Procuração: entenda para que serve e veja um exemplo

A Procuração é um documento legal que permite a um indivíduo, chamado procurador, agir em nome de outro, conhecido como outorgante. Essencial para realizar tarefas como transações financeiras, a procuração exige assinatura e frequentemente notarização para ser válida. O documento pode especificar sua duração e pode ser cancelado pelo outorgante a qualquer momento.

• Formalização escrita: Necessidade de ser formalizada por escrito.
• Especificidade: Detalhamento claro dos poderes concedidos.
• Assinatura: Obrigatória pelo outorgante e, muitas vezes, notarizada.
• Capacidade legal: Exige que ambas as partes sejam legalmente capazes.
• Temporalidade: Pode ter um prazo de validade definido.
• Revogabilidade: Pode ser cancelada pelo outorgante a qualquer momento.
• Notarização: Frequentemente requerida para confirmar autenticidade.

A função de uma procuração é conceder autoridade legal a uma pessoa (procurador) para agir em nome de outra (outorgante) em assuntos específicos. Essa autoridade pode abranger uma variedade de áreas, como transações financeiras, assuntos jurídicos, representação em órgãos públicos, entre outros. 

A procuração define claramente os poderes concedidos ao procurador e pode incluir limitações específicas, caso necessário.

A finalidade principal é permitir que o outorgante delegue certos poderes ou responsabilidades a outra pessoa de confiança quando não puder estar presente pessoalmente para lidar com essas questões. Em suma, a procuração facilita a representação legal e administrativa do outorgante por meio de seu procurador.

Existem diversos tipos de procuração, cada um adequado a diferentes situações e necessidades legais. Alguns dos tipos mais comuns incluem:

• Procuração Geral: Concede amplos poderes ao procurador para agir em nome do outorgante em várias áreas, incluindo negócios, financeiro e jurídico.
• Procuração Específica: Limita os poderes do procurador a assuntos específicos, como a venda de um imóvel ou a representação em um processo judicial.
• Procuração para Fins Específicos: Destinada a uma finalidade particular, como a retirada de documentos em órgãos públicos ou a representação em assembleias.
• Procuração Ad Judicia: Utilizada para representação legal em processos judiciais.
• Procuração Ad Negotia: Conferida para negócios específicos, como assinar contratos ou realizar transações financeiras.

Veja um modelo de procuração em PDF

1. Qual a utilidade de uma procuração?

   • Permite que uma pessoa represente outra em ações legais e administrativas.

2. Como posso criar uma procuração para outra pessoa?

   • Escreva detalhadamente os poderes concedidos e assine o documento.

3. Quanto custa fazer uma procuração em cartório?

   • O valor varia conforme o cartório, mas geralmente há uma taxa padrão.

4. Quantos modelos de procuração existem?

   • Existem várias, incluindo geral e especial.

5. O que é necessário para elaborar uma procuração em cartório?

   • Identificação completa, poderes a serem concedidos e pagamento da taxa.

6. Como se chama a procuração registrada em cartório?

   • É conhecida como procuração pública.

7. Quais são os riscos de assinar uma procuração?

   • Pode resultar em uso indevido dos seus direitos se não limitar os poderes concedidos.

8. O que define uma procuração legal?

   • Um documento que concede legalmente a alguém o direito de agir em seu nome.

9. É obrigatório ter um advogado para criar uma procuração?

   • Não é necessário, mas é recomendado para garantir que os termos estejam corretos.

10. É preciso reconhecer firma em uma procuração?

    • Sim, muitas vezes é necessário para validar o documento.

11. Como se faz uma procuração válida legalmente?

    • Assegure-se de que todos os requisitos legais e formais sejam cumpridos.

12. Quanto tempo demora para fazer uma procuração?

    • Pode ser feita rapidamente, dependendo da complexidade dos poderes e do tráfego no cartório.

13. É possível fazer uma procuração sem custos?

    • Raramente, pois mesmo as online geralmente têm uma taxa.

14. Posso fazer uma procuração pela internet?

    • Sim, alguns serviços permitem criar procurações online, mas a validação em cartório pode ser necessária.

Conteúdos relacionados

Declaração: características, exemplos e tipos de declaração

Síntese: O que é, diferença para um resumo e como fazer

Artigo de Opinião: o que é, como começar e como se faz um

Ata: o que é, tipos e como fazer