Atualizado em 22/06/2023
O piso salarial da Enfermagem terá seu julgamento retomado pelo Supremo Tribunal Federal nessa sexta-feira (23). O julgamento terá início na sexta e será realizado em sessão aberta até às 23h59 do dia 30 de junho.
Atualização: na segunda-feira, 3 de julho, o STF decidiu que, no caso do setor público, o piso deverá ser pago aos profissionais na medida dos repasses federais. Já no setor privado, o pagamento deverá ser precedido de negociação coletiva entre empregadores e trabalhadores. Na falta de acordo, após 60 dias da data do julgamento, deverá ser pago o piso nos termos da Lei 14.434.
Em maio, o cumprimento do piso havia sido determinado pela decisão do ministro Luís Roberto Barroso, em medida que revogava a liminar que suspendia a implementação do piso no país. Entretanto, agora, os demais ministros do STF irão analisar se confirmam ou não essa decisão.
Assim, se houver novo pedido de vistas por parte dos ministros, ou seja, um pedido por mais tempo de análise, o piso poderá ser podendo ser suspenso novamente.
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Entenda a tramitação do piso salarial da enfermagem
A decisão do STF determinava também que estados e municípios deveriam cumprir imediatamente a decisão. Já a iniciativa privada deveria observar as regras definidas pela legislação em vigor e assegurar o diálogo dos empregadores com os sindicatos, para que seja possível efetivar o piso até julho de 2023.
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Na sexta-feira, 12 de maio, mesmo dia em que se comemora o Dia Internacional da Enfermagem, o presidente Lula havia sancionado o projeto de lei que prevê recursos para fundamentar o piso salarial nacional da enfermagem, que vale para os setores público e privado.
O texto que definia um novo piso salarial para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras foi aprovado pelo Congresso Nacional no final de 2022. Entretanto, o STF havia suspendido a lei, afirmando que o texto não dizia qual seria a origem dos recursos financeiros para arcar com os reajustes de valores.
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Assim, para que a lei fosse sancionada, também foi preciso que o governo aprovasse um projeto de lei (PLN 5/2023), que garante R$ 7,3 bilhões do orçamento para o novo piso.
A revogação da decisão do STF era uma medida esperada por todos os profissionais e especialmente pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), autor do Projeto de Lei (PL) 2.564/2020 que determina o piso salarial dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras:
“Reforço meu apelo ao ministro Luís Roberto Barroso, que suspendeu em todo o país o pagamento do piso salarial da enfermagem (...). Avançamos nas negociações e soluções para garantir o piso da enfermagem. Agora esperamos ansiosamente a revogação imediata da liminar”, disse o senador.
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Veja como o PL 2564/20 fixa piso salarial nacional de cada profissional:
Enfermeiros: R$ 4.750,00;
Técnicos de enfermagem: R$ 3.325,00;
Auxiliares de enfermagem e parteiras: R$ 2.375,00.
Além disso, o texto garante ainda a atualização monetária anual do piso da categoria com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e assegura a manutenção de salários superiores ao piso sugerido, independentemente da jornada de trabalho para a qual o profissional tenha sido contratado.
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A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), também autora da PEC 11/2022, que definia os valores para o novo piso salarial, enfatizou que mais de dois milhões de profissionais serão beneficiados com a valorização das suas atividades com a emenda.
"Precisou haver uma crise sanitária, que vitimou 674 mil brasileiros (...) para que nós pudéssemos jogar luz para essa categoria que tem uma média salarial de R$ 2 mil a R$ 3 mil, R$ 4 mil. Que precisam ter dois, três vínculos empregatícios, renunciando todo o final de semana, renunciando Natal, Ano Novo, que não têm alojamento, que não têm EPI, que são maltratados, humilhados, são subjugados. Esse PL está dando dignidade a 2,7 milhões profissionais", relatou a senadora.
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