A nova regulamentação do EaD no Brasil, que tinha previsão de ser lançada nesta sexta-feira, 9 de maio, foi mais uma vez adiada.
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O documento seria divulgado no 30º Congresso Internacional Abed de Educação a Distância (Ciaed), trazendo os padrões de funcionamento para a educação a distância no país.
O adiamento ocorre pela terceira vez em 2025. Inicialmente, o documento sairia em março deste ano. Depois foi adiado para 10 de abril e, na sequência, para 9 de maio.
A nova portaria, publicada no Diário Oficial da União, diz que os prazos ficam prorrogados até 9 de junho “ou até a publicação da regulamentação do Novo Marco Regulatório”
A nova regulamentação do EaD ou novo marco regulatório do Ensino a Distância é um documento que tem como base trazer os padrões para a educação a distância no Brasil, modernizando as diretrizes da modalidade, já que a última revisão foi em 2017.
Em 2024, o Ministério da Educação (MEC) publicou uma portaria (a nº 528), com o intuito de construir novos referenciais de qualidade para os cursos a distância com a discussão entre várias entidades do setor.
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