Comissão da Câmara aprova projeto que proíbe substituir professores por inteligência artificial nas escolas. Texto define regras para uso de IA na educação e segue em tramitação no Congresso.
Em resumo:
Veja mais informações abaixo.
A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei 3003/25, que proíbe a substituição de professores por sistemas de inteligência artificial nas instituições de ensino do Brasil.
As informações foram veiculadas primeiramente pela Agência Câmara de Notícias.
O texto estabelece que o ensino deve permanecer como atividade conduzida por profissionais da educação, permitindo o uso da tecnologia apenas como ferramenta de apoio.
A proposta define regras para a utilização de sistemas de IA em escolas e universidades, tanto na rede pública quanto na privada.
O objetivo é assegurar que o processo de aprendizagem mantenha a mediação humana em todas as etapas pedagógicas.
Mostrando bolsas de estudos em "São Paulo"
Não encontramos bolsas de estudos para a cidade selecionada.
Pelo texto aprovado na comissão, a inteligência artificial poderá ser usada para:
No entanto, o projeto determina que algumas funções são exclusivas dos professores:
A regra vale para todos os níveis de ensino, da educação infantil à pós-graduação.
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O relator da matéria, deputado Julio Cesar Ribeiro (DF), apresentou parecer favorável ao projeto.
Segundo ele, a atuação docente envolve mediação social, afetiva e pedagógica, funções que não podem ser desempenhadas por sistemas automatizados.
Em entrevista à Agência Câmara de Notícias, o parlamentar afirmou que a inteligência artificial deve servir ao professor e ao aluno, sem substituir o profissional responsável pelo processo educativo.
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O Projeto de Lei 3003/25 tramita em caráter conclusivo. O texto ainda será analisado pelas comissões de Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para se tornar lei, precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
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