Cotas

As cotas fazem parte do sistema de ações afirmativas, que tem como uma de suas  características a diminuição das desigualdades raciais, sociais e econômicas, principalmente no que se refere ao acesso ao ensino superior e ao ingresso em vagas de emprego através de concursos públicos.

As ações afirmativas foram criadas com a intenção de corrigir as disparidades no acesso ao ensino superior e empregos públicos. Historicamente, o acesso dos grupos indígenas e negro foi afetado por conta do modelo econômico baseado na escravidão, primeiramente com a tentativa de escravização dos indígenas e, posteriormente, no século XVI, com o uso forçado da mão de obra africana.

Com o fim da escravidão , a mão de obra dos negros recém libertos não foi absorvida, principalmente por conta do preconceito. A dificuldade de acesso à educação, aliada a comportamentos racistas e excludentes em meio à sociedade, fortificou a dificuldade de acesso da população negra à educação superior e, consequentemente, a empregos formais. Com o acesso a empregos de qualidade diminuído, tal população passou a dedicar-se a empregos informais e mal remunerados, colaborando, com isso, para o aumento da pobreza.

As cotas foram usadas pela primeira vez na década de 1960 nos Estados Unidos. As ações foram apresentadas aos estadunidenses como forma de amenizar as desigualdades socioeconômicas existentes entre negros e brancos. Atualmente, boa parte dos estados excluiu as ações afirmativas, deixando de reservar vagas aos cidadãos negros ou afro-americanos.

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No Brasil, as políticas afirmativas ganharam destaque em 2000, ano em que a Universidade Estadual do Rio de Janeiro, UERJ, por meio de uma lei estadual, garantiu a reserva de 50% das vagas dos cursos de graduação para egressos do ensino público. Em 2003, a UERJ foi a primeira instituição pública de ensino superior a adotar as cotas raciais, por meio de lei estadual aprovada em 2001.

Em 2004, a Universidade de Brasília, UnB, foi a primeira Universidade Federal a adotar as cotas raciais.Também nos primeiros anos da década de 2000, as universidades do Norte do país adotaram reserva de vagas tanto para alunos indígenas, quanto para os estudantes provenientes de escolas públicas.

Em 2012, foi sancionada a lei 12.711, chamada de lei das cotas, que prevê a reserva de vagas para estudantes de escolas públicas. Algumas das vagas desta mesma reserva são destinadas a alunos autodeclarados negros ou indígenas.

A lei de 2012 estabelece que as instituições federais de ensino superior vinculadas ao Ministério da Educação devem reservar, em cada seleção para o ingresso nos cursos de graduação, no mínimo 50% de suas vagas para estudantes que tenham cursado o ensino médio integralmente em escolas públicas. Desta porcentagem, metade deverá ser reservada a candidatos que, além de terem cursado o ensino médio em escolas públicas, têm renda familiar igual ou inferior a 1,5 salário mínimo per capita. Além disso, a lei também prevê reserva de vagas a alunos autodeclarados negros e indígenas que se enquadrem nas regras estabelecidas.

As instituições públicas de ensino superior, em especial as federais, têm adotado o Sistema de Seleção Unificada, SiSu, como forma de ingresso através da nota obtida no Exame Nacional do Ensino Médio, o Enem. As instituições estaduais, no geral, organizam seus próprios processos de organização e seleção de alunos.

As universidades que adotam os sistemas de cotas são autônomas quanto às decisões que definirão a maneira pela qual será feita o ingresso dos estudantes. Algumas instituições, inclusive, abrem processos seletivos exclusivos para estudantes indígenas, caso da Ufscar, que realiza o processo desde 2008, e da Unicamp, que em 2019 divulgou a primeira lista de aprovados no vestibular indígena.

Em um primeiro momento, muitas das universidades federais e estaduais apresentaram projetos provisórios, acreditando que as medidas não seriam totalmente bem sucedidas. Com o passar dos anos, no entanto, e com a aprovação da lei 12.711, as universidades têm apresentado projetos sólidos e que visam não só o ingresso, mas também a permanência dos estudantes.

Alunos em sala de aula 

As cotas podem ser enquadradas em duas categorias:

• Cotas sociais: destinadas alunos de baixa renda e oriundos de escolas públicas.
• Cotas raciais: vagas destinadas a alunos negros ou indígenas.

Geralmente, as universidades optam por destinar as vagas para alunos negros e indígenas levando em consideração não só a raça, mas também a renda dos alunos.

Povos Indígenas 

Os dados oficiais disponibilizados pelas universidades e pelo Ministério da Educação mostram que, de 1997 a 2011, o acesso de candidatos negros às universidades foi de 1,8% para 11,9%, respectivamente.

Muitas universidades têm apresentado estudos e dados progressivos que apontam o gradual aumento no número de alunos provenientes de escolas públicas, negros e indígenas. As pesquisas apontam, também, que, ao contrário do que muitos pensam ou usam como justificativa para a não existência das cotas, os alunos cotistas têm rendimento, em sua grande maioria, superior aos alunos não cotistas.