Mobilidade Urbana

O crescimento populacional de uma cidade pode resultar em duas formas de crescimento do espaço urbano: o crescimento horizontal e a verticalização. Esta última forma é caracterizada pelo aumento da quantidade de prédios em bairros onde anteriormente só existiam casas. 

Entretanto, o crescimento horizontal das cidades é o mais intenso na maior parte dos casos. Com esse crescimento, há um aumento na mancha urbana, provocando a criação de novos bairros e a extensão de serviços públicos, como meios de transportes, redes de esgoto, energia e telefonia a áreas cada vez mais longes do centro.

Com o crescimento horizontal, uma das questões mais importantes a serem resolvidas é a mobilidade urbana. Em uma cidade grande, a maior parte da população mora distante de seu local de trabalho, e, por isso, o ato de transportar-se pelo espaço urbano é um dos mais fundamentais do dia a dia.

A mobilidade urbana é um atributo das cidades e se refere à facilidade de deslocamentos de pessoas e bens no espaço urbano. Esse deslocamento é realizado através de meios de transportes e de toda a infra-estrutura que possibilita esse fluxo cotidiano.

Por isso, mobilidade urbana vai além do conceito de transporte urbano, ou seja, representa mais do que o conjunto de serviços e meios de deslocamento de pessoas e bens. Esse termo representa o resultado da relação entre os fluxos de pessoas e bens com a cidade.

Portanto, a mobilidade urbana se refere a como organizar, da melhor forma, o acesso de bens e pessoas ao que a cidade oferece (locais de emprego, escolas, hospitais, praças e áreas de lazer), e não apenas aos meios de transporte e ao trânsito.

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Atualmente, as condições de mobilidade urbana no Brasil não são boas. Há muitos congestionamentos, oferta insuficiente de trens e metrôs, ônibus excessivamente cheios nos horários de saída e chegada de trabalho, além de outros problemas. 

Congestionamento na região central de São Paulo.

As calçadas são estreitas, esburacadas, sem sombra, sem vegetação e, ainda, possuem obstáculos que muitas vezes representam desafios aos pedestres: lixeiras mal posicionadas, carros estacionados e degraus, por exemplo.

Esse cenário atual se deve ao fato de que, nas últimas quatro décadas, o Brasil vivenciou uma mudança brusca em relação ao perfil de sua população: devido ao processo de êxodo rural, o país, que antes era majoritariamente rural transformou-se em urbano. 

Dessa forma, as cidades cresceram, em geral, de forma bastante acelerada, espontânea e de modo não planejado. Devido a isso, passaram a conviver com uma série de problemas, como a carência de infra-estrutura (especialmente para a população de renda mais baixa) e a degradação ambiental.

O modo de ocupação do solo urbano, agregado a políticas setoriais pouco relacionadas, influenciou negativamente o sistema de mobilidade nas cidades, assim como o sistema de mobilidade mal planejado contribuiu para a existência de cidades sem uma qualidade de vida urbana razoável.

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Política Nacional de Mobilidade Urbana

Para melhorar esse cenário, em 2012, foi sancionada a Lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU), que deve ser aplicada obrigatoriamente em municípios com população superior a de 20.000 habitantes.

A partir dessa lei, a mobilidade urbana foi acrescentada como um fator essencial para o desenvolvimento urbano, de maneira a assegurar uma cidade mais democrática, igualitária e acessível. 

A Política Nacional de Mobilidade Urbana traz um conjunto de princípios e diretrizes que orientam as ações públicas de mobilidade urbana e as reivindicações da população. A PNMU está fundamentada nos seguintes princípios:

• Acessibilidade universal;
• Desenvolvimento sustentável das cidades nas dimensões socioeconômicas e ambientais;
• Equidade no acesso dos cidadão ao transporte público coletivo;
• Eficiência, eficácia e efetividade na prestação dos serviços de transporte urbano;
• Gestão democrática e controle social do planejamento e avaliação da PNMU;
• Segurança nos deslocamentos das pessoas;
• Justa distribuição dos benefícios e ônus decorrentes ao uso dos diferentes modos e serviços;
• Equidade no uso do espaço público de circulação, vias e logradouros;
• Eficiência, eficácia e efetividade na circulação urbana.

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