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No dia 20 de novembro celebra-se, no Brasil, o dia da consciência Negra.
O dia da Consciência Negra passou a fazer parte das efemérides nacionais em 2003 e foi instituído em âmbito nacional pela então presidente Dilma Rousseff, sob a lei de número 12.519, no dia 10 de novembro de 2011.
O dia da consciência negra surgiu na segunda metade dos anos 1970, sua primeira comemoração se deu por um grupo de 12 negros que se reunia no Clube Náutico Marcílio Dias, na cidade de Porto Alegre. O clube foi o único na cidade a ceder um espaço ao grupo, os outros clubes não permitiam que afrodescendentes frequentassem seus espaços.
A data do 20 de novembro marca a morte de Zumbi dos Palmares, assassinado por tropas coloniais brasileiras em 1695 e líder do Quilombo dos Palmares, que resistiu por 95 anos na Serra da Barriga em Alagoas.
A ideia de comemorar o dia da consciência negra em tal data nasceu das conversas entre quatro universitários gaúchos: Oliveira Silveira, Vilar Nunes, Ilmo da Silva e Antônio Carlos Côrtes.
O grupo questionava a outra data que se colocava na posição de representar a luta das pessoas negras, que era 13 de maio, dia em que foi assinada a Lei Áurea pela princesa Isabel em 1888.
A mudança de data, para os universitários gaúchos, representava uma escolha que partia genuinamente deles e não da oficialidade. Nesse sentido, representava, também, um ato de consciência. Na época, no entanto, a ditadura militar estava em seu auge no Brasil. O AI-5 já havia sido institucionalizado e os processos de censura cresciam vertiginosamente.
Em ocasião de uma publicação de uma nota no jornal local intitulada “Zumbi - A homenagem dos negros do teatro”, o grupo foi intimado a comparecer à Polícia Federal. Eles haviam sido confundidos com uma organização chamada VAR-Palmares. No fim das contas, após apresentarem uma série de esclarecimentos, eles foram liberados. A partir desse momento, contudo, a data ganhou repercussão nacional.
O Dia da Consciência Negra representou e representa um grande marco no movimento negro. Um dos motivos disso é o fato de ter mudado de data para o dia do assassinato de um herói negro, que deu sua vida pela luta do seu povo. Isso força a memória coletiva a se lembrar de figuras negras fizeram história e que são frequentemente esquecidas.
“Quando eles propõem essa data, mais do que uma alternativa, estão propondo a ideia de liberdade conquistada. Isso marca o movimento negro contemporâneo no Brasil em manifestações importantes, como a marcha pelo aniversário de 300 anos de Zumbi, que aconteceu em 1995″, explica o pesquisador Deivison Campos, que estuda o movimento negro e a história do Grupo Palmares.
Ao prestar homenagem a Zumbi, a população negra fortalece as referências e mitos da cultura histórica e da trajetória negra no Brasil.
A data também estimula o fortalecimento da unidade do movimento negro, que em 1988, junto com outros movimentos sociais, logrou uma representação constitucional, com medidas que, de certa forma, promovem reparações históricas, como a lei de preconceito de raça ou cor (nº 7.716, de janeiro de 1989).
A Lei 10.639, de 9 de janeiro de 2003, inclui no currículo dos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, a obrigatoriedade do ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira e determina que o conteúdo programático incluirá o estudo da História da África e dos africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil, além de instituir, no calendário escolar, o dia 20 de novembro como data comemorativa do “Dia da Consciência Negra”.
A referida lei representa um avanço não só para a educação nacional, mas também para a sociedade brasileira, porque
