A política de reembolso e cupom da Quero Bolsa segue o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e é detalhada de acordo com o motivo da solicitação nas informações presentes no ato de Assinatura do Clube Quero. A solicitação deve ser realizada diretamente em sua conta, acessando a bolsa desejada e seguindo o passo a passo indicado na plataforma dentro da área logada do aluno no site da Quero Bolsa.
A. Desistência dentro do Prazo Legal (7 dias corridos)
Conforme o artigo 49 do CDC, você tem até 7 dias corridos após o pagamento da Assinatura da bolsa para solicitar o reembolso. Para ter direito ao reembolso dentro desse prazo, você não pode estar matriculado na Instituição de Ensino (IES). Caso a matrícula já tenha sido realizada, você deve solicitar o cancelamento diretamente à IES antes de registrar o pedido em nossa plataforma. As opções são reembolso integral do valor pago ou a conversão do valor em cupom para troca da bolsa - com validade de 7 dias (cupom padrão para casos dentro dos 7 dias após compra).
B. Outras Situações com Prazo Estendido (Reembolso ou Cupom)
- Não formação de turma ou adiamento do curso: Você tem até 6 meses, a partir da data da Assinatura da bolsa, para solicitar o reembolso do valor pago ou a conversão em cupom de troca - nesse caso, esse cupom possui a validade de 6 meses. Para isso, é obrigatório apresentar um documento emitido pela IES contendo: Nome completo ou CPF do aluno; Nome do curso, da IES, local do polo/campus, turno e modalidades do curso; Carimbo e assinatura da instituição e Data de emissão.
- Dificuldade ou impossibilidade de efetivar a matrícula (por falhas tanto na IES quanto da Quero Bolsa no processo de compra ou matrícula): Você pode solicitar um cupom no prazo de até 3 meses a partir da data da Assinatura da bolsa - nesse caso o cupom também possui validade de 6 meses - mediante a apresentação de evidências do ocorrido (prints de site fora do ar, documentos emitidos pela IES, registros que comprovem a indisponibilidade, etc.).
C. Regras de Titularidade e Pagamento
O reembolso será realizado de acordo com a forma de pagamento utilizada na transação. A titularidade do recebimento do valor estornado poderá variar conforme o método de pagamento empregado e os dados vinculados à operação, sendo direcionado ao titular do instrumento de pagamento ou à pessoa identificada como responsável pela transação.
- Para pagamento via PIX: O valor é estornado em até 15 dias úteis após a solicitação ter sido processada e aprovada e deve ser creditado na mesma conta bancária utilizada para realizar o pagamento.
- Pagamento via Boleto Bancário: O reembolso é realizado sempre na conta do Usuário Beneficiário do Clube (o aluno), independentemente de quem pagou o boleto.
- Processo de Reembolso: O reembolso dependerá do preenchimento dos dados bancários do titular da conta no site. Após o preenchimento deste formulário, disponibilizado na sua área logada ou enviado por e-mail, o fluxo de reembolso é iniciado.
- Prazo: O depósito em conta ocorre em até 15 dias úteis após o fornecimento dos dados bancários do aluno e aprovação do pedido.
- Pagamento via Cartão de Crédito: O reembolso é solicitado ao mesmo cartão de crédito em que o pagamento foi efetivado. A Quero Bolsa solicita o estorno à administradora do cartão e após o pedido ter sido aprovado, o reembolso ocorre em até 30 dias corridos.
Atenção sobre o Cartão de Crédito: O crédito efetivo na fatura depende da política da sua operadora, especialmente se o valor tiver sido parcelado. Nesses casos, a operadora do seu cartão pode seguir uma destas duas formas:
- Reembolsar as parcelas já pagas e interromper a cobrança das futuras.
- Manter a cobrança das parcelas restantes na fatura e reembolsar o valor integral somente após a quitação total.
Neste caso, você deverá consultar a política de estorno de compras parceladas da sua operadora de cartão de crédito.
D. Como funciona o chargeback (Contestação de Compra)?
Chargeback é o procedimento de contestação de compra realizado pelo comprador/aluno, ele é realizado diretamente à operadora ou administradora do cartão de crédito, por meio do qual o titular solicita o cancelamento da compra para análise da legitimidade da transação ou em casos de alegação de fraude.
Nesses casos, como a contestação é aberta diretamente junto a operadora do cartão sendo conduzido exclusivamente pela instituição responsável pelo meio de pagamento. Nessas situações, ainda que o pedido de reembolso tenha sido aprovado pela Quero Bolsa, a finalização do processo deixa de ocorrer por nossos canais, sendo necessário aguardar a conclusão da análise pela operadora do cartão, cujo prazo pode chegar a até 120 dias.