Projeto de lei determina criação de cadastro de diplomas de curso superior
O banco de dados será acessível ao público e funcionará como um sistema de consulta para verificar a autenticidade de diplomas, certificados de conclusão e históricos escolares.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que prevê a criação de um cadastro nacional com informações sobre diplomas de graduação e pós-graduação emitidos por instituições de ensino superior brasileiras.
O banco de dados será acessível ao público e funcionará como um sistema de consulta para verificar a autenticidade de diplomas (inclusive os revalidados ou reconhecidos no Brasil), certificados de conclusão e históricos escolares, mesmo aqueles emitidos antes das novas regras.
Denominado Cadastro Unificado Virtual de Diplomas Registrados, o sistema será mantido pelo governo federal e deverá ser implementado em até cinco anos após a publicação da lei.
Entre as medidas previstas pelo texto aprovado estão:
A consulta pública permitirá acesso às informações necessárias para comprovar a formação do titular, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados e regulamentações específicas;
O sistema oferecerá a geração automática de certidões, que serão válidas como comprovação oficial da formação do titular do diploma;
A ferramenta exibirá uma representação visual do diploma digital;
O órgão responsável pela supervisão do ensino superior nacional disponibilizará, em seu site, um espaço para validar tanto a certidão quanto a representação visual do diploma.
A proposta, que tramitou em caráter conclusivo na Câmara, agora poderá seguir para análise no Senado, salvo se houver recurso para votação no Plenário da Câmara.
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