Vestibular e Enem

Enem passa a integrar o Saeb após decreto presidencial; veja o que muda

Decreto presidencial inclui o Enem no Saeb e amplia função do exame na avaliação da educação básica. Entenda impactos e próximos passos.

Em resumo:

  • Enem passa a integrar o Saeb e amplia função de avaliação da educação básica
  • Prova seguirá como principal forma de acesso ao ensino superior
  • Medida busca gerar indicadores para políticas públicas e monitoramento do PNE

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Nota do Enem
Marcello Casal Jr./Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao lado do ministro da Educação Camilo Santana, sancionou na segunda-feira, 30 de março, um decreto que altera as atribuições do Exame Nacional do Ensino Médio.

As informações foram veiculadas primeiramente pelo MEC.

Com a mudança, o exame passa a integrar o Sistema de Avaliação da Educação Básica e também terá a função de avaliar as competências e habilidades esperadas ao final da educação básica.

O Ministério da Educação ainda vai publicar uma portaria com regras de transição para os anos de 2027 e 2028.

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O que muda com a inclusão do Enem no Saeb

A principal alteração é a ampliação do papel do Enem. Além de ser utilizado para ingresso no ensino superior, o exame passa a produzir indicadores educacionais.

Esses dados serão utilizados para:

O decreto também busca garantir comparabilidade e confiabilidade dos resultados ao longo do tempo.

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Enem continua como porta de entrada para o ensino superior

Apesar da mudança, o Enem mantém suas funções já conhecidas:

  • seleção de estudantes para universidades públicas e privadas
  • acesso a programas federais de educação
  • certificação da conclusão do ensino médio

A assinatura do decreto ocorreu durante cerimônia em Brasília, com a inauguração de obras na área da educação e anúncio da marca de 99 mil escolas conectadas no país.

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O que é o Saeb

O Sistema de Avaliação da Educação Básica é um conjunto de avaliações externas em larga escala realizadas a cada dois anos pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira.

O sistema mede a qualidade do ensino no país por meio de:

  • testes de língua portuguesa e matemática
  • avaliações de ciências em amostras
  • questionários contextuais aplicados a estudantes e escolas

As provas são aplicadas na rede pública e em parte da rede privada.

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Para que servem os resultados do Saeb

Os dados do Saeb permitem:

  • diagnóstico da educação básica brasileira
  • análise de fatores que influenciam o desempenho dos estudantes
  • apoio à formulação de políticas educacionais

Os resultados também compõem o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, junto com informações do Censo Escolar, como taxas de aprovação, reprovação e abandono.

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