toque em “Tirar Fotografia” e faça a validação biométrica facial
- Caso não tenha CNH, tire duas fotos do seu RG; frente e verso. Sua fotografia será comparada com a fotografia do RG
- Pronto! A sua ID Estudantil já está gerada.
Para conferir como solicitar o ID Estudantil para menores de idade e dependentes, acesse a matéria completa: ID Estudantil: saiba como solicitar a carteirinha de estudante gratuita do governo.
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