Nesta quinta-feira (4), o presidente Jair Bolsonaro sancionou o Projeto de Lei (PL) 2.564/2020, que define um piso salarial para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras. A Secretaria-Geral da Presidência não informou se houve vetos. A sanção será publicada no Diário Oficial da União (DOU) na sexta-feira, dia 5 de agosto.
O Projeto de Lei foi sancionado em uma cerimônia no Palácio do Planalto após a viagem do presidente a São Paulo ainda hoje, dia 4 de agosto. Entretanto, ainda não foi apresentada uma solução para financiar os custos do novo piso salarial.
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Em julho, o Congresso Nacional já havia promulgado a Emenda Constitucional 124, decorrente da PEC 11/2022, que possibilitaria que o PL fosse para a sanção presidencial. Isso porque, ao inserir o piso salarial no texto constitucional, evitam-se questionamentos e ações na Justiça alegando “vício de iniciativa”, ou seja, quando a proposta é apresentada por um dos Poderes sem que a Constituição dê competência para isso.
De acordo com a relatora da PEC na Câmara, Carmen Zanotto (Cidadania-SC), os municípios terão até o fim do ano para ajustarem o Orçamento de 2023 com o novo valor do piso da categoria. Segundo ela, já existem várias propostas no Senado e na Câmara que discutem sobre fonte de recursos para a medida.
“Hoje, conversei com o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) sobre as fontes de financiamento. Vamos aprofundar agora o debate para conseguir aprovar essas fontes para ajudar hospitais filantrópicos e os hospitais públicos” afirmou.
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Confira, abaixo, como o PL 2564/20 fixa piso salarial nacional de cada profissional:
Enfermeiros: R$ 4.750,00;
Técnicos de enfermagem: R$ 3.325,00;
Auxiliares de enfermagem e parteiras: R$ 2.375,00.
Além disso, o texto garante ainda a atualização monetária anual do piso da categoria com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e assegura a manutenção de salários superiores ao piso sugerido, independentemente da jornada de trabalho para a qual o profissional tenha sido contratado.
A PEC 11/2022, de autoria da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), já havia sido aprovada também em julho pela Câmara dos Deputados em dois turnos de votação. A senadora enfatizou que mais de dois milhões de profissionais serão beneficiados com a valorização das suas atividades com a emenda.
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