Formas de Governo

Formas de governo são os modelos institucionais de administração e organização política da nação. As formas de governo não são, portanto, estáticas, modificando-se conforme os Estados também se transformam e se expandem. 

Foi o filósofo Aristóteles o primeiro a refletir sobre a complexidade das formas de governo, em seu livro “A Política”. Segundo o pensador, um governo precisa ser conciliador, justo e ter como objetivo norteador e principal o bem comum da sociedade. Além disso, foi ele quem interpretou o governo como forma de organização e classificou sua existência a partir do poder que é dado aos governantes. 

Entretanto, outros pensadores também se propuseram a teorizar sobre as formas de governo, como Maquiavel, Políbio e Kelsen.

Veremos, aqui, a classificação de República de Maquiavel, por exemplo, assim como as definições das formas de governo mais encontradas contemporaneamente. 

Busto de AristótelesA partir da análise dos Estados Gregos, Aristóteles chegou na seguinte classificação das formas de governo:

• Nomeou como formas puras, normais e perfeitas, por serem, por definição, formas que visam o bem comum:
• Monarquia: é marcada por ser um regime no qual o Rei possui o poder supremo e é quem controla a nação.
• Aristocracia: se configura como um modelo no qual uma elite ou nobreza possuem todo ou grande parte do poder de administração da nação.
• Democracia: é uma organização social ou regime político em que o poder é exercido pelo povo. Ou seja, a democracia é mais que um regime político, mas uma forma de governo baseada em um Estado de direitos em que a soberania deve pertencer ao povo. Posteriormente, um outro pensador, Habermas, dividiu a democracia em:
• democracia deliberativa: onde o debate público deve ser feito a fim de criar o consenso sobre determinada ideia ou discurso.
• democracia ativista: tem por objetivo mobilizar socialmente, a fim de que os indivíduos conquistem seus direitos.
• Nomeou como formas impuras ou corruptas, pois colocam os interesses dos governantes em detrimento daqueles que visam o bem-estar geral da população:
• Tirania: quando o poder é conquistado de forma imoral ou corrupta. 
• Oligarquia: quando o grupo que está no poder toma decisões apenas para beneficiar a si próprio.
• Demagogia: quando o poder é exercido por facções populares. 

Retrato de Nicolau Maquiavel 

Maquiavel classificou as formas de governo em Monarquia e República. A primeira tem tem como característica a concessão do poder ao rei de forma hereditária, sem definição ou limitação temporal. A segunda, por sua vez, possui o exercício do poder atribuído ao povo, que por meio de eleições, escolhe seu representante. 

A República é marcada pela temporalidade do poder, podendo ser classificada como:

• Direta: quando o povo exerce a função de administração diretamente;
• Presidencialista: quando o presidente é eleito de forma direta ou indireta, tornando-se responsável pela representação do Estado e pela administração do Governo. O presidente da República é responsável, portanto, pela execução das políticas públicas, pela representação da nação, comando das forças armadas, escolha dos ministros etc. 
• Parlamentarista: quando o Legislativo é representado por um parlamento - geralmente eleito pelo povo - e é este parlamento que exerce as tomadas de decisões centrais do Governo. No Parlamentarismo, o chefe de Governo é um representante do poder legislativo, indicado pelo parlamento e responsável por executar as políticas públicas. Esse chefe de Governo é chamado Primeiro Ministro. Enquanto isso, o chefe de Estado é aquele responsável pela manutenção do Estado Nacional e, geralmente, possui poderes políticos limitados, por vezes até simbólicos.

Outros pensadores também se dedicaram a analisar as formas de governo.

Kelsen, por exemplo, classificou as formas de governo como democráticas - onde há participação popular - ou autocráticas - onde as decisões geralmente ocorrem alheias à vontade da maioria da população.

Além disso, a anarquia é também outra forma de governo. Tem como objetivo central o fim da autoridade estatal e do Estado em si. A etimologia da palavra remete ao grego e significa “ausência de governo”.

Pode-se definir a anarquia como uma filosofia política que repudia qualquer forma de hierarquia e dominação - inclusive a do Estado - e que acredita ser possível alcançar uma sociedade ideal voltada para o bem comum, a partir da liberdade individual, da coletividade e da autogestão.

O Brasil atravessou diferentes formas de Governo.

Após se tornar um país independente, entre 1882 e 1889, vivemos em um regime monárquico.

Em 1889, foi Proclamada a República do Brasil, e esta durou até 1961, quando foi instaurado o Parlamentarismo.

Em 1964, o Golpe Militar no Brasil acabou com a forma de Governo democrática. Somente em 1985, com o processo de redemocratização, a Ditadura Militar chegou ao fim.