Manual de Redação da Presidência da República: o que é e como consultar

O Manual de Redação da Presidência da República é um instrumento oficial usado para orientar a produção de comunicações e atos normativos dentro do Poder Executivo federal. Ele funciona como referência de consulta para quem precisa redigir ofícios, memorandos, exposições de motivos e outros documentos que seguem um padrão definido pela administração pública. Este artigo apresenta, de forma introdutória, o que é esse manual, para que ele serve, quem pode consultá-lo e onde encontrar a versão oficial atualizada — sem substituir a leitura do documento original, que deve ser verificado diretamente na fonte.

• Reúne padrões para comunicações oficiais e atos normativos do Executivo federal.
• A terceira edição foi publicada em 2018.
• O Decreto nº 9.758/2019 definiu “senhor” e “senhora” para o tratamento de agentes públicos federais.
• Cidadãos, empresas, órgãos e entidades públicas podem consultar o serviço.
• O portal gov.br oferece um ponto de consulta ao manual.

O que é o Manual de Redação da Presidência da República

Trata-se de uma ferramenta teórico-referencial destinada a tratar das comunicações oficiais e da elaboração de atos normativos no âmbito do Poder Executivo federal. Em outras palavras, o manual não é uma lei em si, mas um documento de referência que reúne orientações sobre como redigir textos oficiais de forma padronizada, para que diferentes órgãos e servidores sigam critérios semelhantes na produção de documentos institucionais.

Evolução e edições do manual

O manual já passou por três edições. A segunda foi publicada em 2002, e a terceira, em 2018, trouxe alterações substanciais em relação às versões anteriores, revisando trechos sobre estrutura textual, formas de tratamento e modelos de documentos. Quem quiser comparar o conteúdo das edições pode consultar o texto integral disponibilizado para fins de estudo, que reproduz a versão mais recente do documento.

Depois da publicação da terceira edição, o Decreto nº 9.758/2019 alterou parte das regras de tratamento que o manual havia estabelecido. Esse decreto vedou o uso dos pronomes de tratamento previstos originalmente na edição de 2018 e passou a admitir apenas "senhor" e "senhora" como formas de tratamento na comunicação com agentes públicos federais. Essa mudança é um exemplo de como uma norma posterior pode ajustar pontos específicos do manual sem substituí-lo por completo — por isso, é importante verificar se há atualizações legislativas que afetam o texto consultado, como aponta o material sobre redação oficial disponibilizado por instituição de ensino.

Princípios e padronização da redação oficial

O manual estabelece padrões para a redação de comunicações oficiais e atos normativos, orientando aspectos como linguagem, formato e estrutura dos documentos. Esses padrões existem para reduzir ambiguidades e garantir que textos produzidos por diferentes órgãos do Executivo mantenham coerência entre si. Como o detalhamento desses critérios — por exemplo, regras específicas de cada tipo de documento — está no próprio manual, a leitura direta da fonte oficial é o caminho indicado para quem precisa aplicar essas normas na prática, em vez de depender de resumos ou interpretações de terceiros.

Quem deve utilizar o manual

O serviço de consulta ao manual está disponível a qualquer cidadão, empresa, órgão ou entidade pública interessada. Na prática, isso significa que o documento não é de uso restrito a servidores públicos: também é consultado por candidatos que se preparam para concursos públicos, estudantes de direito e administração, e profissionais que redigem documentos institucionais em contextos que exigem formalidade e padronização, mesmo fora do serviço público.

Como acessar a versão oficial

Para consultar o manual, acesse o serviço Consultar o Manual de Redação da Presidência da República, disponível no portal gov.br. Antes de aplicar uma regra em documento oficial, confirme qual versão e quais regras se aplicam à situação.

Perguntas frequentes sobre o Manual de Redação da Presidência da República

O que é o Manual de Redação da Presidência da República?

É uma ferramenta teórico-referencial destinada a tratar das comunicações oficiais e da elaboração de atos normativos no âmbito do Poder Executivo federal, servindo como padrão de consulta para redação de documentos institucionais.

Qual é a edição mais recente do manual?

A edição mais recente é a terceira, publicada em 2018. Ela trouxe alterações substanciais em relação às edições anteriores, incluindo mudanças em regras de tratamento e estrutura de documentos.

O Decreto nº 9.758/2019 alterou as regras do manual?

Sim. Esse decreto vedou o uso dos pronomes de tratamento previstos na terceira edição do manual e estabeleceu "senhor" e "senhora" como as únicas formas de tratamento a agentes públicos federais em comunicações oficiais.

Quem pode consultar o manual?

Qualquer cidadão, empresa, órgão ou entidade pública pode consultar o manual. O acesso não é restrito a servidores públicos, embora seja especialmente relevante para quem produz documentos oficiais ou se prepara para concursos públicos.

Onde posso acessar o manual oficial?

O manual pode ser consultado gratuitamente no portal gov.br, por meio do serviço de consulta mantido pela administração federal, que reúne a versão vigente do documento.

Por que consultar sempre a fonte oficial do manual

O Manual de Redação da Presidência da República segue sendo a principal referência para quem precisa produzir comunicações oficiais e atos normativos no âmbito do Poder Executivo federal. Como o texto pode ser afetado por normas posteriores, como decretos que alteram regras específicas, o hábito de consultar a versão vigente diretamente na fonte oficial é a prática mais segura para quem depende dessas regras no dia a dia — seja um servidor público, um candidato a concurso ou um profissional que redige documentos institucionais.