Como ser despachante aduaneiro?
Para se tornar despachante aduaneiro no Brasil, não basta concluir um curso profissionalizante ou uma graduação. É necessário atender aos requisitos legais e obter o registro de despachante aduaneiro junto à Receita Federal.
Segundo as orientações do órgão, o processo envolve experiência prévia como ajudante, aprovação em exame de qualificação técnica e apresentação da documentação exigida.
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Confira as principais etapas:
1. Atender aos requisitos básicos
O interessado deve cumprir condições estabelecidas pela Receita Federal, como:
- Ter maioridade civil e nacionalidade brasileira;
- Possuir ensino médio completo;
- Estar em dia com as obrigações eleitorais e, quando aplicável, militares;
- Não ter condenação definitiva a pena privativa de liberdade;
- Atender às demais exigências e declarações previstas para o registro profissional.
2. Obter o registro de ajudante de despachante aduaneiro
O primeiro passo específico da carreira é solicitar a inscrição no Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros.
Essa etapa permite iniciar a trajetória profissional na área e adquirir experiência com procedimentos de importação, exportação e documentação aduaneira.
3. Completar pelo menos dois anos de registro como ajudante
Para solicitar o registro de despachante, é necessário comprovar inscrição há pelo menos dois anos no Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros.
Durante esse período, o profissional pode desenvolver conhecimentos práticos sobre as atividades e os procedimentos do setor.
4. Ser aprovado no Exame de Qualificação Técnica
Outra exigência é a aprovação no exame destinado a avaliar a capacidade técnica dos ajudantes para exercer a atividade de despachante aduaneiro.
A avaliação envolve conhecimentos relacionados à atuação profissional, conforme as regras e o edital aplicáveis.
Segundo a Receita Federal, o resultado do exame tem validade de um ano, contado da publicação, para fins de solicitação do registro.
5. Solicitar o registro de despachante aduaneiro
Após cumprir os requisitos, o interessado deve formalizar o pedido junto à Receita Federal e apresentar a documentação necessária.
O órgão analisa o processo e, após o deferimento do registro, o profissional deve solicitar sua inclusão no Cadastro de Intervenientes do Portal Único de Comércio Exterior (Pucomex), conforme as orientações oficiais.
O procedimento completo pode ser consultado na página da Receita Federal sobre o registro de despachante aduaneiro.