Toda a movimentação do valor — como transferências via PIX, pagamento de boletos e consultas de saldo — é feita de forma 100% digital pelo aplicativo Caixa Tem, o mesmo utilizado para outros benefícios sociais do governo.
Quais são as etapas para abrir a conta?
A boa notícia é que a abertura da conta é automática. O cruzamento de dados é feito diretamente entre as secretarias de educação, o MEC e a Caixa.
No entanto, para conseguir movimentar o dinheiro, o estudante precisa seguir alguns passos no aplicativo:
- Baixar o app: Instale o aplicativo Caixa Tem (disponível para Android e iOS) no celular do estudante.
- Acessar: Faça o login com o CPF do aluno e crie uma senha.
- Desbloquear (para menores de 18 anos): Se o estudante for menor de idade, será necessário que o responsável legal autorize a movimentação da conta. Veja abaixo como funciona esse processo.
Como autorizar um estudante a movimentar a conta do Caixa Tem?
Os estudantes menores de 18 anos precisam da autorização do pai, da mãe ou do responsável legal para movimentar a conta digital do Caixa Tem em que o benefício do Pé-de-Meia é depositado.
Quando o responsável é o pai ou a mãe, essa autorização pode ser feita diretamente pelo aplicativo Caixa Tem. Basta acessar o app, entrar na área do programa Pé-de-Meia, selecionar a opção para autorizar o acesso do estudante, informar o CPF do beneficiário e confirmar os dados solicitados.
Já nos casos em que o responsável legal não é o pai nem a mãe, a autorização deve ser realizada presencialmente em uma agência da Caixa, mediante apresentação da documentação que comprove a guarda do estudante.
Depois que a autorização é concluída, o aluno pode acessar normalmente a conta pelo aplicativo Caixa Tem para consultar o saldo, fazer transferências, pagamentos e outras movimentações permitidas.
Vale lembrar: a autorização não altera o direito ao benefício. Ela é necessária para que o estudante menor de idade possa acessar e movimentar a conta do Caixa Tem em que os valores são depositados.
Como garantir que o benefício não seja bloqueado?
Após a conta estar ativa e o primeiro pagamento (Incentivo-Matrícula) ser liberado, o estudante precisa se atentar aos requisitos do programa para continuar recebendo as parcelas mensais (Incentivo-Frequência).
Para que os depósitos continuem caindo regularmente até 2027, é fundamental:
- Ter frequência escolar mínima de 80% das horas letivas no mês.
- Estar com o CPF regularizado.
- Pertencer a uma família inscrita no Cadastro Único (CadÚnico), com prioridade para beneficiários do Bolsa Família.
- Participar do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no final do 3º ano.
Quem pode participar do Pé-de-Meia 2026?
O Pé-de-Meia é voltado a estudantes inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e matriculados em escolas de ensino médio da rede pública de ensino.
Para ter direito ao benefício, o aluno não precisa fazer inscrição, mas deve cumprir, obrigatoriamente, todos os requisitos abaixo:
- Estar matriculado no Ensino Médio regular da rede pública (1º, 2º ou 3º ano), incluindo cursos técnicos integrados, ou no programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA).
- Ter entre 14 e 24 anos para quem cursa o ensino médio regular, ou entre 19 e 24 anos para os estudantes da modalidade EJA.
- Pertencer a uma família inscrita e com os dados atualizados no Cadastro Único (CadÚnico).
- A família deve ter uma renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa.
- Possuir o Cadastro de Pessoa Física (CPF) regularizado.
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