Parlamentarismo | O Que é, Características e Como Funciona

O Parlamentarismo é um dos tipos de governo que determina a relação entre o poder legislativo e poder executivo. Neste sistema político, o legislativo é representado por um parlamento - geralmente eleito pelo povo - e é este parlamento que exerce as tomadas de decisões centrais do governo.

No Parlamentarismo, o Chefe de Governo é um representante do poder legislativo indicado pelo parlamento e o responsável por executar as políticas públicas. Esse chefe de governo é chamado Primeiro Ministro.

Enquanto isso, o Chefe de Estado é aquele responsável pela manutenção do Estado Nacional e, geralmente, possui poderes políticos limitados, por vezes até simbólicos. Em regimes monárquicos, os reis são os Chefes de Estado, enquanto nos regimes republicanos, os presidentes cumprem esta função. 

Apesar de existirem indícios de formas de governo parlamentares desde a Antiguidade, foi na Inglaterra do Século XIII que o Parlamentarismo efetivamente se desenvolveu e enraizou. Neste período, um grupo composto por pessoas do povo e barões se reuniu contra o poderio do rei e o fez assinar a chamada Carta Magna, que o obrigava a consultar o parlamento antes de decisões políticas como o aumento de impostos.

A partir do século XIV foi instituído na Inglaterra o sistema Parlamentarista Bicameral, onde o monarca se constituía como terceiro membro do Parlamento e foram criadas a Câmara dos Lordes e a Câmara dos Comuns. Mais tarde surgiu também a figura do Primeiro Ministro.

A Inglaterra mantém o regime parlamentar até os dias de hoje. Esse sistema posteriormente também foi adotado por países como o Canadá, Alemanha, Espanha, Bélgica, Portugal, entre outros.

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Características fundamentais do Parlamentarismo

• No Parlamentarismo, o chefe de Estado não possui atribuições políticas; a administração pública é responsabilidade do chefe do Governo (primeiro-ministro) e do Parlamento;
• As eleições neste sistema são para eleger os membros do Parlamento e este, por sua vez, escolhe o primeiro-ministro;
• Não existe tempo prévio para o mandato do primeiro-ministro. Se este possuir uma boa relação com o Parlamento, seu tempo no pode se estender por muitos anos;
• Da mesma forma, caso a relação com o Parlamento se desgaste por algum motivo, o primeiro-ministro por ser destituído pelo mesmo.
• O rei (no caso de um sistema monárquico) ou o presidente (no caso de um sistema republicano) possuem a função de representação do Estado.

Ou seja, enquanto no presidencialismo o presidente acumula as funções de representante do Estado e administrador do governo, no regime parlamentarista estas funções são divididas entre o chefe de governo e o chefe de Estado. Além disso, no parlamentarismo o poder legislativo é quem participa efetivamente do controle do governo, possuindo, portanto, maior relevância na administração do país.

Países parlamentaristas na contemporaneidade

São países parlamentaristas hoje: Alemanha, Armênia, Austrália, Bélgica, Canadá, Espanha, Holanda, Inglaterra, Itália, Portugal, Noruega, Finlândia, Islândia, Japão, Índia, Tailândia, República Popular da China, Grécia, Estônia, Egito, Israel, Polônia, Sérvia e Turquia, Suécia.

O Parlamentarismo surgiu como sistema político no Brasil a primeira vez ainda nos tempos do Império. Após a abdicação do trono de Dom Pedro I, seu filho ainda não tinha idade suficiente para reinar. Por isso, o poder ficou a cargo dos governadores regentes que começaram a articular reuniões, e assim surgiu a figura do Primeiro Ministro. Ali se foram delineados os primeiros traços de um regime parlamentarista.

Quando Dom Pedro II atingiu a maioridade, este instituiu o regime parlamentarista a fim de diminuir as tensões políticas entre o Poder Moderador e os Partidos Políticos. Entretanto, ao contrário do que ocorria na Inglaterra, era o próprio Imperador que nomeava o primeiro-ministro e este, por sua vez, escolhia os nomes dos demais membros do Parlamento. A forma com que Dom Pedro II instaurou o regime Parlamentarista no Brasil o fez ficar conhecido como “Parlamentarismo às Avessas”, uma vez que o legislativo estava subordinado ao executivo. Esse foi o sistema político em voga no Brasil até a criação da Constituição Republicana em 1891.

Muitos anos depois, em meio a uma crise política, o Congresso Nacional aprovou o parlamentarismo como sistema de governo, tornando - em 1961 - João Goulart presidente da República e Tancredo Neves primeiro-ministro. Esse regime durou pouco, entretanto, uma vez que em 1963 o povo votou em plebiscito pelo retorno do regime presidencialista.

Charge que ilustra o “parlamentarismo às avessas” presente no Segundo Reinado, onde Dom Pedro II aparece como eixo central.