Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2017 permitiu o ensino religioso nas escolas públicas. Ainda hoje, a medida gera muitas dúvidas entre os pais: o aluno é obrigado a cursar a disciplina de religião? Como é o ensino religioso nas escolas públicas? E as escolas confessionais, elas são diferentes?
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Para responder a essas e a outras dúvidas, escrevemos este texto. Confira:
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O que é aula de religião?
A aula de religião é uma disciplina da educação básica brasileira. A proposta da matéria é fazer reflexões sobre os fundamentos, costumes e valores das diferentes religiões presentes na sociedade brasileira.
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Nesse sentido, a aula de religião promove a compreensão das diferentes religiões, abordando temas de modo interdisciplinar por meio de atividades que promovem o diálogo entre as diversas religiões.
É importante destacar que o ensino religioso pode ser ensinado de duas maneiras: confessional ou pluriconfessional. No caso do ensino confessional, são ensinados informações e conteúdos sobre uma religião específica. Já no ensino pluriconfessional, são ensinados informações e conteúdos sobre diversas religiões.
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Os defensores do ensino religioso argumentam que ele ajuda na formação do caráter dos alunos, pois trata diretamente dos valores religiosos. Assim, a disciplina reforça ideias e conceitos que são julgados importantes pela família do estudante.
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Nesse sentido, a matéria promove uma visão harmônica sobre o mundo. Além disso, o esperado é que seja promovido um convívio respeitoso entre os alunos sobre diferente grupos religiosos.
Um dos objetivos do ensino religioso é dar orientações em relação ao papel da pessoa na sociedade, segundo alguns valores da religião indicada pela escola.
Assim, a criança entra em contato com noções de justiça, cultura, paz e respeito entre os indivíduos. Cabe apontar que isso não deve ser feito com o intuito de persuadir a criança a seguir ou não determinada religião, mas de modo que ela obtenha conhecimento diversos, não apenas sobre a religião, mas também sobre a sociedade, a cultura, o comportamento humano, entre outros aspectos.
Nesse sentido, a disciplina de religião é uma oportunidade para falar sobre vários temas, como a violência, o bullying e a corrupção.
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases (LDB), a oferta da disciplina de religião é obrigatória por parte das escolas públicas que possuem o Fundamental. A matrícula do aluno, no entanto, é optativa, ou seja, ele não precisa cursar caso não tenha interesse.
De acordo com a lei, a disciplina deve ser oferecida dentro “dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo”.
Então, aula de religião é diferente de catecismo, pois “proselitismo” é o ato de tentar converter alguém a determinada religião. Por isso, ainda que a disciplina tenha caráter confessional, que é fornecer informações sobre uma única religião e não a várias, não pode haver tentativas de conversão.
Na Lei de Diretrizes e Bases, o artigo 33, que fala sobre o ensino religioso, afirma que “ensino religioso é de matrícula facultativa”, ou seja, caso o aluno não tenha interesse, ele não precisa cursar a disciplina.
Nesse caso, embora a lei não seja clara e específica, cabe à escola oferecer alguma alternativa para esse estudante, pois espera-se que o aluno não fique ocioso dentro do colégio durante o horário de aula.
Além disso, como a matrícula na disciplina é facultativa, o aluno pode ter uma nota, mas não pode ser reprovado. Tal questão, porém, ainda precisa ser regulamentada pelos Estados e municípios, já que a LDB não prevê como a nota final do estudante será composta.
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As competências do ensino religioso no Brasil podem variar de acordo com as diretrizes curriculares de cada estado ou município, mas geralmente incluem:
O ensino religioso visa promover o conhecimento e a compreensão das principais religiões presentes na sociedade, suas crenças, práticas e história. Isso ajuda os estudantes a entenderem a diversidade religiosa.
Uma das principais competências é promover o respeito pela diversidade de crenças e a tolerância religiosa. Os alunos devem aprender a conviver de maneira harmoniosa com pessoas de diferentes religiões e visões de mundo.
O ensino religioso pode abordar questões éticas e morais, incentivando os estudantes a refletirem sobre valores universais e como eles se relacionam com as crenças religiosas.
Promover o diálogo entre diferentes religiões e grupos religiosos é uma competência importante do ensino religioso. Isso ajuda a reduzir conflitos religiosos e promover a compreensão mútua.
Os estudantes devem desenvolver habilidades críticas para analisar as informações e discursos religiosos, bem como compreender o papel das religiões na história, na cultura e na sociedade.
O ensino religioso pode abordar o contexto histórico das religiões, mostrando como elas influenciaram a cultura, a política e a sociedade ao longo do tempo.
Os alunos podem aprender sobre a relação entre religião, cidadania e direitos humanos, incluindo o direito à liberdade religiosa e a importância da separação entre Estado e religião.
Como funciona uma escola confessional?
A escola confessional é aquela que está vinculada ou que pertence a determinado grupo religioso, como igrejas. No Brasil, em geral, as escolas confessionais são cristãs, estando ligada a Igreja Católica ou a alguma igreja evangélica, como a Adventista.
Nesses casos, o colégio tem os seus princípios e objetivos baseados em determinada religião, diferentemente de uma escola laica. Além disso, o desenvolvimento moral dos alunos é de acordo com a religião vinculada, sendo esse um dos objetivos da escola.
Outra diferença entre elas é que a escola laica baseia o seu plano de ensino a partir de uma corrente pedagógica, já a escola confessional baseia-se também em uma corrente filosófica-teológica.
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