Comissão da Câmara aprova projeto que proíbe substituição de professores por inteligência artificial; entenda
Comissão da Câmara aprova projeto que proíbe substituir professores por inteligência artificial nas escolas. Texto define regras para uso de IA na educação e segue em tramitação no Congresso.
A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei 3003/25, que proíbe a substituição de professores por sistemas de inteligência artificial nas instituições de ensino do Brasil.
O texto estabelece que o ensino deve permanecer como atividade conduzida por profissionais da educação, permitindo o uso da tecnologia apenas como ferramenta de apoio.
A proposta define regras para a utilização de sistemas de IA em escolas e universidades, tanto na rede pública quanto na privada.
O objetivo é assegurar que o processo de aprendizagem mantenha a mediação humana em todas as etapas pedagógicas.
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Justificativa do relator
O relator da matéria, deputado Julio Cesar Ribeiro (DF), apresentou parecer favorável ao projeto.
Segundo ele, a atuação docente envolve mediação social, afetiva e pedagógica, funções que não podem ser desempenhadas por sistemas automatizados.
Em entrevista à Agência Câmara de Notícias, o parlamentar afirmou que a inteligência artificial deve servir ao professor e ao aluno, sem substituir o profissional responsável pelo processo educativo.
O Projeto de Lei 3003/25 tramita em caráter conclusivo. O texto ainda será analisado pelas comissões de Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para se tornar lei, precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
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