PEC do piso salarial de Enfermagem é aprovada pelo Senado

No dia 2 de junho, o Senado Federal aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 11 de 2022 que institui garantia jurídica sobre o piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. 

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Nos dois turnos, a aprovação ocorreu por unanimidade, já que não houve nenhum voto contra. No primeiro turno, foram 71 votos a favor e, no segundo turno, 72 senadores também votaram a favor. Dessa forma, a proposta segue agora para a Câmara dos Deputados. 

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A primeira signatária da PEC, senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), aproveitou o momento para fazer uma homenagem aos mais de 700 profissionais da enfermagem que morreram durante a pandemia da covid-19 e lembrar a todos que o piso começará a valer logo após ser sancionado pelo presidente da República, mesmo que os recursos necessários para o pagamento ainda estejam em discussão. 

“Teremos, nas próximas semanas, alternativas para que municípios e estados tenham as condições orçamentárias para o pagamento desses valorosos profissionais. Viva os enfermeiros do Brasil!”, comemorou.

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O que é uma PEC?

PEC é a sigla para Proposta de Emenda Constitucional. E, assim como o próprio nome já diz, uma PEC é um documento capaz de adicionar ou alterar aspectos do texto da Constituição Federal, sem que seja necessário convocar uma nova Assembleia Constituinte.

Segundo explica a Agência Senado, uma PEC é discutida e votada em dois turnos, em cada Casa do Congresso, e será aprovada se obtiver, na Câmara e no Senado, três quintos dos votos dos deputados (308) e dos senadores (49).

 Cenário da Enfermagem no Brasil

De acordo com dados do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), o número de profissionais da enfermagem era de 1.804.535 pessoas em 2013. Atualmente, o número subiu para 2.659.107, entre auxiliares, técnicos e enfermeiros. Um salto impressionante, de mais de 47% de crescimento. 

Entretanto, a onda de crescimento na porcentagem de trabalhadores da profissão infelizmente não influenciou em uma alta no salário desses profissionais. Hoje, a maioria dos enfermeiros recebe em torno de R$ 3.500. Técnicos de enfermagem e auxiliares ganham ainda menos, cerca de R$ 1.800, segundo a Vagas, uma das maiores plataformas de emprego do país. 

Por isso, iniciativas como a PEC 11/2022 são tão importantes, tanto para os enfermeiros quanto para o país como um todo, que carece de profissionais melhor remunerados para fazer o seu trabalho.

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O que a PEC 11/2022 defende?

Assim, a PEC nº 11 de 2022 busca assegurar a segurança jurídica do projeto de lei (PL 2.594/2020) que institui um piso salarial nacional para a área, ou seja, que todos os profissionais de enfermagem passem a receber um salário de acordo com o mínimo estabelecido na lei. Essa ação, pelo menos em tese, reforça a valorização de uma profissão tão importante para o país.

“Nós precisávamos dar segurança jurídica para esse processo. O PL votado aqui garantiu um sonho para esses profissionais, mas em parte, nós poderíamos estar sancionando uma lei que causaria insegurança jurídica num próximo passo de sua aplicação. Pela Constituição brasileira, não pode o Congresso Nacional legislar sobre o orçamento de estados e municípios”, afirmou o relator da PEC, senador Davi Alcolumbre (União-AP).

O PL, que já foi aprovado, prevê piso inicial para enfermeiros no valor de R$ 4.750, a ser pago nacionalmente por serviços de saúde públicos e privados. Já em relação à remuneração mínima dos demais profissionais, o texto fixa 70% do piso nacional dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem e 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras.

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Como é o curso de Enfermagem?

Se você se interessa pela área da saúde e pensa em fazer Enfermagem, saiba que o curso é o responsável por formar profissionais qualificados e comprometidos com o bem estar da população, que atuam na prevenção, promoção, proteção e reestabelecimento da saúde de todas as pessoas. 

Durante a formação, além de todo o conteúdo teórico sobre saúde e corpo humano, os estudantes realizam diversas atividades práticas em laboratórios e ainda passam por um período de estágio supervisionado nos semestres finais, nos quais trabalham em hospitais, clínicas, ambulatórios, postos de saúde e comunidades, onde têm contato direto com pacientes.

O curso tem uma duração média de quatro anos e, na maioria das instituições de ensino superior, é exigido que o estudante faça um Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) para se graduar. 

O que se aprende em Enfermagem?

A maioria das disciplinas estudadas no curso de Enfermagem estão dentro da área de ciências biológicas, como anatomia, bioquímica, citologia, dentre outros. Entretanto, diferente do que algumas pessoas podem pensar, na Enfermagem também são estudadas matérias relacionadas as ciências sociais e humanas, como saúde coletiva, psicologia e fundamentos socioantropológicos. 

Veja abaixo, algumas das matérias presentes na grade curricular de Enfermagem:

• Assistência de Enfermagem em Clínica Cirúrgica;
• Assistência em Gestão e Gerenciamento em Enfermagem;
• Enfermagem do Adulto e Idoso;
• Epidemiologia;
• Saúde Comunitária;
• Saúde da Criança e do Adolescente;
• Saúde da Mulher;
• Saúde do Adulto;
• Saúde do Idoso;
• Saúde Mental.

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Onde um enfermeiro pode trabalhar?

Após formados, os profissionais da enfermagem podem exercer sua profissão trabalhando em hospitais e centros de saúde da rede pública ou privada, clínicas e atendimentos domiciliares. Os profissionais também podem trabalhar na área de enfermaria ou serviços sociais de empresas públicas ou privadas. 

Algumas das atividades de rotina dos enfermeiros incluem a aplicação de injeções, administração de remédios e curativos, organização de prontuários, preparação dos instrumentos cirúrgicos e coordenação de equipes. São os enfermeiros que também auxiliam os médicos em cirurgias e cuidam do paciente desde o momento que ele chega até a sua saída.

Vale ressaltar que, quando o profissional é graduado na forma de licenciatura, normalmente o trabalho do enfermeiro é voltado para a ministração de aulas teóricas e práticas em instituições de ensino ou cursos profissionalizantes, que formam técnicos e auxiliares de enfermagem. 

Onde cursar Enfermagem?

Independente do curso que deseja, para se destacar profissionalmente e ter uma carreira de sucesso é fundamental escolher uma boa universidade, que possua professores qualificados para a função e uma grade curricular completa, que inclua todas as disciplinas necessárias para a formação plena de um enfermeiro.

Como são muitas opções no mercado, separamos algumas instituições que são reconhecidas e bem avaliadas pelo Ministério da Educação (MEC), possuem uma boa infraestrutura e ainda oferecem o curso de Enfermagem com condições especiais. Confira abaixo quais são essas instituições:

• Universidade Anhembi Morumbi
• Estácio – Universidade Estácio de Sá
• USJT – Universidade São Judas Tadeu
• FMU – Centro Universitário
• Unicsul – Cruzeiro do Sul
• Belas Artes
• UNISA
• UNIP
• UFBRA

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