A PEC 19 da Enfermagem foi aprovada por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
A proposta estabelece 36 horas semanais como referência para o cálculo do piso salarial da categoria.
O texto ainda precisa ser votado no Plenário do Senado e depois na Câmara dos Deputados para entrar em vigor.
Entenda mais abaixo!
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (8), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 19, que trata da jornada e do cálculo do piso salarial dos profissionais de enfermagem no Brasil.
A proposta estabelece que o piso da categoria passe a considerar uma jornada de36 horas semanais, em vez das 44 horas atualmente utilizadas como referência.
A aprovação na comissão representa mais um avanço na tramitação da proposta no Congresso Nacional. Agora, o texto seguirá para votação no Plenário do Senado e, caso seja aprovado, ainda precisará passar pela Câmara dos Deputados antes de entrar em vigor.
A seguir, entenda melhor o que é a PEC 19 da Enfermagem e o que pode mudar para os profissionais da área.
O que é a PEC 19 na Enfermagem?
A PEC 19/2024 é uma proposta de emenda à Constituição que trata da forma de cálculo do piso salarial nacional da enfermagem, categoria que inclui enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.
Na prática, a proposta estabelece que o piso salarial desses profissionais passe a considerar uma jornada máxima de 36 horas semanais como referência, em vez das 44 horas que atualmente são utilizadas para calcular o valor do piso.
Essa mudança busca corrigir uma distorção que surgiu após a implementação do piso nacional da enfermagem. Isso porque, com o piso vinculado à jornada de 44 horas semanais, profissionais que trabalham com cargas horárias menores acabam recebendo valores proporcionais mais baixos.
Além disso, o texto da proposta também prevê que o reajuste anual do piso salarial da enfermagem não seja inferior ao índice que reflita a inflação acumulada no ano anterior, o que busca preservar o poder de compra dos profissionais ao longo do tempo.
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Outro ponto importante é que a PEC não determina diretamente a redução da jornada de trabalho para todos os profissionais da área. O objetivo principal é definir uma nova base de cálculo para o piso salarial, utilizando as 36 horas como referência.
A proposta foi apresentada pela senadora Eliziane Gama e teve parecer favorável do senador Fabiano Contarato, relator do texto na Comissão de Constituição e Justiça. A alteração da jornada inicial de 30 horas para 36 horas foi feita durante a tramitação para ampliar as chances de aprovação da proposta no Congresso Nacional.
Para representantes da categoria, a mudança é considerada um passo importante na valorização da enfermagem no Brasil, embora a reivindicação histórica de parte dos profissionais ainda seja a adoção de 30 horas semanais como jornada padrão.
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