
Enamed será obrigatório para exercer Medicina; entenda a nova regra
| 09/11/26Lei exige proficiência no exame para o registro profissional de quem ingressou no curso a partir de 19 de junho de 2026.
Lei exige proficiência no exame para o registro profissional de quem ingressou no curso a partir de 19 de junho de 2026.
Em resumo:
O Enamed passou a ser requisito para exercer a Medicina no Brasil, conforme as regras de transição da Lei nº 15.527/2026. Sancionada em 6 de novembro, a legislação exige que estudantes que ingressaram no curso a partir de 19 de junho de 2026 comprovem proficiência no exame para obter o registro profissional.
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Isso significa que, para esse grupo, concluir a graduação não será suficiente para conseguir o CRM: também será necessário alcançar o desempenho exigido no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.
Entenda quem será afetado e como a avaliação vai funcionar.

Para os estudantes abrangidos pela nova regra, atingir o nível proficiente no resultado final do Enamed será uma condição para obter o registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) e exercer a profissão.
A mudança acrescenta uma exigência de desempenho à avaliação. Segundo o Ministério da Saúde, o Enamed foi inicialmente estruturado para avaliar concluintes e produzir indicadores sobre a qualidade dos cursos. Com a nova legislação, também passa a aferir a proficiência necessária ao exercício profissional.
Por isso, é importante diferenciar a participação na prova da exigência de aprovação para conseguir o registro.
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O critério é a data de ingresso na graduação:
| Situação | Como fica a exigência |
| Ingresso em Medicina a partir de 19 de junho de 2026 | A proficiência no resultado final será obrigatória para obter o CRM. |
| Matrícula anterior a 19 de junho de 2026 | O estudante permanece submetido às normas vigentes na época do ingresso. |
| Diploma reconhecido nacionalmente obtido antes de 19 de junho de 2026 | A lei prevê dispensa da realização do Enamed. |
Assim, a nova condição para o registro não deve ser apresentada como uma exigência imediata para todos os estudantes ou médicos já formados.
A lei prevê três avaliações ao longo da graduação:
| Etapa | Quando será realizada |
| Primeira | Ao final do 4º semestre, correspondente ao 2º ano. |
| Segunda | Ao final do 8º semestre, correspondente ao 4º ano, antes do internato. |
| Terceira | Ao final do 12º semestre, correspondente ao 6º ano. |
O resultado será calculado por uma média de desempenho acumulado, com maior peso para a terceira etapa.
A legislação atribui à Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica a definição do desempenho mínimo, dos pesos específicos e da composição do resultado final. Portanto, esses detalhes devem ser conferidos nos atos que regulamentarem o novo modelo.
Quem estiver sujeito à exigência e não atingir o desempenho necessário ficará impedido de obter o registro profissional para exercer a Medicina até alcançar a proficiência.
Será possível refazer a terceira etapa em edições seguintes, com recálculo do resultado final.
A lei também cria a Inscrição de Egresso de Medicina (IEM), destinada a atividades técnico-científicas. Ela é diferente do registro profissional e não autoriza atendimento a pacientes, mesmo sob supervisão, nem prescrição de medicamentos, emissão de atestados ou exercício de funções privativas de médico.
Sim. A legislação permite que o resultado final do participante que alcançar o nível proficiente seja utilizado em processos seletivos de acesso direto à residência médica.
O uso da nota deve ser conferido no edital de cada seleção. Alcançar a proficiência não significa conquistar automaticamente uma vaga.
A avaliação também será utilizada para acompanhar a qualidade dos cursos. As instituições deverão disponibilizar os resultados das três últimas edições do Enamed em seus sites e em materiais destinados a candidatos.
Cursos com desempenho insatisfatório poderão passar por supervisão do Ministério da Educação, com possibilidade de medidas como redução de vagas ou suspensão temporária de novos ingressos.
Para quem pretende cursar Medicina, esses resultados ajudam a avaliar a instituição junto com a estrutura, os campos de prática e a proposta pedagógica.
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Lei exige proficiência no exame para o registro profissional de quem ingressou no curso a partir de 19 de junho de 2026.

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