Abono Salarial: Confira calendário de pagamentos e quem pode receber

A partir desta segunda-feira (5), os trabalhadores podem consultar os valores do abono salarial. O Ministério do Trabalho e Emprego já disponibilizou o acesso com as datas e as instituições de pagamento, na Carteira de Trabalho Digital e no portal Gov.br. 

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Cerca de 24.874.071 trabalhadores terão direito ao abono salarial, sendo, 21.982.722 de empresas privadas, que irão receber pela Caixa Econômica Federal, e outros 2.891.349 servidores públicos irão receber através do Banco do Brasil.

O Abono Salarial varia de R$ 118,00 a R$ 1.412,00, dependendo dos meses trabalhados em 2022, beneficiando trabalhadores com ganhos reais de até R$ 92,00 devido ao aumento do salário mínimo. Veja mais detalhes!

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Quem tem direito a receber o abono salarial?
A Lei nº 7.998/1990 estabelece alguns critérios para a concessão do abono salarial. De acordo com a legislação vigente, para ser elegível a esse programa, o indivíduo deve atender a uma série de requisitos.

Primeiramente, estar cadastrado no programa PIS/Pasep por, no mínimo, cinco anos é um ponto importante, afinal, essa condição faz com que o trabalhador tenha uma vinculação consistente com o Programa de Integração Social (PIS) ou com o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). 

Além disso, é necessário que tenha exercido atividade remunerada por, no mínimo, 30 dias durante o ano-base em questão. Lembrando que em 2024 a referência são os meses trabalhados em 2022.

Outro critério é o histórico salarial do beneficiário. A remuneração mensal média não pode ultrapassar dois salários mínimos durante o ano-base. Essa limitação visa garantir que o abono seja direcionado aos trabalhadores com renda mais modesta.

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A comprovação desses requisitos depende dos dados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial. Essa responsabilidade do empregador garante o cumprimento dos critérios estabelecidos pela legislação.

Quem não pode receber o abono salarial?

É importante saber que a lei também direciona que alguns outros trabalhadores não têm direito ao Abono Salarial, confira:

• Trabalhadores domésticos;

• Trabalhadores rurais contratados por pessoas físicas;

• Trabalhadores urbanos contratados por pessoas físicas;

• Trabalhadores contratados por entidades ou pessoas que são equiparadas a pessoa jurídica.

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Quando vou receber o abono salarial?

Anteriormente, os beneficiários do PIS e do Pasep tinham datas de pagamento diferentes. Neste ano, o calendário foi unificado, sendo que todos os beneficiários recebem de acordo com o mês de nascimento. 

Os pagamentos serão realizados no período entre 15 de fevereiro e 15 de agosto. Confira por mês:

• Janeiro: Recebem a partir de 15/02 até 27/12/2024

• Fevereiro: 15/03 até 27/12/2024

• Março: 15/04 até 27/12/2024

• Abril: 15/04 até 27/12/2024

• Maio: 15/05 até 27/12/2024

• Junho: 15/05 até 27/12/2024

• Julho: 17/06 até 27/12/2024

• Agosto: 17/06 até 27/12/2024

• Setembro: 15/07 até 27/12/2024

• Outubro: 15/07 até 27/12/2024

• Novembro: 15/08 até 27/12/2024

• Dezembro: 15/08 até 27/12/2024

O que é abono salarial?

O abono salarial é um benefício pago aos trabalhadores que atendem a determinados critérios. Ele tem o objetivo de complementar a renda dos trabalhadores de baixa renda e promover a distribuição de recursos de forma mais equitativa.

No Brasil, o abono salarial é conhecido como Programa de Integração Social ou PIS, para trabalhadores da iniciativa privada e como PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) para servidores públicos. 

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Para ter direito ao abono salarial, o trabalhador geralmente precisa atender a critérios como ter trabalhado com carteira assinada por um determinado período, receber uma média salarial até um limite estabelecido pelo governo e estar cadastrado no programa correspondente.