Com mais de duas décadas de existência, o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), iniciativa de integração regional da América Latina, surgiu no contexto da redemocratização dos países da região no final da década de 1980.
Os membros fundadores do MERCOSUL são Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, a partir do Tratado de Assunção, assinado em 1991. A Venezuela aderiu ao MERCOSUL em 2012, mas está suspensa desde dezembro de 2016 do bloco. Além disso, o bloco conta com cinco países associados: Chile, Bolívia, Colômbia, Equador e Peru.
Na tabela abaixo, podemos ver as datas das adesões de países membros e associados do MERCOSUL:
O Tratado de Assunção, instrumento fundacional do MERCOSUL, estabeleceu um modelo de integração, com um Mercado Comum, o estabelecimento de uma Tarifa Externa Comum no comércio e a adoção de uma política comercial comum.
Mapa com países membros, associados e candidatos a membros efetivos do MERCOSUL.
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Alguns dos objetivos do MERCOSUL são:
- A livre circulação de bens, serviços e produtos entre os países, através da eliminação dos tarifas alfandegárias e restrições não tarifárias à circulação de mercadorias, com o estabelecimento de uma tarifa externa comum e a adoção de uma política comercial comum;
- Produtos originários do território de um país membro terão, em outro país membro, o mesmo tratamento aplicado aos produtos de origem nacional;
- A coordenação de políticas de comércio exterior, agrícola, industrial, fiscal, monetária, cambial e de capitais, de outras que se acordem, a fim de assegurar condições adequadas de concorrência entre os membros;
- Nas relações com países não participantes do MERCOSUL, os membros do bloco assegurarão condições equivalentes de comércio.
Além disso, desde sua criação, o MERCOSUL tem aprovado normas de alcance regional que criam direitos e benefícios para os cidadãos dos Estados Partes, como:
- Acordo sobre Documentos de Viagem: os cidadãos dos países membros e associados do MERCOSUL não precisam de passaporte ou visto para circular pela região, bastando a carteira de identidade nacional ou outro documento considerado válido.
- Acordo de Residência: O acordo concede o direito à residência e ao trabalho para os cidadãos sem outro requisito que não a nacionalidade.
- Acordo Multilateral de Seguridade Social: permite que trabalhadores migrantes e suas famílias tenham acesso aos benefícios da seguridade social.
- Integração Educacional: O MERCOSUL possui protocolos para a integração educacional, os quais preveem a revalidação de diplomas, certificados, títulos e o reconhecimento de estudos nos níveis fundamental e médio, técnico e não técnico.