O Ministério da Educação (MEC) recebe até sexta-feira (14) sugestões para a consulta pública sobre EaD, que trata do novo marco regulatório dos cursos de graduação na modalidade de Educação a Distância no Brasil.
A consulta está aberta a diferentes grupos da sociedade.
As contribuições serão analisadas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) e poderão contribuir para a elaboração da versão final do parecer e do projeto de resolução que regulamentará a oferta de cursos EaD.
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Quem pode participar da consulta pública sobre EaD?
gestores de instituições de ensino públicas e privadas;
entidades da sociedade civil;
demais pessoas interessadas no tema.
Para participar, é necessário acessar a plataforma Brasil Participativo e fazer login com uma conta Gov.br.
O texto de referência da consulta está disponível na página do Conselho Nacional de Educação, na seção de Audiências e Consultas Públicas. Os participantes também precisam preencher um formulário sociogeográfico.
Segundo o governo federal, os dados coletados nesse formulário serão utilizados para fins estatísticos e para a formulação de políticas públicas. As informações não serão divulgadas de forma individualizada.
O documento apresenta propostas relacionadas à oferta de cursos de graduação, à mediação pedagógica, ao suporte aos estudantes e à atuação dos profissionais envolvidos no ensino a distância.
Entre os pontos previstos estão:
regulamentação da modalidade semipresencial;
definição de percentuais mínimos de atividades presenciais;
critérios para atividades síncronas e assíncronas;
parâmetros para a atuação de professores e tutores;
requisitos para os polos de apoio presencial;
diretrizes para o acompanhamento pedagógico durante a graduação.
As propostas estão relacionadas ao novo marco regulatório previsto no Decreto nº 12.456/2025.
O que acontece após o fim da consulta pública?
O prazo para envio das contribuições termina em 14 de agosto. Entre 15 e 22 de agosto, as sugestões recebidas serão sistematizadas.
De acordo com o MEC, as contribuições serão utilizadas pelo Conselho Nacional de Educação na consolidação da redação final do parecer e do projeto de resolução.
A partir dessa etapa, o CNE poderá avançar na definição das regras que vão orientar a oferta de cursos de graduação na modalidade EaD no país.
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