Preservação e conservação ambiental

Embora utilizados como sinônimos, os conceitos de preservação e conservação são distintos.

Ambos são muito utilizados na área ambiental e estão relacionados com as propostas do desenvolvimento sustentável. Os conceitos surgiram de correntes ideológicas do século XIX, o preservacionismo e o conservacionismo.

Por terem sido incorporados ao dia a dia, os termos conservação e preservação foram aproximados e são utilizados de maneira indistinta. A própria Legislação Brasileira nem sempre utiliza os termos corretamente.

Isso mostra de que forma os termos foram ressignificados até mesmo por profissionais. Mostraremos a seguir as diferenças entre eles e apresentaremos brevemente a Legislação Brasileira.

Tanto o preservacionismo como o conservacionismo surgiram para fazer “linha de frente” contra o desenvolvimentismo, corrente que, seguindo os pressupostos capitalistas, tinha como preceito o lucro a todo e qualquer custo.

No entanto, preservação e conservação se contrapõem ao estabelecer diferentes parâmetros acerca das relações entre a atividade humana e o meio ambiente.

Preservação significa proteção a um ecossistema ou recurso natural. Isso implica em sua não utilização, mesmo que de maneira planejada. O preservacionismo, portanto, propõe a proteção de locais intocados pelo homem, em especial se essa interferência contribuir para aos avanços do progresso econômico e a consequente destruição destes locais.

Conservação, por sua vez, converge o uso racional e planejado do meio ambiente pela espécie humana, de modo a estar mais ligada ao verbo “gerir” – do que “proteger”, no como é o caso da preservação.

Durante o governo de Getúlio Vargas, em especial a partir da década de 1930, ocorreu a intensificação da industrialização no Brasil, gerando significativo impacto ambiental.

No resto do mundo, a situação não era muito diferente. Sobretudo até o fim da Segunda Guerra Mundial, as estratégias de desenvolvimento econômico eram, por toda parte, pensadas sem muita preocupação com seus possíveis impactos ambientais.

Após este período, os líderes mundiais passaram a tomar consciência das questões ambientais e, assim, passaram a organizar conferências periódicas para discutir esses problemas e estabelecer protocolos mundiais voltados ao desenvolvimento sustentável.

No Brasil, foi em 1967 que ocorreu a criação de órgãos governamentais voltados às questões ambientais. O IBDF (Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal), por exemplo, foi criado através do Decreto-lei 289/67, que ficou responsável por aplicar a Lei de Proteção à Fauna (n° 5197/67) e pelo Código Florestal.

Desde então, várias leis de proteção ambiental foram sendo criadas. Em 1988, com o estabelecimento Constituição Federal, a “Constituição cidadã”, regulamentou-se a obrigatoriedade do licenciamento ambiental para todas as atividades que utilizem recursos naturais.