Com o objetivo de identificar as famílias de baixa renda, o governo federal utiliza esse registro para facilitar o acesso a benefícios essenciais, como o Bolsa Família, Tarifa Social de Energia Elétrica, e até o Minha Casa Minha Vida.
Mas quem pode se inscrever? Quais documentos são necessários? E o que fazer caso você precise atualizar o seu cadastro? Entenda a seguir!
Criado pelo Governo Federal, o Cadastro Único tem a função de registrar informações sobre as famílias de baixa renda, permitindo que o governo conheça a realidade socioeconômica de cada uma delas.
Ao se cadastrar, as famílias podem ser incluídas em uma série de programas e políticas públicas, visando melhorar as condições de vida daqueles que mais necessitam.
O cadastro é feito de forma gratuita e é realizado pelas prefeituras, com a responsabilidade das unidades municipais de atualizar e manter as informações.
Ele deve ser feito presencialmente, em postos de atendimento específicos em cada cidade. Esse é o primeiro passo para acessar benefícios importantes, como o Bolsa Família, a Tarifa Social de Energia Elétrica, e até a Isenção de Taxas em Concursos Públicos.
Quem pode se inscrever no Cadastro Único?
A resposta é simples: qualquer família de baixa renda pode se inscrever no Cadastro Único.
A definição de “baixa renda” é uma renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. Ou seja, famílias com uma renda mensal total que, dividida pelo número de membros da família, não ultrapasse o valor de meio salário mínimo, têm direito a se cadastrar.
Quais são os documentos necessários para o cadastro?
O processo de inscrição exige alguns documentos importantes. Abaixo, explicamos o que é necessário para garantir que o seu cadastro seja realizado corretamente:
Responsável pela Família (RF):
Documento de identificação com foto (ex: RG ou carteira de identidade)
CPF (preferencialmente) ou título de eleitor
Comprovante de residência ou declaração de residência assinada pelo responsável
Demais membros da família:
Pelo menos um documento de cada pessoa da família (ex: CPF, certidão de nascimento ou casamento, carteira de identidade, carteira de trabalho ou título de eleitor)
É importante frisar que todos os membros da família que moram no mesmo endereço e dividem a renda devem estar cadastrados.
Caso a família não tenha um responsável para a inscrição, um representante legal pode fazer o cadastro, desde que tenha autorização legal para representar os membros da família (por exemplo, em caso de tutela ou curatela).
Além disso, pessoas indígenas e quilombolas têm documentos específicos que podem ser usados para o cadastro, como o Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI) ou documentos de identidade civil.
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Como se inscrever no Cadastro Único?
O processo de inscrição é presencial e deve ser feito em um posto de atendimento na cidade onde a família mora.
Para localizá-los, você pode consultar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo ou usar o aplicativo oficial do Cadastro Único para encontrar o posto de atendimento disponível na sua região.
O responsável pela família pode fazer o cadastro, e, caso o responsável tenha mais de 16 anos (preferencialmente mulher), pode cadastrar todos os membros da família. Se não houver um responsável, um representante legal pode ser designado para realizar a inscrição.
O processo costuma levar, em média, uma hora para ser concluído, por isso, é recomendável que você se programe para o atendimento com tempo suficiente.
Quais programas sociais utilizam o Cadastro Único?
Estar no Cadastro Único abre portas para uma série de programas e benefícios importantes, que podem proporcionar um alívio financeiro e acesso a serviços básicos. Os principais programas sociais que utilizam o Cadastro Único são:
Bolsa Família: programa de transferência de renda para famílias em situação de pobreza e extrema pobreza
Tarifa Social de Energia Elétrica: desconto na conta de luz para famílias de baixa renda
Isenção de Taxas em Concursos Públicos: vagas em concursos públicos sem a exigência de taxa de inscrição
ID Jovem: identificação para garantir direitos para jovens de famílias de baixa renda, como entrada gratuita em eventos culturais
Carteira do Idoso: garantia de meia-entrada em transportes públicos e eventos culturais
Minha Casa Minha Vida: programa de moradia popular para famílias de baixa renda
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