Nos municípios que receberão partidas e nas regiões metropolitanas ou áreas diretamente afetadas pelo evento, os sistemas de ensino deverão fazer os ajustes necessários.
A orientação prevê que o período de férias após o primeiro semestre seja organizado de acordo com o período oficial da competição.
A medida busca oferecer parâmetros para que escolas, professores, estudantes e famílias possam se organizar antecipadamente para o período do Mundial.
Quais cidades terão jogos da Copa Feminina?
A Copa do Mundo Feminina de 2027 terá partidas em oito cidades-sede:
- Belo Horizonte (MG)
- Brasília (DF)
- Fortaleza (CE)
- Porto Alegre (RS)
- Recife (PE)
- Rio de Janeiro (RJ)
- Salvador (BA)
- São Paulo (SP)
A competição será realizada entre 24 de junho e 25 de julho de 2027. Ao todo, o Mundial terá 32 seleções e 64 partidas.
Além das cidades que receberão os jogos, o parecer considera os impactos da competição sobre municípios das regiões metropolitanas e outras áreas diretamente envolvidas com a realização do evento.
Todos os municípios terão férias durante a Copa?
Não necessariamente.
O parecer estabelece regras diferentes de acordo com o impacto da Copa do Mundo Feminina em cada região.
Cidades-sede e regiões diretamente impactadas
Os sistemas de ensino dessas localidades deverão promover os ajustes necessários no calendário escolar de 2027, levando em consideração as datas da competição e as características de cada território.
Demais municípios
Nas localidades que não forem diretamente impactadas pelo Mundial, as redes estaduais e municipais terão autonomia para decidir se adotam, de forma total ou parcial, as medidas previstas na legislação.
A decisão poderá considerar fatores como condições socioeconômicas, climáticas e pedagógicas de cada região.
Calendário escolar deve manter 200 dias letivos
A alteração do calendário escolar não elimina as exigências estabelecidas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
As redes de ensino deverão continuar cumprindo os 200 dias de efetivo trabalho escolar e a carga horária mínima anual prevista na legislação.
O parecer também estabelece que as orientações para 2027 abrangem cursos de qualificação profissional e de educação profissional técnica de nível médio previstos na LDB.
Por que o CNE publicou novas regras para 2027?
A necessidade de uma nova orientação está relacionada às características específicas da Copa do Mundo Feminina de 2027.
O Brasil também recebeu a Copa do Mundo masculina de 2014 e, naquele período, o CNE publicou o Parecer CNE/CEB nº 21/2012, com orientações para a organização dos calendários escolares durante o torneio.
Segundo o CNE, aquelas regras tinham caráter temporário e validade limitada ao ano de 2014. Por isso, foi necessária a elaboração de uma nova regulamentação para a competição de 2027.
O que diz a legislação sobre o calendário escolar?
O Parecer CNE/CEB nº 7/2026 considera a Lei nº 15.421/2026, relacionada à realização da Copa do Mundo Feminina no Brasil, e a Lei nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
A LDB permite que os sistemas de ensino adaptem seus calendários às peculiaridades locais. A orientação para 2027 utiliza essa previsão legal para estabelecer os ajustes relacionados ao Mundial, sem afastar a obrigação de cumprir os dias letivos e a carga horária mínima anual.
Quando a mudança no calendário escolar entra em vigor?
Com a homologação pelo Ministério da Educação, o parecer passa a produzir efeitos conforme o ato publicado pelo MEC.
O CNE havia aprovado o Parecer CNE/CEB nº 7/2026 por unanimidade em agosto. Naquele momento, o documento ainda dependia da homologação ministerial para produzir efeitos formais. O MEC realizou a homologação em 8 de setembro de 2026.
Com a definição das orientações, estados, municípios e instituições de ensino podem planejar os calendários escolares de 2027 considerando a realização da Copa do Mundo Feminina no país.
** A publicação foi veiculada primeiramente pelo Foqa News.
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