A LGPD regula o tratamento de dados pessoais em qualquer meio, físico ou digital.
A lei se aplica a pessoas físicas e jurídicas, públicas e privadas.
Dado pessoal é qualquer informação que identifique ou possa identificar uma pessoa.
A LGPD define dez princípios que orientam o tratamento de dados, como finalidade e transparência.
Entender a lei ajuda tanto quem trata dados quanto quem tem seus dados tratados.
LGPD é a sigla usada para a Lei nº 13.709, sancionada em 14 de agosto de 2018, que estabelece regras para o tratamento de dados pessoais no Brasil, tanto em meios físicos quanto digitais.
O objetivo central da lei é proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade, além de garantir a livre formação da personalidade de cada pessoa natural, ao definir como as informações pessoais podem ser coletadas, usadas e compartilhadas.
A quem a LGPD se aplica?
A LGPD alcança qualquer operação de tratamento de dados pessoais realizada por pessoa física ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, independentemente de o registro estar em papel, em sistema interno ou em serviço na internet.
Teste vocacional
Qual carreira combina com o seu perfil?
Responda as perguntas e descubra o curso certo e as bolsas ideais para você!
Essa abrangência amplia o alcance da lei muito além de empresas de tecnologia: cartórios, escolas, clínicas, prefeituras e associações também precisam observar as mesmas regras quando coletam ou armazenam informações de pessoas.
O que são dados pessoais e o que é tratamento?
Dado pessoal é qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável, como nome completo, número de CPF, telefone, endereço, placa de veículo ou endereço de IP.
Não é necessário que o dado, isoladamente, revele a identidade de alguém: basta que, combinado a outras informações, permita chegar a essa pessoa.
Tratamento, por sua vez, é o termo que a lei usa para descrever praticamente qualquer operação feita com esse dado: coleta, produção, recepção, classificação, uso, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Onde o tratamento de dados acontece no dia a dia?
Esses conceitos deixam de ser abstratos quando aparecem em situações comuns. Uma empresa trata dados pessoais ao processar a folha de pagamento dos funcionários, ao enviar promoções por e-mail para clientes cadastrados, ao gravar imagens em câmeras de monitoramento instaladas na entrada de um prédio ou ao registrar o endereço IP de quem acessa um site.
Em cada um desses casos, existe uma pessoa identificável por trás da informação, e por isso a LGPD entra em cena.
Princípios que orientam a LGPD
A lei estabelece dez princípios que devem orientar qualquer atividade de tratamento de dados pessoais:
Finalidade
Adequação
Necessidade
Livre acesso
Qualidade dos dados
Transparência
Segurança
Prevenção
Não discriminação
Responsabilização e prestação de contas
O que muda na prática para organizações e titulares
Um ponto frequentemente apontado sobre a origem da LGPD é a semelhança com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) da União Europeia, adotado em 2016, que também organiza o tratamento de dados pessoais a partir de princípios como finalidade, minimização e transparência.
Essa aproximação ajuda a entender por que a lei brasileira segue uma lógica parecida com regulações internacionais sobre o mesmo tema, embora cada legislação tenha particularidades próprias do país onde vale.
Na prática, para quem coleta ou usa dados pessoais, a LGPD costuma significar a necessidade de justificar por que aquela informação está sendo pedida, adotar medidas para protegê-la contra vazamentos e acessos indevidos, e responder a solicitações do titular sobre acesso, correção ou eliminação dos próprios dados.
Perguntas frequentes sobre a LGPD
A LGPD se aplica a empresas e órgãos públicos?
Sim. A lei alcança qualquer tratamento de dados pessoais realizado por pessoa física ou por pessoa jurídica, seja de direito público ou privado, independentemente do porte da organização ou do setor de atuação.
O que conta como dado pessoal?
Conta como dado pessoal qualquer informação que identifique ou que, combinada a outras informações, permita identificar uma pessoa natural, como nome, CPF, telefone, endereço, placa de veículo ou endereço de IP.
A LGPD vale para dados em papel?
Sim. A lei não distingue o meio em que o dado está registrado: tratamento realizado em arquivos físicos, como fichas de papel ou prontuários impressos, segue as mesmas regras aplicadas ao tratamento digital.
Quais são os princípios da lei?
São dez princípios: finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização e prestação de contas. Eles orientam como qualquer atividade de tratamento deve ser conduzida.
A LGPD se inspira em alguma lei estrangeira?
É comum apontar semelhanças entre a LGPD e o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) da União Europeia, adotado em 2016, já que ambas as normas organizam o tratamento de dados a partir de princípios como finalidade e transparência.
Quando a LGPD entrou em vigor?
A LGPD foi sancionada como Lei nº 13.709 em 14 de agosto de 2018. A aplicação plena das suas regras às organizações, no entanto, passou por um período de adaptação antes de se tornar exigível de forma abrangente.
Construa sua carreira em tecnologia com formações alinhadas ao mercado
Se você quer ingressar ou crescer no mercado da tecnologia, a Allevo Tech oferece formações práticas em áreas de alta demanda, como Engenharia de Software, Ciência de Dados e Inteligência Artificial.
As trilhas são estruturadas para desenvolver competências técnicas e preparar você para os desafios do mercado de trabalho.
Clique no botão abaixo e conheça as formações da Allevo Tech que podem impulsionar a sua trajetória profissional.
Ver publicações 
