Eleições 2024: como justificar o voto?

As eleições municipais de 2024 no Brasil se aproximam, e muitos eleitores podem enfrentar dificuldades em comparecer às urnas. Embora o voto seja obrigatório para a maioria dos cidadãos, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) permite que o eleitor justifique a ausência de maneira simples e prática. 

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Se esse é o seu caso, saiba que você pode justificar o voto no dia da eleição ou nos dias posteriores. É possível fazer isso de forma presencial, comparecendo a uma seção eleitoral, ou de forma online, diretamente pelo aplicativo e-Título.

Vale destacar que, caso você pretenda fazer a justificativa do voto pela internet, é necessário baixar o aplicativo pelas plataformas Android e iOS e regularizar o e-Título até o dia 5 de outubro, véspera da eleição.

Outro ponto importante é que será possível justificar o voto do primeiro turno até 5 de dezembro e, do segundo turno, até 7 de janeiro de 2025.

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O que é a justificativa de voto?

Justificar o voto é um procedimento legal que permite ao eleitor informar à Justiça Eleitoral que não pôde comparecer às eleições. O voto no Brasil é obrigatório para cidadãos entre 18 e 70 anos, mas a justificativa é um direito assegurado àqueles que, por motivo de viagem, doença ou outros compromissos, não conseguem ir ao local de votação no dia do pleito.

Esse processo pode ser realizado tanto no dia da eleição quanto posteriormente, seguindo prazos estabelecidos pelo TSE. A justificativa impede que o eleitor tenha complicações legais, como o pagamento de multas ou restrições em serviços públicos.

Como justificar o voto no dia da eleição?

Para justificar o voto no próprio dia da eleição, o eleitor deve comparecer a qualquer seção eleitoral, mesmo que não seja a sua de origem, levando um documento de identificação oficial com foto e preencher o formulário de justificativa. É importante também ter o número do título de eleitor em mãos, pois ele pode ser solicitado no preenchimento do formulário.

Além disso, o aplicativo e-Título, lançado pela Justiça Eleitoral, oferece a opção de justificativa de forma eletrônica no dia do pleito. O processo é simples: basta acessar a área destinada à justificativa no app, preencher as informações necessárias e enviá-las. Esse método é bastante conveniente, especialmente para eleitores que estão fora do seu município de votação.

Como justificar o voto após as eleições?

Caso o eleitor não consiga justificar no dia da eleição, ele tem um prazo de até 60 dias após cada turno para regularizar a sua situação. A justificativa pode ser feita de forma presencial, em um cartório eleitoral, ou pela internet, no site do TSE, utilizando o Sistema Justifica.

Para justificar a ausência online, o eleitor deve acessar o portal do TSE, preencher o formulário de justificativa e anexar documentos que comprovem o motivo da ausência, como passagens de viagem ou atestados médicos. A análise do pedido fica a cargo da Justiça Eleitoral, e o eleitor é informado sobre a aceitação ou não da justificativa por e-mail ou pelo próprio sistema.

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O que acontece se a justificativa não for feita?

Eleitores que não justificarem a ausência no prazo estipulado estarão sujeitos a penalidades. A principal delas é a aplicação de uma multa, que pode variar em valor dependendo do Estado. 

Além disso, o eleitor ficará em situação irregular com a Justiça Eleitoral, o que pode causar uma série de restrições, como a impossibilidade de obter passaporte ou carteira de identidade, dificuldades para se matricular em instituições de ensino público e privado e até impedimento para participar de concursos públicos.

Por isso, é essencial que o eleitor fique atento aos prazos e regularize sua situação o quanto antes, caso não tenha votado ou justificado sua ausência.