A medida, prevista no Projeto de Lei 1.958/2021, amplia para 30% o percentual de vagas reservadas a candidatos negros — incluindo indígenas e quilombolas em concursos públicos.
O Senado Federal aprovou nesta semana a prorrogação por mais dez anos da política de cotas raciais em concursos públicos.
Imagem: Freepik
A medida, prevista no Projeto de Lei 1.958/2021, amplia para 30% o percentual de vagas reservadas a candidatos negros — incluindo indígenas e quilombolas. O texto agora segue para sanção presidencial.
De acordo com a proposta aprovada, a reserva valerá sempre que forem oferecidas duas ou mais vagas em concursos públicos e processos seletivos simplificados de órgãos da administração pública.
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Quando o cálculo da reserva resultar em número fracionário, a regra prevê arredondamento para cima nos casos iguais ou superiores a 0,5.
A nova legislação também aprimora o processo de verificação da autodeclaração racial. Serão considerados negros os candidatos que assim se autodeclararem e apresentarem características que possibilitem o seu reconhecimento social como tal.
Os editais deverão prever uma etapa de confirmação complementar à autodeclaração, com diretrizes específicas, como:
A política de cotas raciais foi instituída pela primeira vez em 2014, com validade de dez anos, e agora será estendida até 2034, com ampliação do alcance para outros grupos historicamente marginalizados.
Além disso, os senadores aprovaram o Projeto de Lei 6.417/2019, que organiza o sistema de pesquisa agropecuária no Brasil e institui uma rede para compartilhamento de informações entre instituições do setor.
A proposta foi aprovada na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) e pode seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para apreciação no Plenário.
As informações acima foram divulgadas inicialmente pela Agência Senado.
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