A possibilidade de ingressar no curso de Enfermagem depende do tipo de formação. O técnico pode ser iniciado por estudantes do ensino médio enquanto a graduação exige a conclusão do ensino médio. Já o estágio hospitalar, por envolver riscos biológicos e ambientes insalubres, só é permitido a pessoas com mais de 18 anos.
Tanto para o curso técnico quanto para a graduação em Enfermagem, o início das práticas depende do conteúdo programático, das regras institucionais e da legislação de proteção ao adolescente.
Para estudantes com menos de 18 anos, documentos como RG, CPF, histórico escolar e assinatura de responsáveis são exigidos, mas não permitem o exercício de atividades proibidas por lei. O estágio pode começar aos 16 anos apenas em ambientes sem risco, enquanto práticas hospitalares, contato com materiais não esterilizados e trabalho noturno são vetados.
Se você já se perguntou com quantos anos pode fazer o curso de Enfermagem, saiba que a resposta pode variar de acordo com o tipo de formação.
No curso técnico, o ingresso é permitido para quem está cursando o ensino médio. Já na graduação, é preciso ter concluído o ensino médio.
Além disso, o estágio hospitalar só pode ser feito por pessoas com 18 anos ou mais.
Continue a leitura para conferir detalhes sobre o curso técnico em Enfermagem, graduação em Enfermagem e estágio hospitalar.
Técnico em Enfermagem
O curso técnico em Enfermagem é uma formação profissional de nível médio regulamentada pelo Ministério da Educação (MEC), estruturada para preparar estudantes para atuar na assistência direta ao paciente em diferentes níveis de atenção à saúde.
A formação é direcionada para o desenvolvimento de competências relacionadas à execução de procedimentos básicos e de apoio aos serviços de saúde, em conformidade com protocolos institucionais e normas do Sistema Único de Saúde (SUS).
A carga horária mínima é de 1.200 horas, acrescida de estágio supervisionado obrigatório, conforme o Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (CNCT).
A formação é ofertada em três modalidades:
Concomitante: junto ao ensino médio
Integrada: junto ao ensino médio, na mesma instituição de ensino
Sim, é possível cursar o técnico em Enfermagem com 16 anos nas modalidades concomitante e integrado. Isto é, junto ao ensino médio.
Para isso, é preciso estar devidamente matriculado no ensino médio em uma instituição de ensino.
Graduação em Enfermagem
A graduação em Enfermagem é um curso de nível superior, com uma carga horária mínima de 4.000 horas.
Esse tipo de curso se diferencia do técnico no tempo de duração, no nível de ensino e, sobretudo, no escopo de atuação. Os profissionais graduados desempenham funções de maior complexidade com autonomia.
A graduação prepara o estudante para atuar na promoção, prevenção e recuperação da saúde em serviços públicos e privados, a partir da integração de atividades teóricas, práticas e estágio curricular obrigatório.
O curso é focado no aprendizado de aspectos como gestão do cuidado, tomada de decisão e execução de procedimentos alinhados aos protocolos do SUS e legislações profissionais definidas pelo Conselho Federal de Enfermagem (Cofen).
Com quantos anos pode fazer a graduação em Enfermagem?
Não existe idade mínima legal para ingressar na graduação em Enfermagem. No entanto, as instituições de ensino exigem a conclusão do ensino médio e aprovação no processo seletivo.
No entanto, as práticas e os estágios seguem as diretrizes do curso e respeitam as normas de proteção ao adolescente nos campos de prática.
Qual é a idade mínima legal para estágio em hospital?
O estágio em ambientes considerados de risco devido à exposição biológica, materiais não esterilizados e ao contato direto com pacientes, é vedado a pessoas com menos de 18 anos, mesmo se houver autorização dos responsáveis.
Essa regra protege a saúde e o desenvolvimento do adolescente e se aplica a aprendizes, alunos de escola técnica e estagiários.
Confira as principais regras relacionadas ao estágio, de acordo com legislações brasileiras como Constituição Federal, Lei do Estágio e Estatuto da Criança e do Adolescente:
Trabalho noturno, perigoso ou insalubre é proibido a pessoas com menos de 18 anos
É vedado trabalho do adolescente em locais prejudiciais à formação e ao desenvolvimento
Hospitais e serviços de saúde que tenham contato direto com pacientes e materiais não esterilizados constam como proibidos a pessoas com menos de 18 anos
Estágio é ato educativo e não autoriza atividades proibidas por outras leis
Autorização dos pais permite estágio em hospital sendo menor?
Não. A Autorização de responsáveis não autoriza atividades proibidas por lei.
As pessoas com menos de 18 anos não podem realizar práticas em ambientes insalubres e perigosos, como hospitais com exposição biológica.
Estágio para quem tem menos de 18 anos: saiba o que diz a lei
De modo geral, o estágio é permitido a partir de 16 anos. Porém, atividades consideradas insalubres e perigosas, como estágio hospitalar com exposição biológica, exigem 18 anos completos.
Como planejar o cronograma de estágio?
Veja algumas dicas para organizar a prática do estágio:
Mapeie o semestre de início das atividades práticas no conteúdo programático do curso
Confira a data em que terá 18 anos completos para alinhar com o período de início do estágio hospitalar
Priorize disciplinas teóricas e práticas em ambientes sem risco até completar 18 anos
Negocie com a coordenação ajustes de matrícula ou alternativas, se necessário
Documentos e matrícula: o que muda para pessoas com menos de 18 anos?
As instituições de ensino normalmente solicitam a entrega de uma série de documentações para o ingresso em uma formação.
Confira quais são as mais comuns:
Identificação escolar: RG e CPF do estudante; histórico escolar (Ensino Médio concluído para graduação e Ensino Médio em curso/concluído para técnico).
Termo de compromisso de estágio: obrigatório quando houver estágio, com seguro e assinaturas.
Para pessoas com menos de 18 anos: assinatura dos responsáveis no termo de compromisso (não autoriza atividades proibidas por lei).
Para pessoas com mais de 18 anos: quitação eleitoral e, se aplicável, comprovação militar (quando exigidos).
Precisa ter 18 anos para fazer técnico em Enfermagem? Não. Porém, o estágio hospitalar com exposição biológica só pode ser feito por pessoas com 18 anos completos.
Com 17 anos posso entrar na graduação? Sim, desde que tenha o ensino médio completo. No entanto, as práticas em ambientes insalubres só podem ser realizadas por pessoas com 18 anos ou mais.
Autorização dos pais resolve estágio em hospital? Não. O estágio em ambientes insalubres também é proibido para pessoas com autorizaçã
Menor emancipado pode ter registro no Coren? Os conselhos regionais podem registrar pessoas com 16 e 17 anos que tenham termo de compromisso e restrições a trabalho noturno/insalubre. É importante consultar o órgão do seu estado.
Estágio pode começar aos 16 anos? Sim, como ato educativo, desde que sem atividades proibidas e com termo de compromisso.
Quem define quando vou ao hospital? O conteúdo programático do curso e o campo de prática, em conformidade com a legislação de proteção ao adolescente.
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