Posso entrar na faculdade antes de terminar o ensino médio?

Para muitos estudantes, a vontade de entrar em uma faculdade vem à tona ainda nos últimos anos do ensino médio, etapa em que o aluno está concluindo a sua educação inicial.

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É importante compreender, entretanto, as determinações legais e os limites impostos aos estudantes dessa faixa etária, já que o ingresso na educação superior tem restrições e prevê etapas anteriores. 

Confira, a seguir, o que diz a legislação e descubra se é possível iniciar a faculdade antes de finalizar o ensino médio.

Dá para entrar na faculdade antes de terminar o ensino médio?

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), para ingressar em um curso de ensino superior, é necessário ter concluído o ensino médio.

Sendo assim, o aluno não pode entrar em uma faculdade até que finalize a etapa inicial. No entanto, há exceções que podem ser autorizadas pela Justiça, como quando o aluno já foi aprovado no vestibular, está cursando o 3º ano e está a poucos meses da conclusão.

Nesses casos, pode haver a antecipação da conclusão do ensino médio ou a realização de matrícula provisória, com apresentação posterior do certificado.

A forma mais viável é por meio de ação judicial. O processo é burocrático e envolve a contratação de um advogado especializado em Direito Educacional, que deve ingressar com um pedido para aplicação de prova de proficiência ou para obtenção da matrícula provisória na instituição superior.

Essa alternativa tem respaldo legal com base na própria LDB que permite, em seu artigo 24, a avaliação independente de escolarização anterior, mediante o desempenho do estudante.

Ou seja, o aluno pode solicitar judicialmente a realização de uma prova que comprove sua aptidão para concluir o ensino médio antes do calendário oficial.

É possível fazer o Enem antes de terminar o ensino médio?

Embora o ingresso de estudantes do ensino médio no ensino superior não seja possível por vias tradicionais, os alunos dessa faixa podem realizar o Enem na condição de treineiros.

Nessa modalidade, o resultado da prova é apenas informativo, servindo para que o aluno conheça o formato do exame e avalie seu desempenho. O resultado não pode ser usado para ingressar na faculdade.

Para usar a nota do Enem em programas como Sisu, Prouni e Fies, o estudante precisa ter finalizado o ensino médio e estar em posse do certificado de conclusão.

Como entrar na faculdade?

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• UNIP