Entenda o que é compliance em projetos, conheça as principais leis brasileiras e veja como gerenciar riscos regulatórios, fornecedores e obrigações legais.
Compliance em projetos é o conjunto de práticas utilizadas para garantir que um projeto esteja em conformidade com leis, regulamentos, contratos e políticas internas da organização.
Essa gestão deve acontecer durante todo o ciclo de vida do projeto, desde o planejamento até o encerramento.
Portanto, não se trata de realizar uma auditoria apenas quando o trabalho estiver concluído, mas de incorporar critérios legais e regulatórios às decisões sobre escopo, orçamento, fornecedores, dados e entregas.
Em resumo:
No Brasil, quatro grandes áreas de conformidade merecem atenção dos gerentes de projetos:
A Lei nº 13.709/2018, conhecida como LGPD, estabelece regras para o tratamento de dados pessoais.
Suas exigências se aplicam a projetos que coletam, armazenam, processam ou compartilham informações de pessoas físicas. Isso inclui iniciativas de:
Um dos princípios importantes é o privacy by design, que consiste em incorporar a proteção de dados desde a concepção do projeto.
Na prática, isso significa considerar a privacidade na arquitetura de um sistema, na definição das permissões de acesso e nos processos de armazenamento de informações, em vez de tentar corrigir possíveis problemas depois da implementação.
A LGPD prevê sanções administrativas que podem chegar a 2% do faturamento da pessoa jurídica no Brasil, limitadas a R$ 50 milhões por infração.
Sua gestão de projetos está pronta para a inteligência artificial?
A Lei nº 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção, estabelece a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas por atos lesivos contra a administração pública nacional ou estrangeira.
Para os gerentes de projetos, um dos principais pontos de atenção é a contratação de fornecedores e parceiros comerciais.
Antes de fechar um contrato, é importante verificar o histórico da empresa, possíveis sanções administrativas e eventuais envolvimentos em práticas ilícitas.
A legislação prevê multas que podem chegar a 20% do faturamento bruto do último exercício anterior à instauração do processo administrativo, além de outras sanções previstas em lei.
Alguns segmentos possuem exigências regulatórias próprias que precisam ser consideradas no planejamento dos projetos.
Entre os principais exemplos estão:
Um projeto de desenvolvimento de uma nova funcionalidade para um produto financeiro, por exemplo, precisa considerar as exigências regulatórias aplicáveis desde a fase de desenvolvimento.
Ignorar essas obrigações pode resultar em atrasos na homologação, necessidade de alterações técnicas e aumento dos custos de implementação.
O compliance contratual também faz parte da gestão de projetos.
O gerente precisa acompanhar se as entregas estão de acordo com as condições estabelecidas nos contratos, incluindo:
O descumprimento de um SLA pode gerar multas, penalidades financeiras e outros problemas contratuais.
Por isso, conhecer os contratos relacionados ao projeto é uma responsabilidade importante do gestor, que precisa acompanhar as obrigações assumidas pela organização.
Suas equipes executam atividades ou geram valor estratégico?
O risco regulatório nem sempre recebe a mesma atenção que os riscos relacionados a prazo, orçamento, escopo e qualidade.
Isso acontece porque muitos gerentes de projetos utilizam matrizes de risco que não contemplam as obrigações legais como uma categoria específica.
Entretanto, negligenciar essas questões pode comprometer os resultados de uma iniciativa.
Entre os problemas que podem surgir estão:
O compliance também contribui para a transparência das decisões, a proteção da reputação institucional e a segurança das relações comerciais.
Outro ponto importante é o custo. Identificar uma exigência regulatória durante o planejamento costuma ser menos oneroso do que corrigir uma falha depois que o projeto já está em fase de implantação.
A conformidade legal precisa fazer parte dos processos de gestão. Para isso, o gerente de projetos pode adotar quatro práticas principais.
A due diligence consiste em investigar e avaliar informações sobre empresas, parceiros e prestadores de serviços antes de estabelecer uma relação comercial.
Essa análise ajuda a identificar possíveis riscos jurídicos, financeiros e reputacionais.
Entre as verificações possíveis estão:
A organização também deve estabelecer critérios para definir quais contratações exigem verificações mais aprofundadas.
