O Dia do Servidor Público é celebrado em 28 de outubro; entenda como funciona a área
Em resumo:
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Em 28 de outubro, comemora-se o Dia do Servidor Público no Brasil. A data existe desde 1939, oficializada pela Lei Nº 8.112, em homenagem a todos aqueles que exercem alguma função no setor público.
A carreira possui características atrativas como bons salários, benefícios exclusivos e estabilidade profissional e, por esse motivo, possui uma concorrência significativa.
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Pensando nisso, a Revista Quero fez esse post com informações sobre a carreira pública e as principais diferenças entre o servidor público e o funcionário de iniciativa privada.
A principal diferença entre os servidores públicos e funcionários de empresas de iniciativa privada, está no regime de contratação. Os servidores são regulamentados pelo Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos, enquanto os demais funcionários têm sua regulamentação feita pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
Os dois regimes possuem regras diferentes relacionadas às condições de trabalho como contratação, estabilidade e aposentadoria.
No caso dos servidores, a contratação ocorre por meio de concursos, com editais divulgados no Diário Oficial da União e em jornais de grande circulação. Já no regime CLT, os funcionários são empregados por meio de contratos e carteira de trabalho assinada.
Outra diferença importante entre os servidores e os demais trabalhadores está na estabilidade. Os funcionários públicos, após passar por um estágio probatório – que avalia aspectos comoassiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade – com duração de dois anos e serem aprovados, tornam-se estáveis. O que quer dizer que só podem ser demitidos em casos de processo administrativo ou sentença judicial.
Os celetistas – nome dado aos funcionários CLT -, por outro lado, podem ser demitidos sem justa causa. Com exceção para aqueles que trabalham durante mais de dez anos em um mesmo lugar, que só podem ser mandados embora em situações graves.
Outro grande fator que diferencia os celetistas dos funcionários públicos é a aposentadoria. Os servidores, ao se aposentarem, recebem o salário integral. Já os celetistas, podem receber até um pouco mais do que cinco salários mínimos.
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Além dos benefícios citados acima, os servidores também possuem direito a retribuição pelo exercício de chefia, assessoramento e direção; licença remunerada por até 60 dias em casos de doença de alguém da família como cônjuge ou companheiro, dos pais, dos filhos, do padrasto ou madrasta e enteado, e licença para capacitação remunerada.
Para se candidatar a cargos públicos por meio de concursos municipais, estaduais ou federais, é necessário atender aos seguintes requisitos:
nacionalidade brasileira;
direitos políticos;
quitação com obrigações militares e eleitorais;
nível de escolaridade exigido pelo cargo;
idade mínima de 18 anos;
aptidão física e mental.
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