O registro dessas consultas é importante para demonstrar que a empresa adotou medidas de prevenção e avaliação de riscos.
As principais decisões tomadas durante um projeto precisam ser documentadas.
Isso inclui aprovações de escopo, mudanças de fornecedores, ajustes orçamentários e aceite de entregáveis.
Uma trilha de auditoria deve permitir identificar:
Essa documentação facilita auditorias internas e externas, além de contribuir para a transparência e a rastreabilidade da gestão.
Conflitos de interesse podem ocorrer quando um integrante da equipe possui relações pessoais, familiares ou comerciais com fornecedores, parceiros ou outras partes interessadas.
Nessas situações, é importante que a relação seja declarada formalmente antes da tomada de decisões.
A existência de um conflito não significa necessariamente que a contratação ou parceria esteja proibida. Entretanto, a transparência e a documentação são fundamentais para garantir que as decisões sejam tomadas com critérios objetivos.
Todos os profissionais envolvidos no projeto precisam conhecer as políticas internas de integridade e as regras aplicáveis às suas atividades.
O treinamento deve abordar situações práticas, como:
O conteúdo pode ser adaptado aos riscos específicos de cada iniciativa, tornando a capacitação mais objetiva e aplicável à rotina da equipe.
Embora o gerente de projetos tenha responsabilidade sobre o acompanhamento dos riscos, algumas situações exigem participação direta de profissionais especializados.
É recomendável envolver as áreas jurídica e de compliance desde o início quando o projeto:
Essa participação ajuda a identificar obrigações legais antes que elas comprometam o cronograma e o orçamento.
Por que algumas ideias nunca se transformam em projetos reais?
Um dos erros mais comuns na gestão de projetos é tratar a conformidade legal como uma etapa final.
O problema é que muitas exigências regulatórias aparecem quando o projeto já consumiu boa parte dos recursos disponíveis.
Imagine uma empresa que desenvolve uma plataforma digital para clientes. Durante a fase de planejamento, a equipe não considera os requisitos da LGPD.
Depois que o sistema está pronto, a organização identifica problemas relacionados ao armazenamento, ao acesso e ao tratamento de dados pessoais.
Nesse cenário, pode ser necessário redesenhar funcionalidades, modificar a arquitetura tecnológica e revisar processos internos.
O mesmo acontece na contratação de fornecedores. Uma verificação prévia pode exigir algumas horas de trabalho, enquanto a identificação tardia de irregularidades pode resultar em rescisão contratual, nova seleção de parceiros e atrasos nas entregas.
Por isso, o compliance deve ser considerado desde o início do projeto. Quanto mais tarde uma obrigação legal é identificada, maiores podem ser os custos para adequar processos e entregáveis.
Você está usando todo o potencial da IA nas suas decisões?
Uma maneira simples de incorporar a conformidade à rotina de gestão é utilizar um checklist durante a reunião de abertura, também conhecida como kickoff.
O gerente de projetos pode começar com cinco perguntas:
Se a resposta para qualquer uma dessas perguntas for positiva, o próximo passo é avaliar os riscos e envolver as áreas de jurídico ou compliance no planejamento.
Essa abordagem permite identificar obrigações antes da execução, reduzir a exposição jurídica e evitar alterações inesperadas no escopo.
Para o gerente de projetos, a principal lição é que compliance não deve ser tratado como uma responsabilidade exclusiva do departamento jurídico. A conformidade precisa integrar as decisões de gestão, os processos de contratação e o acompanhamento das entregas durante todo o ciclo de vida do projeto.
Mario H. Trentim é membro do Board of Directors do PMI, Reitor da Allevo Tech / Qeevo Group, doutorando do ITA e autor de 13 livros sobre gestão e execução estratégica.
Atua como conselheiro e conector estratégico em organizações em transformação.
Sua equipe pratica agilidade ou apenas segue rituais?
Entenda o que faz um conselho de administração, conheça suas principais responsabilidades e descubra como a governança corporativa contribui para decisões estratégicas.
Entenda o que é compliance em projetos, conheça as principais leis brasileiras e veja como gerenciar riscos regulatórios, fornecedores e obrigações legais.
Saiba como criar um manual de atendimento ao cliente com padrões de comunicação, alçadas, procedimentos por canal, treinamento e modelo adaptável.
